Uniformidade e Equivalência dos Benefícios e Serviços às Populações Urbanas e Rurais

O que significa o princípio da uniformidade dos benefícios e serviços?

Quer dizer que os tipos de proteção oferecidos pela Seguridade Social devem ser os mesmos para quem vive na cidade e no campo. Exemplo: o auxílio-maternidade deve valer tanto para mulheres urbanas quanto rurais

O que significa o princípio da equivalência dos benefícios e serviços?

Significa que os valores dos benefícios ou a qualidade dos serviços devem ser parecidos para todos. Não precisam ser iguais, mas devem ser justos e equilibrados entre quem vive na cidade e no campo

Esse princípio garante igualdade para quais grupos?

Para as populações urbanas (das cidades) e rurais (do campo), tanto nos tipos de proteção quanto na qualidade ou valor dos benefícios

Esse princípio aparece em qual artigo da Constituição?

Está no artigo 194, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal de 1988

Esse princípio é o único que menciona “populações urbanas e rurais”?

Sim. Nenhum outro princípio da Seguridade Social usa esses termos

Se uma questão disser que a “universalidade do atendimento” vale para urbanos e rurais, está certa?

Não. Está errada. Só o princípio da uniformidade e equivalência menciona urbanos e rurais. A universalidade do atendimento vale para todos, mas não cita esses grupos

Uniformidade e equivalência se aplicam a quais áreas da Seguridade Social?

A todas: saúde, assistência social e previdência social — desde que respeitem as condições de cada uma