PARTE GERAL

A CORRENTE PREDOMINANTE  CLASSIFICA A TEORIA DO CRCOMO TRIPARTITE, DESCREVENDO A ____, A ____E A _____COMO SEUS ELEMENTOS.

TIPICIDADE - ANTIJURIDICIDADE/ILICITUDE - CULPABILIDADE

Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro que se encontrem ___________.

QUALQUER LUGAR

E as privadas?

ALTO-MAR ou TERRITÓRIO AÉREO NACIONAL

Imagine que um passageiro, em avião privado de companhia brasileira, agride o comissário já em áreas estrangeiras.

Pela lei, esse crime é de competência do juízo do território estrangeiro. O que ocorre se a justiça desse país não julgar o passageiro?

CP diz que, nesses casos, a lei penal brasileira poderá ser aplicada de forma SUBSIDIÁRIA, desde que o crime não tenha sido julgado no território estrangeiro.

Imagine que um estrangeiro usa documento falso que alegava ser emitido pelo governo federal do Brasil. Para que ele possa ser punido aqui, estaremos diante da extraterritorialidade condicionada ou incondicionada?

INCONDICIONADA, uma vez que se trata de crime praticado contra o PATRIMÔNIO ou FÉ PÚBLICA.

Quais são os 5 casos de Extraterritorialidade INCONDICIONADA?

PAPA GENO

Patrimônio ou Fé pública

Presidente

Administração Pública (agente a seu serviço)

Genocídio

A superveniência de lei penal mais benéfica será aplicada mesmo que o réu esteja se valendo de meios protelatórios para evitar o trânsito em julgado da sentença?

SIM, a lei penal mais benéfica retroage até para desfazer a coisa julgada.

PARA O LUGAR DO CRIME, APLICA-SE A TEORIA DA ________.

PARA O TEMPO DO CIRME, APLICA-SE A TEORIA DA ________.

UBIQUIDADE - ATIVIDADE

O desconhecimento da lei é ________.

Qual é seu efeito?

INESCUSÁVEL

Atenua a pena

Como se chama o instituto abaixo?

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA

Fala-se em _________ quando o agente, depois de esgotar todos os meios de que dispunha para chegar à consumação da infração penal, arrepende-se e atua em sentido contrário, evitando a produção do resultado inicialmente por ele pretendido.

ARREPENDIMENTO EFICAZ

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o ________da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços. 

RECEBIMENTO

Como se chama esse instituto?

ARREPENDIMENTO POSTERIOR

Como é punível a tentativa oriunda de crime impossível?

NÃO SE PUNE

O erro sobre elemento constitutivo do TIPO legal de crime exclui ______, mas permite a __________, se previsto em lei. 

O DOLO - PUNIÇÃO PELO CULPOSO

O erro de TIPO recai sobre os _______. Já o erro de PROIBIÇÃO recai sobre _____.

O erro de TIPO afeta o elemento da _______. Já o erro de PROIBIÇÃO afeta a _____.

FATOS - LEI

TIPICIDADE - CULPABILIDADE

Qual é o nome do instituto abaixo:

É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.

DISCRIMINANTES PUTATIVAS

Qual é o nome dado às discriminantes putativas?

ERRO DE TIPO PERMISSIVO

Como é punido o crime praticado em erro quanto à pessoa?

Pune com base nas qualidades da VÍTIMA VIRTUAL

O erro sobre a ilicitude, se inevitável = ______.

Se evitável = _______.

ISENTA DE PENA - DIMINUI 1/6 a 1/3

VERDADEIRA OU FALSA:

Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, ainda que manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.        

FALSA. Só deixa de ser punido se a ordem NÃO FOR MANIFESTAMENTE ILEGAL

Quais são as excludentes de ilicitude?

I - ESTADO DE NECESSIDADE;

II - LEGÍTIMA DEFESA;

III - ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL;

VERDADEIRA OU FALSA?

O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.

VERDADEIRA

Considera-se __________ quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.         

ESTADO DE NECESSIDADE

Não pode alegar estado de necessidade quem tinha _______________.

O DEVER LEGAL DE ENFRENTAR O PERIGO

Não excluem a imputabilidade penal:

I - A _______ ou a ______;

II - A ________, voluntária ou culposa.

EMOÇÃO - PAIXÃO

EMBRIAGUEZ 

E se a embriaguez for oriunda de caso fortuito ou força maior?

Pode ficar ISENTO (inteiramente incapaz de entender) ou REDUÇÃO DE PENA

Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de ___________.

SUA CULPABILIDADE

Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena _______.

DESTE

E se fosse previsível a ocorrência de resultado mais grave?

AUMENTA A PENA

Quais são os 4 elementos do concurso de pessoas?

