Civil

Pessoa

Sujeito de direito com plena capacidade para adquirir e transmitir direitos e deveres legais.

Pessoa Natural

Humano nascido com vida, considerado uma pessoa.

Pessoa Jurídica

Entidades sem existência física, como associações ou fundações, consideradas pessoas perante a lei.

Sujeitos de Direito

Seres capazes de adquirir ou exercer direitos e deveres legais, mais amplo que o conceito de pessoas.

Entidades Não-Personalizadas

Sujeitos de direito com capacidade legal limitada, como nascituros.

Nascituro

Ser humano em desenvolvimento no útero, protegido por lei desde a concepção.

Personalidade Jurídica

Começa no nascimento com vida, separação do útero materno.

Capacidade Plena

Presença de capacidade de direito e exercício para realizar atos legais.

Incapacidades

Restrições legais para proteção, como incapacitados relativos ou absolutos.

Incapacidade Relativa

Permite atos civis assistidos por representante legal, com exceções como testemunhar ou casar-se.