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CFAC

Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Concessão.

DAFI

Departamento de Análise Financeira e Instrução.

Gestor do contrato

Servidor responsável por coordenar e supervisionar as atividades relacionadas ao contrato de concessão.

Fiscal Administrativo

Servidor encarregado de fiscalizar as obrigações contábeis e financeiras da Concessionária.

Execução contratual

A realização das obrigações estabelecidas no contrato de concessão.

Relatório

Documento que registra as atividades e informações pertinentes à fiscalização.

Cronograma contratual

Plano que define as datas e prazos para a execução das obrigações no contrato.

Seguros e garantias

Instrumentos exigidos para assegurar a execução do contrato.

Contratual

Relativo ao contrato e suas disposições.

Encargos sociais e ambientais

Obrigações adicionais que devem ser cumpridas pela Concessionária em relação à responsabilidade socioambiental.

Ciclo de monitoração

Processo de acompanhamento das atividades previstas no contrato de concessão.

Documentação comprobatória

Papéis ou certificados apresentados pela Concessionária para demonstrar cumprimento das obrigações.

Reequilíbrio econômico-financeiro

Ajuste das condições contratuais em função de alterações nas circunstâncias que afetam a execução do contrato.

Planejamento da fiscalização

Estratégia elaborada para a supervisão dos contratos de concessão.

Aplicação de sanção administrativa

Ato de penalizar a Concessionária por descumprimento das obrigações contratuais.