Constituição de 2004, 19 de Nov..doc - constituicao FLASHCARDS
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19 Terms
Qual é o resultado da Luta Armada de Libertação Nacional em Moçambique?
A Constituição da República de Moçambique.
Quando foi a Independência Nacional de Moçambique?
25 de Junho de 1975.
O que estabelece a Constituição de 1990 em Moçambique?
O Estado de Direito Democrático, fundamentado na separação de poderes e pluralismo.
Qual é o princípio fundamental da República de Moçambique?
A República de Moçambique é um Estado independente, soberano, democrático e de justiça social.
Onde reside a soberania em Moçambique?
A soberania reside no povo, que a exerce conforme a Constituição.
O que é o pluralismo jurídico em Moçambique?
É o reconhecimento e respeito aos princípios fundamentais da Constituição.
Quais são os tipos de nacionalidade que a Constituição de Moçambique reconhece?
Nacionalidade originária e adquirida.
Como um estrangeiro pode adquirir a nacionalidade moçambicana?
Por casamento ou naturalização.
Quais direitos fundamentais estão garantidos pela Constituição de Moçambique?
Igualdade, direitos da criança, proteção contra discriminação.
Qual é o foco da política econômica do Estado de Moçambique?
Propriedade pública dos recursos naturais e diversidade dos setores econômicos.
Quais órgãos de soberania são definidos na Constituição de Moçambique?
Assembleia da República, Governo e Tribunais.
O que é abordado nos artigos sobre a presidência na Constituição?
A eleição, responsabilidades e proibição de funções simultâneas.
O que descrevem os artigos da Assembleia da República?
A composição, poderes e imunidades dos deputados.
Qual é a importância do sistema judicial em Moçambique?
Imparcialidade e hierarquia dos tribunais.
O que destaca o Ministério Público na Constituição?
A independência e a responsabilidade dos Procuradores.
Quais são as funções do Conselho Constitucional?
Buscar a conformidade das leis com a Constituição.
O que enfatiza o Título sobre Poder Local na Constituição?
A importância do poder local e a estrutura das autarquias.
Quais limites ao poder do Estado são definidos nas garantias da Constituição?
Os estados de sítio e emergência.
Qual é a capital de Moçambique definida na Constituição?
A cidade de Maputo.