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Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo

Instituída pela Lei nº 14.944 com o objetivo de disciplinar e promover a articulação interinstitucional no manejo do fogo.

Incêndio florestal

Qualquer fogo não controlado e não planejado que incide sobre florestas em áreas rurais.

Queima controlada

Uso planejado, monitorado e controlado do fogo para fins agrossilvipastoris em áreas determinadas.

Queima prescrita

Uso planejado do fogo realizado para fins de conservação e manejo, com objetivos definidos.

Uso tradicional e adaptativo do fogo

Prática ancestral adaptada a condições atuais, empregada por comunidades tradicionais.

Combate aos incêndios florestais

Conjunto de atividades relacionadas ao controle e extinção de incêndios.

Plano operativo de prevenção e combate aos incêndios florestais

Documento que define estratégias e medidas para prevenir incêndios florestais.

Manejo integrado do fogo

Modelo de planejamento que associa aspectos ecológicos, culturais, e socioeconômicos.

Prevenção de incêndios florestais

Medidas contínuas realizadas para reduzir a ocorrência e propagação de incêndios.

Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo

Instância interinstitucional responsável pela promoção do manejo integrado do fogo.

Sisfogo

Sistema Nacional de Informações sobre Fogo, ferramenta de gerenciamento de informações sobre incêndios.

Instrumentos financeiros da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo

Recursos destinados a promover o manejo integrado do fogo e recuperação de áreas atingidas.

Educação ambiental

Componente essencial da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, presente em todos os níveis de governança.

Substituição gradativa do uso do fogo

Políticas para incentivar alternativas sustentáveis ao uso do fogo na agricultura.

Responsabilização pelo uso irregular do fogo

Previsão de penalidades administrativas, civis e criminais para uso indevido do fogo.

Tamanduá-bandeira

Especie instituída como símbolo nacional das ações de manejo integrado do fogo.

Terras indígenas

Territórios habitados e geridos por povos indígenas, com regulamentos específicos para manejo de fogo.

Comunidades quilombolas

Grupos que descendem de africanos escravizados, com práticas culturais e de manejo de recursos naturais.

Queima solidária

Ação conjunta de agricultores para manejo do fogo em propriedades familiares contíguas.