Direito Processual Civil

Em nenhuma hipótese, poderá ser proferida decisão contra uma das partes do processo sem que ela seja previamente ouvida.

ERRADO — O CPC admite exceções ao contraditório prévio, como nas tutelas de urgência (art. 9º, parágrafo único).

Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições do CPC lhes serão aplicadas supletiva e subsidiariamente.

CERTO — Art. 15 do CPC.

Os juízes e os tribunais atenderão, obrigatoriamente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.

ERRADO — A ordem cronológica não é absoluta; o CPC prevê exceções (art. 12).

A norma processual não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

ERRADO — Regra própria do Direito Penal; no CPC a norma processual tem aplicação imediata, sem retroatividade (art. 14).

O juiz pode decidir de ofício sem ouvir as partes.

ERRADO — Mesmo matérias decididas de ofício exigem prévia oitiva das partes (art. 10 do CPC).