DA ORDEM SOCIAL

DA SEGURIDADE SOCIAL

.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à ____, à ______e à _______.

SAÚDE - PREVIDÊNCIA - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

I - _______da cobertura e do atendimento;

II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações ______ e _____;

III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

IV - ________do valor dos benefícios;

V - eqüidade na forma de participação no custeio;

VI - diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social;

I - UNIVERSALIDADE

II - URBANAS - RURAIS

IV - IRREDUTIBILIDADE

VERDADEIRA OU FALSA:

A CBS servirá, também, para o financiamento da seguridade social.

VERDADEIRA

Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente _________.

FONTE DE CUSTEIO

VERDADEIRA OU FALSA:

Todas as contribuições listadas como financiadoras da seguridade social somente respeitam a noventena.

VERDADEIRA

DA SAÚDE

.

O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade _______.

DA UNIÃO

O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a __ salários mínimos

2

É _____a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

VEDADA

É ____ a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

VEDADA

VERDADEIRA OU FALSA:

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

VERDADEIRA

PREVIDÊNCIA SOCIAL

.

A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter ______e de filiação _____, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

CONTRIBUTIVO - OBRIGATÓRIA

*Enxerga-se uma espécie de direito condicionado à prévia contribuição.

Quais são as idades para aposentadoria da mulher e do homem?

60 - 65

E se forem tabalhadores rurais, garimpeiros, pescadores…

55 - 60

DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

.

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de ____________.

CONTRIBUIÇÃO À SEGURIDADE SOCIAL

Dentre um dos objetivos:

a garantia de um _____de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

SALÁRIO MÍNIMO (então, se a família o sustenta, tem direito)