REGIMENTO DA UNB

O Conselho Universitário da Universidade de Brasília tem por atribuições

• formular as políticas globais da Universidade;

• ✔  aprovar a programação anual de trabalho e as diretrizes orçamentárias;

• aprovar o Regimento Geral e as suas alterações, bem como emendas a este Estatuto;

  • ✔  avaliar o desempenho institucional;

  • ✔  criar cursos de graduação e de pós-graduação stricto sensu, ouvido o Conselho

    de Ensino, Pesquisa e Extensão;

  ✔ apreciar:

  • ▪  recursos contra atos do Reitor nos casos e na forma definidos no Regimento Geral;

  • ▪  em grau de recurso, as decisões do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e do Conselho de Administração, nos casos e na forma definidos no Regimento Geral;

  ✔ aprovar:
  ▪ a criação, a modificação e a extinção das Unidades Acadêmicas, do Órgãos

  Complementares e dos Centros;

  ▪ os regimentos internos das Unidades Acadêmicas, Órgãos Complementares e Centros;

  ▪ as vinculações orgânicas das Unidades Acadêmicas, Órgãos Complementares e Centros.

  ▪ o Código de Ética;

O Conselho Comunitário é um órgão exclusivamente consultivo da ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR da Universidade de Brasília.

0. Os Decanos são designados pelo Reitor, com a aprovação do Conselho Universitário.

1. Os chefes dos demais órgãos acima citados, bem como os assessores, são

   designados pelo Reitor.

Nas faltas e impedimentos do Reitor e do Vice- Reitor, a Reitoria é exercida pelo Decano mais antigo no exercício de atividades acadêmicas na Universidade de Brasília (art. 22, §2o). Do jeito que a assertiva está escrita, basta que o Decano seja o mais antigo da Universidade e não é bem isso que acabamos de rever!

Os Decanos e os chefes dos demais órgãos da Reitoria, bem como os assessores, são designados pelo Reitor, mas apenas os Decanos é que precisam da aprovação do Conselho Universitário para integrar a Reitoria

São finalidades essenciais da Universidade de Brasília o ensino, a pesquisa e a extensão, integrados na formação de CIDADÃOS:

• ●  qualificados para o exercício profissional; e

• ●  empenhados na busca de soluções democráticas para os problemas nacionais.

O Conselho Universitário é o órgão máximo da Universidade de Brasília.