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DAFI

Divisão de Apoio à Fiscalização das Delegações, responsável por orientar e oferecer suporte técnico às ações de fiscalização.

CFAC

Comissão de Fiscalização e Acompanhamento Contratual, composta por membros designados para acompanhar contratos de concessão.

Reequilíbrio econômico-financeiro

Análise e suporte às solicitações de ajuste financeiro dos contratos de concessão.

Plano Anual Consolidado de Fiscalização

Documentação elaborada pela DAFI que reúne as diretrizes de fiscalização dos contratos.

Relatório Anual de Concessões - RAC

Documento elaborado para apresentar o resultado das fiscalizações e concessões ao longo do ano.

Gestor de contrato

Indivíduo responsável pela gestão do contrato de concessão, designado pela DAFI.

Fiscal administrativo

Membro da CFAC responsável por supervisionar as questões administrativas dos contratos.

Fiscal técnico

Membro da CFAC que deve ter conhecimento técnico sobre a unidade de conservação onde ocorre a concessão.

Compatibilidade com as atribuições do cargo

Critério utilizado para a indicação de servidores na CFAC, considerando suas competências.

Treinamento e aperfeiçoamento técnico

Processo contínuo necessário para os servidores designados à CFAC, visando capacitação para suas funções.