Health System Development in Brazil

Flashcards sobre o desenvolvimento do sistema de saúde no Brasil, incluindo legislações importantes, princípios do SUS e marcos históricos.

Reforma Sanitária

Um movimento político e social que visou democratizar o acesso à saúde no Brasil nas décadas de 1970 e 1980.

SUS

Sistema Único de Saúde, criado pelas Leis 8.080/1990 e 8.142/1990, garantindo acesso universal e gratuito à saúde no Brasil.

Universalidade

Princípio do SUS que afirma que toda pessoa tem direito a serviços de saúde, independentemente de classe, renda ou emprego.

Equidade

Princípio que busca tratar os desiguais de forma desigual, priorizando quem está em maior situação de vulnerabilidade.

Integralidade

Princípio que envolve cuidar da saúde do paciente como um todo, abordando todas as suas necessidades de saúde.

Lei Eloy Chaves (1923)

Primeira grande iniciativa de sistema previdenciário no Brasil, criando as Caixas de Aposentadoria e Pensões.

INAMPS (1977)

Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, responsável pela prestação de assistência médica no Brasil.

Sistema Nacional de Saúde

Conjunto de políticas e instituições que regulam e garantem o acesso à saúde no Brasil.

Serviço Especial de Saúde Pública (SESP)

Programas criados durante a Segunda Guerra Mundial para melhorar condições sanitárias na Amazônia.

Lei 8.080/1990

Lei que oficializa a criação do SUS, estabelecendo sua estrutura, funcionamento e deveres do governo.

Lei 8.142/1990

Complementa a Lei 8.080, garantindo participação da comunidade na gestão do SUS.

Conferência Nacional de Saúde (1986)

Evento que consolidou as bases do SUS, afirmando que saúde é um direito de todos e dever do Estado.

Artigo 196 da Constituição

Estabelece que 'a saúde é direito de todos e dever do Estado'.

Atenção Primária à Saúde (APS)

Modelo de atendimento que oferece cuidados básicos à saúde e prevenção de doenças.

Regionalização

Organização de serviços de saúde em níveis geográficos para facilitar acesso à população.

Participação social

Direito da população de participar nas decisões sobre a gestão e políticas de saúde.