I - PLURALIDADE DE CONDUTAS; (Formal é 1 conduta só)

II - LIAME SUBJETIVO;

III - RELEVÂNCIA DA CONDUTA;

IV - IDENTIDADE DE CRIMES.

Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando __________.

ELEMENTARES DO CRIME

As penas são:

I - 

II - 

III - 

I - PRIVATIVAS DE LIBERDADE;

II - RESTRITIVAS DE DIREITO;

III - MULTA

Em quais regimes pode ser cumprida a pena de RECLUSÃO?

ABERTO + SEMI-ABERTO + FECHADO

E a pena de DETENÇÃO?

ABERTO + SEMI-ABERTO

o condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime _________.

FECHADO

o condenado não reincidente, cuja pena seja superior a __anos e não exceda a __, poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime _______.

4 - 8 

SEMI-ABERTO

o condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime _______.

ABERTO

O condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à ___________.

REPARAÇÃO DO DANO

O trabalho externo é admissível, no regime fechado, em ______ ou _______.

SERVIÇOS ou OBRAS PÚBLICAS

VERDADEIRA OU FALSA?

O trabalho do preso não será remunerado, mas lhe são garantidos os benefícios da Previdência Social. 

FALSO. O trabalho será SEMPRE REMUNERADO

As penas restritivas de direitos são:

I -

II - 

III - 

IV - 

V - 

I - SERVIÇO COMUNITÁRIO;

II - PERDIMENTO DE BENS;

III - LIMITAÇÃO DE FDS;

IV - PECUNIÁRIA;

V - INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS

A pena restritiva de direitos substituirá a privativa de liberdade quando essa não for superior a ____, e não envolver violência ou grave ameaça.

4 ANOS

E se for condenação maior que 4 anos, mas o for culposa?

CULPOSO = NÃO IMPORTA O TEMPO

Na condenação igual ou inferior a ___, a substituição pode ser feita por multa ou por uma pena restritiva de direitos

1 ANO

E SE FOR SUPERIOR?

RESTRITIVA + MULTA ou DUAS RESTRITIVAS

A prestação pecuniária será revertida em favor________.

O perdimento de bens será em favor _______.

VÍTIMA 

FUNDO PENITENCIÁRIO NACIONAL

A pena de multa consiste no pagamento ao fundo penitenciário da quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa. Será, no mínimo, de ___ e, no máximo, de ____ dias-multa. 

10 - 360

Na fixação da pena de multa o juiz deve atender, principalmente, à __________.

SITUAÇÃO ECONÔMICA DO RÉU

Quando ocorrerá a perda AUTOMÁTICA do cargo público, independentemente de determinação na sentença?

TOF

Tortura

Organização Criminosa

Feminicídio

CITE 6 CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES:

I - REINCIDÊNCIA;

II - MOTIVO FÚTIL OU TORPE;

III - DIFICULTA A DEFESA DO OFENDIDO;

IV - MEIO CRUEL;

V - ASCENDENTE, DESCENDENTE, IRMÃO OU CÔNJUGE;

VI - EMBRIAGUEZ PREORDENADA;

VII - +60, CRIANÇA OU GRÁVIDA

Qual foi a agravante acrescentada em 2025?

Crime praticado nas DEPENDÊNCIAS DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO

Para efeito de reincidência, não prevalece condenação anterior, se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido período de tempo superior a ___, computado o período de prova da suspensão ou do livramento condicional, se não ocorrer revogação

5 ANOS

Para efeitos de reincidência, não se consideram os crimes _____ e ______.

MILITARES - POLÍTICOS

VERDADEIRA OU FALSA:

A reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.       

VERDADEIRA (Súm 241, STJ)

São circunstâncias que sempre atenuam a pena: (CITE 4)

I - RELEVANTE VALOR SOCIAL;

II - DESCONHECIMENTO DA LEI;

III - CONFESSADO ESPONTÂNEAMENTE;

IV - MENOR DE 21, NA DATA DO FATO. OU MAIOR DE 70 NA DATA DA SENTENÇA.

CONCURSO ________:

Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela. 

MATERIAL (Soma as penas)

CONCURSO _______:

Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.

FORMAL (Exasperação)

Qual a diferença entre o concurso formal HOMOGÊNEO e o HETEROGÊNEO?

HOMO = Nesses casos, o agente, com uma conduta, pratica crimes IDÊNTICOS;

HETERO = Nesses casos, o agente, com uma conduta, pratica crimes DISTINTOS;

Qual é a diferença ente o concurso Formal IMPRÓPRIO e o concurso Formal PRÓPRIO?

