Responsabilidade Médica e Toxicologia Forense

Flashcards de vocabulário sobre Responsabilidade Médica, Ética, Perícia e Toxicologia Forense baseados nas notas de aula.

Lex artis

Elenco de obrigações a que está sujeito o médico, e cujo não-cumprimento o leva a sofrer consequências impostas normativamente pelos diversos diplomas legais.

Responsabilidade Médica Derivada

Fração de responsabilidade atribuída a cada membro da equipe de saúde relacionada individualmente aos seus próprios atos.

Erro de Diagnóstico

Considerado pela maioria dos juristas como não culpável, exceto nos casos em que há negligência manifesta.

Dever de Informação

Obrigação do médico em informar o paciente sobre condutas, riscos e consequências, garantindo o consentimento informado e o princípio da autonomia.

Dever de Vigilância e Cuidados

Obrigação do médico de isentar-se de omissões caracterizadas por inércia, passividade ou descaso, como o abandono do paciente ou esquecimento de objetos em cirurgias.

Dever de Abstenção de Abuso

Dever de agir com cautela, evitando riscos excessivos ou atos ousados e inovadores sem eficiência comprovada, mantendo-se na prática segura e consagrada.

Imprudência Médica

Forma de culpa caracterizada por agir sem cautela, com precipitação, insensatez, intempestividade ou inconsideração.

Negligência Médica

Forma de culpa caracterizada pela inação, indolência, inércia ou passividade, como a omissão de tratamento ou a letra indecifrável.

Imperícia Médica

Falta de observação das normas, carência de aptidão técnica ou teórica, incapacidade ou inabilidade para exercer o ofício médico.

Nexo Causal

Relação de causa e efeito entre o dano e a agressão, estabelecida por lógica anatomoclínica, temporalidade e exclusão de causas estranhas.

Concausas

Condições preexistentes, concomitantes ou supervenientes que contribuem para que a ação de um agente causador resulte em dano, podendo gerar imputabilidade parcial.

Múnus Público

Dever do médico de atender a nomeações judiciais como perito, devendo renunciar apenas por motivos legítimos como impedimentos de foro íntimo ou falta de competência técnica.

Maconha (Cannabis sativa)

Droga perturbadora do SNC cujo princípio ativo é o $THC$ (tetraidrocanabinol), causando efeitos agudos como euforia, loquacidade e desorientação de tempo e espaço.

Cocaína

Alcalóide estimulante extraído da folha da coca que atua reduzindo o cansaço e aumentando a agressividade, possuindo ação criminógena.

LSD 25

Alucinógeno semi-sintético extraído da ergotina do centeio que pode causar reações megalomaníacas, depressão profunda (suicídio) e perturbações paranóides.

Inimputabilidade

Condição reconhecida por perícia oficial quando o agente, em razão da dependência, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ao tempo da ação.

Embriaguez Alcoólica

Intoxicação aguda de caráter episódico e passageiro provocada pela ingestão de álcool etílico ($etanol$), gerando alterações psíquicas e físicas.

Fase do Macaco

Primeira fase da embriaguez (sub-aguda ou de excitação) caracterizada por euforia, loquacidade e vivacidade no olhar.

Fase do Leão

Segunda fase da embriaguez (aguda ou de confusão) caracterizada por perturbações nervosas, disartria, andar cambaleante e irritabilidade.

Fase do Porco

Terceira fase da embriaguez (super-aguda ou de sono) caracterizada por hipotensão, inconsciência, relaxamento de esfíncteres e coma.

Tolerância Individual

Capacidade maior ou menor que uma pessoa possui de se embriagar, sendo que as perturbações do álcool dependem mais dessa característica do que da quantidade ingerida.

Embriaguez Preordenada

Situação em que o agente se embriaga propositalmente para adquirir coragem para cometer um crime, o que agrava a pena criminal.

Súmula 341-STF

Preceito que define ser presumida a culpa do patrão (instituição de saúde) pelo ato faltoso do empregado (médico).

Drogas Depressoras do SNC

Substâncias que deprimem o funcionamento do Sistema Nervoso Central, como álcool, barbitúricos, ansiolíticos e opiáceos.