GOVERNO - DIREITOS POLÍTICOS

FORMAS DE GOVERNO

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Quais são as 3 principais FORMAS de governo?

MONARQUIA

ARISTOCRACIA

REPÚBLICA

O SISTEMA de governo pode ser ________ ou _______.

PRESIDENCIALISTA - PARLAMENTARISTA

TIPOS DE FEDERALISMO

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Quais são as duas classificações quanto ao SURGIMENTO?

AGREGAÇÃO/CENTRÍPETA = É o federalismo em que os estados soberanos cedem uma parcela de sua soberania e se unem para formar um novo Estado. (tendência é a União possuir menor força);

DESAGREGAÇÃO/CENTRÍFUGA = É o movimento contrário, em que a União cede parte de suas competências para os estados membros. (tendência é a União manter maior poder)

Explique as 3 classificações de federalismo quanto à repartição de competências:

I - DUALISTA

II - Por INTEGRAÇÃO

III - COOPERATIVO

I - É o federalismo em que se observa uma separação RÍGIDA entre as competências da União e as dos estados.

II - É o federalismo em que os Estados são subordinados à União (repartição VERTICAL de competências)

III - É o modelo brasileiro e americano, em que o sistema prevê algumas competências horizontais entre a União e os Estados, e em algumas situações, fixa competências verticais (atribuindo à União a tutela de alguns interesses, fixando normas gerais).

DOS REGIMES DE GOVERNO

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Quais são os 3 modelos de DEMOCRACIA trazidos pela doutrina?

REPRESENTATIVA/INDIRETA = Nesse modelo, o povo elege seus representantes para que estes atuem na defesa de seus interesses de governo para o país;

DIRETA = Nesse modelo, o povo exerce a democracia de forma direta, ou seja, SEM INTERMEDIÁRIOS.

SEMI-DIRETA/PARTICIPATIVA = Um “sistema híbrido”, uma democracia representativa, com peculiaridades e atributos da democracia direta, a qual, conforme observação de Mônica de Melo, constitui um mecanismo capaz de propiciar, “além da participação direta, concreta do cidadão na democracia representativa, controle popular sobre os atos estatais”.

NACIONALIDADE

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Qual é a diferença entre a nacionalidade PRIMÁRIA/ORIGINÁRIA para a nacionalidade SECUNDÁRIA/DERIVADA?

Originária = Representa os brasileiros NATOS

Derivada = Representa aqueles que adquirem a NACIONALIDADE brasileira

NATURALIZAÇÃO ORIGINÁRIA

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Quais são os dois critérios que podem ser adotados na nacionalidade originária?

JUS SOLIS = Está ligado ao critério TERRITORIAL

JUS SANGUINIS = Está ligado ao critério SANGUÍNEO/ASCENDÊNCIA

VERDADEIRA OU FALSA:

O Brasil adota o critério territorial.

FALSA. O Brasil adota um sistema misto, ou seja, adota o critério territorial e o sanguíneo, a depender das situações.

(Sanguíneo + Funcional - Sanguíneo + Registro - Sanguíneo + Confirmação)

Como é tratado esse caso em que o filho de brasileiros nascido no estrangeiro se muda para o Brasil e busca a opção pela nacionalidade?

O STF considera uma opção personalíssima, só podendo ser exercida a partir dos 18 ANOS.

E como fica se a parte se mudar para o país antes dos 18 anos?

Entende-se que a parte será detentora de uma NACIONALIDADE PROVISÓRIA, que será suspensa após os 18 anos, até que seja manifestada a opção de adquirir a nacionalidade.

(Segundo José Afonso da Silva, a aquisição da nacionalidade ocorre no momento da fixação da residência no país. Este é o fato gerador da nacionalidade. No entanto, a condição de brasileiro nato fica suspensa até a implementação da condição: opção confirmativa, que só pode ser realizada aos 18 anos.)

NATURALIZAÇÃO DERIVADA

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O que seria a naturalização TÁCITA ou GRANDE NATURALIZAÇÃO?

É uma modalidade que INDEPENDE da manifestação expressa da pessoa, normalmente adotada por países em formação, com pouca densidade demográfica. (NÃO EXISTE NO BR ATUALMENTE)

E a naturalização expressa?

São os casos previstos na CF:

I - Países de língua portuguesa = 1 ANO ininterrupto + idoneidade

II - Demais países = 15 ANOS + sem condenação + requerimento expresso

O que a doutrina chama como QUASE NACIONALIDADE?

É o instituto aplicável aos PORTUGUESES com residência permanente no Brasil. Fala-se em “quase nacionalidade” porque a CF não diz que eles se tornarão brasileiros, mas que terão os MESMOS DIREITOS DOS BRASILEIROS.

Existe algum requisito para a aplicação desse instituto da “quase nacionalidade”?

Exige-se que haja tratado prevendo a RECIPROCIDADE