IMPRÓPRIO/IMPERFEITO = Ocorre nos casos em que o agente, praticando somente uma conduta, produz vários resultados COM DOLO de produzi-los. (lei fala em “desígnios autônomos”

PRÓPRIO/PERFEITO = Ocorre quando o agente, praticando somente uma conduta, gera vários resultados culposos ou culposos e dolosos.

PENA = No concurso formal próprio, faz-se a exasperação;

PENA = No concurso formal impróprio, faz-se a soma das penas, assim como no material.

COMO CHAMA O SEGUINTE INSTITUTO:

Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.         

CRIME CONTINUADO

A execução da pena privativa de liberdade, não superior a __, poderá ser suspensa, por __a __.

2 anos

2 a 4 ANOS

E para os maiores de 70 anos?

Pena de até 4 anos.

Suspensão por 4 A 6 ANOS

VERDADEIRA OU FALSA:

Essa suspensão não se estende às penas restritivas de direitos nem à multa.

VERDADEIRA

Se, durante a suspensão, o condenado NÃO PAGA A MULTA ou é condenado em CRIME DOLOSO, o magistrado (PODE OU DEVE) revogar a suspensão?

DEVE

E quando essa revogação é facultativa?

CRIME CULPOSO ou CONTRAVENÇÃO

VERDADEIRA OU FALSA:

As penas que correspondem a infrações diversas devem somar-se para efeito do livramento condicional.    

VERDADEIRA

Na hipótese de condenação por infrações às quais a lei comine pena máxima SUPERIOR A 6 (seis) anos de reclusão, poderá ser decretada a perda, como produto ou proveito do crime, dos bens correspondentes à diferença entre _________ e o _______.

VALOR DO PATRIMÔNIO DO CONDENADO - AQUELE COMPATÍVEL COM SEU RENDIMENTO LÍCITO

A reabilitação poderá ser requerida, decorridos______do dia em que for extinta, de qualquer modo, a pena ou terminar sua execução, computando-se o período de prova da suspensão e o do livramento condicional, se não sobrevier revogação, desde que o condenado tenha dado, durante esse tempo, demonstração efetiva e constante de bom comportamento público e privado.

2 ANOS

Em regra, a ação penal é _______.

PÚBLICA

A ação de iniciativa privada é promovida mediante ______ do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.  

QUEIXA

*Súmula nº 542. A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é ________.

PÚBLICA INCONDICIONADA

Só é possível a retratação até o _______ da denúncia.

OFERECIMENTO

Salvo disposição expressa em contrário, o ofendido decai do direito de queixa ou de representação se não o exerce dentro do prazo de _____, contado do dia em que _________.

6 MESES - SOUBE QUEM É O AUTOR

É possível a renúncia do direito de queixa?

SIM

Essa renúncia pode ser tanto tácita quanto expressa?

SIM

O fato de receber indenização de reparação do dano do crime _______ renúncia tácita.

NÃO IMPORTA EM

VERDADEIRA OU FALSA:

O perdão do ofendido somente é admitido nas ações privadas, de forma que não possui cabimento naquelas de titularidade do ministério público.

VERDADEIRA

Havendo pluralidade de querelados, é possível que o autor conceda o perdão somente a um deles?

NÃO, se estende a todos

A prescrição ocorrerá em ____, para os casos com pena máxima superior a 12 anos.

20 ANOS

E se a pena máxima for entre 8 e 12 anos?

16 ANOS

São reduzidos de METADE os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de ____ anos ou, na data da sentença, maior de ____, salvo se o crime envolver ____________.    

21 - 70

VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER

O _______ da denúncia gera a interrupção da prescrição.

RECEBIMENTO

O que é uma norma penal em branco?

É uma norma que exige complementação para sua efetivação.

Qual a diferença para a norma em branco HETEROGÊNEA e HOMOGÊNEA?

HOMOGÊNEA: Tem sua complementação oriunda da mesma espécie normativa LEI (poder legislativo);

HETEROGÊNEA: É complementada por outra espécie legislativa, não sendo de origem do poder legislativo.

Dentro das homogêneas, qual a diferença entre HOMOVITELINA e HETEROVITELINA?

HOMOVITELINA: Complemento advém da mesma norma.

HETEROVITELINA: Complemento advém de outra norma.

E o que seriam as normas penais em branco ao avesso ou ao inverso (mesma coisa, só muda o nome)?

São as normas em que o preceito primário está completo, só cabendo a complementação da SANÇÃO.

VERDADEIRA OU FALSA:

O ordenamento brasileiro adotou 2 critérios para aplicação da pena, um bifásico, no caso da aplicação da pena de multa e um trifásico para aplicação da pena privativa de liberdade.

VERDADEIRA (na pena de multa = Fixa o número de dias-multa + o valor de cada um deles)