Revisão sobre Direito Processual Civil

Flashcards sobre conceitos fundamentais do Direito Processual Civil.

O objetivo imediato da aplicação de lei ao caso concreto é __ entre os particulares.

restabelecer a paz

O direito processual civil é considerado um ramo da ciência jurídica que trata do complexo das normas reguladoras do exercício da __ civil.

jurisdição

O processo civil assegura a todos o direito de submeter qualquer lesão ou ameaça de lesão à apreciação do __.

poder judiciário

O princípio da demanda reconhece que somente a parte que vê a situação de vantagem pode __.

definir livremente o modo de superar o conflito

O artigo 2 do Código estabelece que o processo começa por __ da parte.

iniciativa

O princípio da congruência determina que a decisão judicial deve estar de acordo com o __ feito pelas partes.

pedido

O acesso à justiça garante que não se excluirá de apreciação jurisdicional qualquer __ ou lesão ao direito.

ameaça

O artigo 4 do Código assegura que as partes têm o direito de obter uma _ razoável da solução integral do mérito.

duração

O princípio da boa fé exige que aquele que participa do processo deve se comportar de acordo com __.

valores acatados pelos costumes

O contraditório efetivo garante que o juiz não pode decidir com base em fundamento sem dar às partes a oportunidade de __.

se manifestar

O princípio da legalidade obriga o juiz a atender aos fins sociais e as exigências do __.

bem comum

As decisões dos órgãos do poder judiciário devem ser __, sob pena de nulidade.

fundamentadas

Segundo o princípio das isonomia, o juiz e os tribunais devem atender preferencialmente à __ cronológica de conclusão para proferir sentença.

ordem

A legislação de regência da jurisdição civil é estabelecida pelas normas __ brasileiras.

processuais

O artigo 14 afirma que a norma processual não retroagirá e será aplicável __ aos processos em curso.

imediatamente

A jurisdição é a função do estado de __ a vontade da lei diante de uma situação jurídica controvertida.

declarar e realizar

O processo pode ser classificado em três espécies: tutela de __, tutela de execução e tutela cautelar.

cognição

Os pressupostos processuais são exigências legais cujo atendimento é necessário para que o processo __.

se estabeleça de forma válida

A falta de pressuposto processual é a causa de extinção do processo sem apreciação do __.

mérito