Apostila de Direito Interno - Ciclo 01: Normas Jurídicas: Conceitos Basilares do Direito

Flashcards para revisão dos conceitos basilares do Direito conforme a apostila de Direito Interno.

Direito

Conjunto de normas de conduta social, imposto coercitivamente pelo Estado, para realizar a segurança, segundo critérios de justiça.

Direito Natural

Direito espontâneo, imutável e universal que se baseia na natureza, vontade divina ou razão humana.

Direito Positivo

Conjunto de normas instituídas pelo Estado, obrigatórias em um determinado contexto e que podem ser escritas ou orais.

Norma Jurídica

Determinação de conduta exigível por uma ordem jurídica, que deve ser seguida de maneira objetiva e obrigatória.

Validade da Norma

Condição que uma norma deve atender para ser aplicável e exigível, podendo incluir validade formal, social e ética.

Antinomia

Conflito entre normas válidas que regulam o mesmo caso. A resolução pode ser através de critérios de hierarquia, cronologia ou especialidade.

Estado de Direito

Modelo de Estado em que a entidade que formula as leis está sujeita a regras que garantem segurança jurídica e direitos individuais.

Critério Hierárquico

Princípio segundo o qual normas superiores prevalecem sobre normas inferiores em caso de conflito.

Conflito entre Normas

Situação em que duas ou mais normas se sobrepõem ou contrariam, necessitando de um critério de resolução.

Exercícios de Fixação

Atividades propostas para revisar e reforçar o aprendizado dos conceitos abordados na apostila.