ACTOS DE COMÉRCIO ABSOLUTOS E POR CONEXÃO

Actos de comércio

Atividades consideradas mercantis, independentemente da qualidade de comerciante do sujeito, reguladas pelo Direito Comercial.

Actos de comércio absolutos art 2 ccom

Atos gerados pelas necessidades da vida comercial, como mediação nas trocas, industriais, financeiras, aleatórias e de prestação de serviços, intrinsecamente ligados ao comércio.

Actos de comércio acessórios

Atos que complementam os absolutos, relacionando-se com estes de forma subsidiária, como os relacionados com títulos de crédito para facilitar as atividades comerciais.

Actos de comércio por conexão subjectiva

Atos considerados comerciais quando a pessoa é comerciante, a figura jurídica não é exclusivamente civil e há ligação à atividade comercial do sujeito.

Actos de comércio por conexão objectiva

Atos que se dividem em diretos, imediatamente ligados a um ato absoluto, e indiretos, quando há um preceito comercial intermediário, como o mandato comercial.

Actos substancialmente comerciais

Atos absolutos de comércio devido à sua natureza intrínseca.

Actos formalmente comerciais

Atos comerciais devido à sua forma, remetendo para a fundamentação dos atos absolutos.