IRDR e IAC

IRDR

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É possível a instauração do IRDR quando houver divergência em matéria FÁTICA?

Não, a lei deixa claro que somente se aplicará à controvérsia sobre matéria UNICAMENTE DE DIREITO

Quais são os dois requisitos CUMULATIVOS para a admissão do IRDR?

I - efetiva REPETIÇÃO DE PROCESSOS

II - risco de ofensa à SEGURANÇA JURÍDICA ou ISONOMIA

VERDADEIRA OU FALSA:

A desistência ou o abandono do processo NÃO impede o exame de mérito do incidente.

VERDADEIRA (o que importa é a tese que será firmada, se a parte desistir, não atrapalha em nada)

Quando a parte desiste, o MP deve assumir seu lugar como parte no incidente?

SIM

VERDADEIRA OU FALSA:

A inadmissão do incidente de resolução de demandas repetitivas por ausência de qualquer de seus pressupostos de admissibilidade impede que a parte faça novo requerimento.

FALSA. A lei deixa claro que a parte pode requerer a instauração novamente, basta que estejam presentes os requisitos

Quem é legitimado para requerer a instauração?

I - PARTES

II - MP/DP

III - JUIZ, de ofício

O incidente será julgado no prazo de ___ e terá preferência sobre os demais feitos, ressalvados os que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus .

Durante esse período, os demais processos ________.

1 ANO

FICAM SUSPENSOS

O que ocorre se o tribunal não fixar a tese dentro desse prazo de 1 ano?

Encerra-se, automaticamente, a suspensão dos demais processos, salvo se houver decisão contrária do relator.

Durante a suspensão, se a parte quiser pleitear uma tutela provisória, ela fará o requerimento diretamente ao relator no tribunal?

NÃO, no processo na instância originária

Da decisão do tribunal, que fixa a tese, cabe algum recurso?

REsp ou RE

Após fixada a tese, o que a parte pode fazer em face de eventual decisão que não a respeite?

Cabe RECLAMAÇÃO

IAC

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Qual é a principal diferença para o IRDR?

Aqui, também temos uma matéria de RELEVANTE QUESTÃO DE DIREITO e REPERCUSSÃO SOCIAL.

Porém, NÃO EXISTE REPETIÇÃO EM MÚLTIPLOS PROCESSOS.

VERDADEIRA OU FALSA:

Para que seja possível o requerimento para instauração do IAC, é necessário que o processo esteja no TRIBUNAL.

VERDADEIRA (recursos + remessa necessária + competência originária)

Quem são os legitimados para requerer?

Mesmos do IRDR

Se decisão de outro juiz no mesmo tribunal for em sentido contrário à tese fixada no IAC, o que a parte poderá fazer?

RECLAMAÇÃO

VERDADEIRA OU FALSA:

Segundo a doutrina, o relator ASSUME a competência quando notar que existe matéria de relevante questão de direito e repercussão social, justamente para EVITAR PROCESSOS REPETITIVOS.

VERDADEIRA