Espírito empreendedor
Inculcar a mentalidade de criar e gerir negócios próprios, visando o crescimento económico e a melhoria da qualidade de vida.
Actos de comércio
Atos jurídicos que envolvem matéria mercantil, podendo ser objetivos (regulados no Código Comercial) ou subjetivos (relacionados com a atividade comercial desenvolvida).
Acto de comércio objetivo art 2 ccom
Atos regulados no Código Comercial ou em outras legislações que versam sobre matéria mercantil, como compra e venda, mandato, locação, entre outros.
Acto de comércio subjetivo art 2 ccom
Atos praticados por comerciantes, não exclusivamente civis e relacionados com a atividade comercial desenvolvida, melhorando-a, mesmo que não estejam diretamente no Código Comercial.
Lista de tarefas comerciais art 230 ccom
Atividades consideradas automaticamente comerciais pelo Código Comercial, como transporte ou construção de imóveis, dispensando a análise da sua natureza comercial.