ESCOLAS PENAIS, AULA 3 DE TJDP

O que caracteriza a Escola Clássica?

Baseia-se no direito natural e no livre-arbítrio, entendendo que o indivíduo escolhe cometer o crime e deve ser punido

Qual a função da pena na Escola Clássica?

Punir e corrigiR o homem delinquente

O que caracteriza a Escola Positiva?

Busca explicar o crime por fatores biológicos, sociais e psicológicos, com base científica

Qual a influência de Darwin na Escola Positiva?

A ideia de evolução influenciou o estudo do comportamento criminoso como algo natural e analisável cientificamente

O que é o "homem médio" na Escola Positiva?

Um padrão de comportamento normal da sociedade usado para identificar desvios criminosos

Qual o objetivo da Escola Positiva?

Explicar as causas do crime a partir de fatores sociais e individuais

O que caracteriza a Escola Alemã de Von Liszt?

Entende o crime como fenômeno social e a pena como meio de combate ao crime

O que é o sistema duplo binário da Escola Alemã?

Separação entre pena (punição) e medida de segurança (prevenção)

O que caracteriza a Terza Scuola?

Posição intermediária que reconhece o crime como fenômeno individual e social

Qual a posição da Terza Scuola sobre imputáveis e inimputáveis?

Diferencia os dois, aplicando pena aos imputáveis e medidas aos inimputáveis

O que defende a Escola Penal Humanista?

Crime é desvio moral, e o que não viola a moral não deve ser considerado crime

O que defende a Escola Técnico-Jurídica?

Crime é uma relação jurídica de caráter humano e social

O que defende a Escola Correcionista?

O crime é uma criação da sociedade, não algo natural

O que defende a Nova Defesa Social?

O crime é um mal que prejudica o desenvolvimento da sociedade

O que é prevenção geral positiva segundo Claus Roxin?

A pena serve para educar a sociedade, gerar confiança no Direito e promover pacificação social

Quais são os efeitos da prevenção positiva segundo Roxin?

Aprendizagem social, confiança no Direito e pacificação social

O que é o Direito Penal do Inimigo de Jakobs?

Teoria que trata de forma mais rigorosa quem rompe conscientemente com as normas sociais

Como Jakobs diferencia cidadão e inimigo?

O cidadão respeita normas, o inimigo as rejeita e se afasta do sistema jurídico

Qual a principal crítica de Zaffaroni?

O Direito Penal teórico não corresponde à realidade prática dos sistemas penais

O que é infração penal?

Gênero que engloba crime e contravenção penal

Qual a diferença entre crime e contravenção penal?

Crime é mais grave e pode ter pena de reclusão ou detenção; contravenção é menos grave

O que é sujeito ativo do crime?

A pessoa que pratica a infração penal

Quem pode ser sujeito ativo?

Pessoa física com capacidade de entendimento e maior de 18 anos

Pessoa jurídica pode ser sujeito ativo?

Sim, especialmente em crimes ambientais, com sanções não privativas de liberdade

O que é sujeito passivo do crime?

A vítima que sofre a infração penal

Todo crime possui vítima?

Sim, sempre há uma vítima direta e também o Estado como vítima indireta

O que é o princípio da alteridade?

Ninguém pode ser punido por conduta que não ultrapassa sua própria esfera

A mesma pessoa pode ser sujeito ativo e passivo?

Não, salvo situações como rixa ou agressões mútuas

O que é a regra geral da lei penal no tempo?

A lei penal não retroage

Quando a lei penal pode retroagir?

Quando for mais benéfica ao réu

O que é lei temporária?

Lei criada com prazo determinado de vigência

O que é lei excepcional?

Lei criada para situações anormais, como guerra ou calamidade

O que é autorrevogabilidade?

A lei se extingue automaticamente ao fim do prazo ou da situação

O que é ultratividade?

A lei continua aplicável aos fatos ocorridos durante sua vigência

O que é sucessão de leis penais?

Substituição de uma lei penal por outra ao longo do tempo

O que é lei incriminadora?

Lei que cria um novo crime e não retroage

O que é novatio legis in pejus?

Lei nova mais grave que não retroage

O que é abolitio criminis?

Extinção de um crime, com efeitos retroativos

Qual o efeito da abolitio criminis?

Extingue a pena e os efeitos penais da condenação

O que é novatio legis in mellius?

Lei nova mais benéfica que retroage

O que é continuidade normativo-típica?

Quando a conduta continua sendo crime em outra norma após revogação da anterior

Qual a diferença entre abolitio criminis e continuidade normativa?

Abolitio extingue o crime; continuidade mantém a criminalização