Direito Constitucional: Poder Executivo e Responsabilização do Presidente

Monarquia

Sistema de governo onde um monarca exerce o poder soberano, com características como vitaliciedade, hereditariedade e irresponsabilidade política.

República

Forma de governo com chefe de governo eleito e mandato temporário, que implica responsabilidade e participação popular.

Presidencialismo

Sistema de governo onde o Presidente acumula as funções de Chefe de Estado e de Governo, com mandato fixo e independência entre os poderes.

Parlamentarismo

Sistema de governo onde o Chefe de Estado e o Chefe de Governo são figuras distintas, com interdependência e mandato indeterminado.

Função Típica Executiva

Refere-se às atribuições do Poder Executivo que envolvem a tomada de decisões políticas e a prestação de serviços públicos.

Impedimento

Afastamento temporário do Presidente, ocorrendo a substituição pelo Vice-Presidente.

Vacância

Afastamento definitivo do Presidente por motivos como morte, renúncia ou cassação, sendo sucedido pelo Vice-Presidente.

Autonomia Federativa

Princípio que permite Estados e Municípios regulamentarem a dupla vacância de acordo com suas legislações locais.

Atribuições do Presidente da República

Compete ao Presidente agir em áreas como regulamentação, relações com o Legislativo e decretação de intervenções federais.

Imunidades Formais do Presidente

Proteções legais que limitam a responsabilização penal do Presidente durante o mandato, visando garantir a continuidade do governo.