CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA

Caso o agente falsifique apenas uma nota de 2 reais, é possível aplicar o princípio da insignificância?

NÃO, não cabe a aplicação da insignificância nos crimes contra a fé pública

Se eu recebo, de boa-fé, mas, após perceber ser falsa, coloco novamente em circulação, estarei cometendo algum crime?

SIM

Existe algum parágrafo no crime de falsificação de moeda que prevê uma espécie de crime próprio?

SIM, quando fala do delito praticado pelos funcionários da casa da moeda.

VERDADEIRA OU FALSA:

A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato.

VERDADEIRA (Súmula 73, STJ)

Como se chama o delito daquele que vende, fabrica, adquire ou guarda maquinário para falsificar moeda?

PETRECHOS PARA A FALSIFICAÇÃO DE MOEDA

Aquele cara que vendeu o carro em BH praticou qual crime? (Imaginando que não fosse estelionato)

FALSIFICAÇÃO DE SELO OU SINAL PÚBLICO

Tanto no crime de Falsificação de Selo/sinal público quanto no crime de Falsificação de Documento Público, qual é a consequência quando o agente É FUNCIONÁRIO PÚBLICO e pratica o ato prevalecendo-se do cargo (ex do tabelião)?

Teremos uma CAUSA DE AUMENTO DE PENA

No caso do crime de Falsificação do Documento Público, o agente precisa utilizar o documento para a consumação do delito?

NÃO, basta o ato de alterar/falsificar

Qual a diferença do crime de Falsidade Ideológica para o delito de Falsificação de documentos públicos?

FALSIDADE IDEOLÓGICA = O agente não altera as formalidades ou falsifica diretamente o documento, que possui todos os aspectos de autenticidade.

O que ocorre é a alteração no conteúdo nele expresso, de forma que ele se reveste das formalidades legais, mas o conteúdo não condiz com a realidade.

Quando o titular ou o preposto reconhece uma firma que não é verdadeira, qual o delito praticado?

FALSO RECONHECIMENTO DE FIRMA OU LETRA

Qual é o crime abaixo:

Falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem.

FALSIFICAÇÃO MATERIAL DE ATESTADO OU CERTIDÃO

E se esse ato for praticado por funcionário público, em razão da função pública?

Estaremos diante do crime de CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO

O crime de USO DE DOCUMENTO FALSO depende de ter sido a pessoa que o falsificou?

NÃO

E depende do documento ser público?

NÃO, pode ser documento particular falso

E quando a pessoa diz ser quem não é, com o intuito de obter proveito econômico?

FALSA IDENTIDADE

Se a pessoa fizer isso para entrar em uma festa, estará caracterizada a conduta?

NÃO, não tem o condão de prejudicar a fé-pública.

Se a pessoa usa a identidade de outrem, estaremos diante do crime de uso de documento falso?

NÃO, somente FALSA IDENTIDADE, uma vez que o documento não é falso.

Para fins de adequação aos tipos penais, os cartões de crédito, sejam eles de bancos públicos ou privados, são considerados documentos ________.

PRIVADOS

Imagine que um agente falsifique a assinatura de um testamento PRIVADO. Qual crime ele estará cometendo?

FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO

Antônio, Tabelião de Notas em Minas Gerais, ao lavrar uma escritura pública de compra e venda (que visava regularizar um imóvel e evitar uma futura ação de adjudicação compulsória), atendendo a pedido das partes, insere dolosamente um valor de transação 50% inferior ao real, para beneficiá-los no recolhimento de tributos.

Qual crime Antônio cometeu? Na modalidade simples, qualificada ou com causa de aumento?

FALSIDADE IDEOLÓGICA - COM AUMENTO DE PENA

Joaquim rasga e joga em uma fogueira o único testamento cerrado deixado por seu avô, que beneficiava terceiro e prejudicava Joaquim. Esse testamento ainda não havia sido aberto nem levado a juízo. O crime cometido é:

SUPRESSÃO DE DOCUMENTO

VERDADEIRAS OU FALSAS:

Os cartões de crédito/débito, sejam de empresas públicas ou privadas, são considerados como documentos PARTICULARES.

As notas fiscais são consideradas como documentos PÚBLICOS.

VERDADEIRA

FALSA. Também são tratadas como documentos PARTICULARES