Direito Constitucional - 6. O Direito Constitucional e os demais ramos do direito

O Direito Constitucional e os demais ramos do direito

1. O que é o Direito Constitucional?

➡ Ramo do Direito Público que estuda a Constituição, sua estrutura, princípios e normas fundamentais do Estado.

2. Qual a posição do Direito Constitucional no ordenamento jurídico?

➡ Ocupa o topo do sistema jurídico, sendo fundamento de validade dos demais ramos.

3. O que significa a supremacia da Constituição?

➡ Que todas as normas infraconstitucionais devem ser compatíveis com a Constituição.

4. O que ocorre quando uma norma infraconstitucional contraria a Constituição?

➡ É considerada inconstitucional e deve ser afastada do ordenamento jurídico.

5. O que é constitucionalização do Direito?

➡ Processo pelo qual princípios e valores constitucionais passam a influenciar todos os ramos do Direito.

6. Qual o papel dos direitos fundamentais nos demais ramos do Direito?

➡ Atuam como limites e diretrizes para interpretação e aplicação das normas infraconstitucionais.

7. Como o Direito Constitucional influencia o Direito Administrativo?

➡ Estabelece princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

8. Qual a relação entre Constituição e atos administrativos?

➡ Todo ato administrativo deve respeitar a Constituição, direta ou indiretamente.

9. O princípio da legalidade administrativa tem fundamento onde?

➡ Diretamente na Constituição Federal.

10. Qual a principal influência do Direito Constitucional no Direito Tributário?

➡ A fixação de competências tributárias e limitações ao poder de tributar.

11. Onde estão previstas as competências tributárias?

➡ Na Constituição Federal.

12. O que são limitações constitucionais ao poder de tributar?

➡ Regras constitucionais que protegem o contribuinte contra abusos do Estado.

13. Como o Direito Constitucional influencia o Direito Penal?

➡ Por meio dos princípios penais constitucionais.

14. Cite um princípio penal com fundamento constitucional.

➡ Princípio da legalidade penal.

15. O que significa o princípio da dignidade da pessoa humana no Direito Penal?

➡ Que a punição deve respeitar a condição humana do condenado.

16. O que significa a constitucionalização do Direito Civil?

➡ A aplicação dos princípios constitucionais nas relações privadas.

17. Qual princípio constitucional influencia diretamente o Direito Civil?

➡ A dignidade da pessoa humana.

18. Como os direitos fundamentais atuam nas relações privadas?

➡ Por meio da eficácia horizontal dos direitos fundamentais.

19. O que são garantias constitucionais do processo?

➡ Regras que asseguram um processo justo.

20. Cite uma garantia constitucional processual.

➡ O contraditório e a ampla defesa.

21. Qual o papel do devido processo legal?

➡ Garantir que ninguém seja privado de direitos sem observância das regras processuais.

22. Onde estão previstos os direitos dos trabalhadores?

➡ Na Constituição Federal.

23. Qual a importância do Direito Constitucional para o Direito do Trabalho?

➡ Estabelece direitos mínimos e proteção ao trabalhador.

24. O que significa o valor social do trabalho?

➡ Reconhecimento constitucional da importância do trabalho para a ordem social.

25. O que é controle de constitucionalidade?

➡ Mecanismo de verificação da compatibilidade das normas com a Constituição.

26. Qual a relação do controle de constitucionalidade com os demais ramos?

➡ Garante que normas de qualquer ramo respeitem a Constituição.

27. Quem exerce o controle de constitucionalidade?

➡ O Poder Judiciário.

28. Qual a importância da interpretação constitucional para os demais ramos?

➡ Orienta a aplicação das normas infraconstitucionais.

29. Como a jurisprudência do STF influencia os demais ramos do Direito?

➡ Serve como parâmetro obrigatório ou persuasivo para aplicação das leis.

30. Qual a característica central da relação entre o Direito Constitucional e os demais ramos?

➡ A Constituição atua como fundamento, limite e diretriz de todo o ordenamento jurídico.

➡️ A Constituição atua como fundamento, limite e diretriz de todo o ordenamento jurídico.