IDPJ Carolina Correia

O que é o Direito segundo a definição de Freitas do Amaral?

Um sistema de regras de conduta social que visa garantir a Justiça, a Segurança e os Direitos Humanos.

Qual é a principal função do Direito em uma sociedade?

Dirigir a conduta humana na vida em sociedade, repartindo direitos e deveres.

O que caracteriza o Direito Positivo?

É um sistema de regras de conduta social obrigatórias para todos os membros de uma comunidade.

Como se distingue o Direito das outras ordens normativas?

O Direito é coercitivo, possui sanções aplicáveis, enquanto outras ordens normativas como a moral podem não ter tal característica.

Quais são os fins do Direito de acordo com Freitas do Amaral?

Justiça, Segurança e proteção dos Direitos Humanos.

Qual a relação entre Justiça e Segurança no âmbito do Direito?

Toda norma jurídica deve equilibrar os ideais de Justiça e a necessidade de segurança.

Como varia a definição de Direito na época do Estado Absoluto em comparação com o Estado Democrático?

No Estado Absoluto, o Direito impõe deveres sem garantir direitos; no Estado Democrático, baseia-se na escolha dos governantes e no respeito aos direitos fundamentais.

O que representa o conceito de Direito Natural na história do Direito?

É a ideia de que existem direitos universais e imutáveis que são inerentes à natureza humana e que devem ser respeitados pelas leis positivas.

Qual é a diferença entre normas jurídicas e costume?

Normas jurídicas são regras impostas pelo Estado, enquanto o costume é uma prática social reiterada reconhecida como obrigatória por uma comunidade.

Defina coercibilidade no contexto do Direito.

A capacidade do Estado de impor sanções a quem desrespeita as normas jurídicas.

Como se caracteriza a relação entre Direito e Moral?

O Direito é uma ordem normativa heterônoma, enquanto a Moral é uma ordem autônoma, regida pela consciência individual.

O que se entende por figuras de legitima defesa e estado de necessidade?

Legítima defesa envolve a proteção contra uma agressão atual, enquanto estado de necessidade justifica a violação de uma norma para evitar um dano maior.

O que diz a Constituição sobre as fontes do Direito?

A Constituição estabelece a hierarquia das fontes do Direito e requer que as normas sejam compatíveis com seus princípios.

Qual é o papel da jurisprudência no sistema jurídico?

A jurisprudência interpreta e aplica as normas, mas não cria novas normas; ela influencia a aplicação uniforme do Direito.

O que caracteriza um sistema de Direito codificado?

Leis estruturadas sistematicamente que regulam um ramo do Direito de forma abrangente e cientificamente fundamentada.

Cite uma característica da doutrina jurídica.

A doutrina influencia a criação e interpretação do Direito, mas não tem força vinculativa como a lei.

Qual é a função do Ministério Público no sistema jurídico?

Proteger os interesses do Estado e garantir que a lei seja cumprida, incluindo a atuação na ação penal.

Como o Direito se relaciona com a cultura?

O Direito é influenciado pela cultura e, por sua vez, procura influenciá-la, refletindo normas que surgem em contextos culturais específicos.