Direito penal e processual: prazos e frações

A diminuição da pena em crimes tentados será de () a ()

1/3, 2/3

No arrependimento posterior, a diminuição de pena é de () a ()

1/3, 2/3

A pena pode ser reduzida de () a () se o agente, em virtude de perturbação mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Também aplicável em embriaguez fortuita

1/3, 2/3

No erro de proibição inescusável, a pena é diminuída de () a ()

1/6, 1/3

Prazo para conclusão de IP, em dias, preso e solto: geral

10, 30

Prazo para conclusão de IP, em dias, preso e solto: justiça federal

15, 30

Prazo para conclusão de IP, em dias, preso e solto: lei de drogas

30, 90

Prazo para conclusão de IP, em dias, preso e solto: Crimes contra economia popular

10, 10

Prazo para conclusão de IP, em dias, preso e solto: crimes militares

20, 40

Prorrogação de prazo, caso de indiciado preso, em dias:

15

Os prazos para o MP oferecer denúncia em caso de indiciado preso e solto são, respectivamente, de () e () dias.

5, 15

Haverá perempção se o querelante, injustificadamente, ficar inerte no processo por ().

30 dias

Haverá perempção se, morto o querelante, os sucessores não retomarem o processo dentro do prazo de ()

60 dias

O prazo de manifestação do querelado, quanto ao perdão, é de ().

3 dias

Para a participação de menor importância, em codelinquência, a pena será diminuída da fração de () a ()

1/6, 1/3

Na cooperação dolosamente distinta, a concordância somente com o crime menos grave, contudo com previsibilidade do mais grave, aumenta a pena daquele em até ()

1/2

Majorante do furto qualificado por meio eletrônico usando servidor fora do Brasil é de () a ().

1/3, 2/3

Majorante do furto qualificado por meio eletrônico contra idoso é de () a ()

1/3, 2

Majorante roubo com uso de arma branca é de () a ()

1/3, 1/2

Majorante roubo mediante uso de arma de fogo de calibre permitido é de () a ()

2/3

Majorante arma de fogo mediante uso de arma de fogo de calibre restrito/proibido é de () a ()

2

Majorante extorsão com uso de arma branca e de fogo (independente do calibre) é de () a ()

1/3, 1/2

Para a ação penal do do estelionato ser pública incondicional no que tange à idade da vítima deve ela ser maior de () anos

70

A disposições referentes à isenção de pena e à representação na ação penal no que concerne aos crimes contra o patrimônio em desfavor de parentes não são aplicáveis quando a vítima é maior de () anos.

60

A extorsão mediante sequestro qualifica o crime caso a duração da ação típica ultrapasse () horas, seja praticada em bando ou quadrilha ou ainda se a vítima tiver menos de () e mais de (), além das hipóteses qualificadas pelo resultado.

24, 18, 60