ACTOS DE COMÉRCIO

Espírito empreendedor

Inculcar a mentalidade de criar e gerir negócios próprios, visando o crescimento económico e a melhoria da qualidade de vida.

Actos de comércio

Atos jurídicos que envolvem matéria mercantil, podendo ser objetivos (regulados no Código Comercial) ou subjetivos (relacionados com a atividade comercial desenvolvida).

Acto de comércio objetivo art 2 ccom

Atos regulados no Código Comercial ou em outras legislações que versam sobre matéria mercantil, como compra e venda, mandato, locação, entre outros.

Acto de comércio subjetivo art 2 ccom

Atos praticados por comerciantes, não exclusivamente civis e relacionados com a atividade comercial desenvolvida, melhorando-a, mesmo que não estejam diretamente no Código Comercial.

Lista de tarefas comerciais art 230 ccom

Atividades consideradas automaticamente comerciais pelo Código Comercial, como transporte ou construção de imóveis, dispensando a análise da sua natureza comercial.