Balanço Orçamentário (Lei 4320 e MCASP)

Sistemas de Contas da Contabilidade Pública

• Orçamentário

• Financeiro

• Patrimonial (ou não-financeiro)

• de Compensação

Sistema Orçamentário

Contas contábeis que registram os atos de previsão da receita e fixação da despesa, bem como suas execuções

Sistema Financeiro

Contas contábeis que registram ingressos e dispêndios de recursos financeiros que impactam mediata ou imediatamente o caixa da entidade

Sistema Patrimonial

Contas contábeis que registram ativos e passivos de caráter não-financeiro, bem como as variações ativas e passivas a eles relacionados

Sistema de Compensação

Contas contábeis que registram atos administrativos não relacionados à aprovação do orçamento

As contas do Sistema Orçamentário controlam…

• Orçamento aprovado (receitas previstas e despesas fixadas)

• Execução do Orçamento (receitas e despesas executadas)

Subsistema Orçamentário (MCASP)

Registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária

Balanço Orçamentário - Sistema

É formado por contas do Sistema Orçamentário

Balanços - Lei 4320/64

• Balanço Orçamentário

• Balanço Financeiro

• Balanço Patrimonial

• Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)

Subsistema Patrimonial (MCASP)

Registro, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público

Subsistema de Custos (MCASP)

Registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública

Subsistema de Compensação (MCASP)

Registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle

Subsistemas (MCASP)

• Orçamentário

• Patrimonial

• Custos

• Compensação

OBS: o antigo sistema financeiro foi inserido no subsistema patrimonial

Estrutura básica do Balanço Orçamentário

Finalidade do Balanço Orçamentário

Avaliação da gestão orçamentária considerando a comparação entre o planejado e o executado em termos de receitas e despesas

Objetivo do Balanço Orçamentário

Demonstrar as receitas e despesas previstas/fixadas na LOA em confronto com as realizadas

Objeto do Balanço Orçamentário (Lei 4320/64)

Demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas

Classificação da Receita e da Despesa no Balanço Orçamentário (Lei 4320/64)

• Receitas - Categoria Econômica (2º nível da natureza da receita - Origem)

• Despesas - Tipo de crédito e Categoria Econômica

Grupo de Natureza da Despesa

• Identifica de forma sintética o objeto de gasto

  • Agrega os elementos de despesa de mesma natureza

Grupos de Natureza de Despesa (Portaria 163/01)

• Pessoal

• Encargos

• Outras Despesas Correntes

• Investimentos

• Inversões Financeiras

• Amortização da Dívida

Receitas Correntes

• Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria (Lei 4320: tributárias)

• Contribuições

• Patrimonial

• Agropecuária

• Industrial

• Serviços

• Transferências Correntes

• Outras Receitas Correntes

Tributa ConPAIS

Receitas de Capital

• Operações de Crédito

• Alienações de Bens

• Amortização de Empréstimos

• Transferência de Capital

• Outras Receitas de Capital

Oper Ali Amor

Estrutura do Balanço Orçamentário (Lei 4320)

Despesas Executadas

• Empenhadas apenas, mas inscritas em restos a pagar não processados;

• Empenhadas e liquidadas apenas e inscritas em restos a pagar processados; e

• Empenhadas, liquidadas e pagas.

Execução da despesa (Lei 4320 e MCASP)

Empenho (enfoque orçamentário)

Execução da receita

Arrecadação (enfoque orçamentário)

Restos a Pagar

Diferença entre as despesas empenhadas e pagas

Equilíbrio formal do orçamento

Receita Prevista = Despesa Fixada

Não significa equilíbrio do ponto de vista econômico

Despesa Fixada

É um crédito orçamentário (autorização para realização de despesa)

Composição do Balanço Orçamentário (MCASP)

• Quadro Principal;

• Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e

• Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados

Balanço Orçamentário MCASP (mudanças relevantes em relação à Lei 4320)

• A despesa orçamentária é demonstrada por empenho, liquidação e paga (não mais por tipo de crédito - ordinário, suplementar, especial, etc)

• Linhas específicas de refinanciamento de dívida e saldos de exercícios anteriores para as receitas

• Linha de amortização de dívida refinanciada para a despesa

• Na coluna de receitas, são demonstrados os Saldos de Exercícios Anteriores para créditos adicionais reabertos

Restos a Pagar Não Processados (RPNP)

Despesa Empenhada - Despesa Liquidada

Restos a Pagar Processados (RPP)

Despesa Liquidada - Despesa Paga

Estrutura do Balanço Orçamentário (MCASP)

Objeto do Balanço Orçamentário (MCASP)

Demonstrará:

• As receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação;

• As despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação

Quadro Principal do Balanço Orçamentário

Apresentará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. As receitas e despesas serão apresentadas conforme a classificação por natureza. No caso da despesa, a classificação funcional também será utilizada complementarmente à classificação por natureza

Valores das Receitas no Balanço Orçamentário

Serão informadas pelos valores líquidos das respectivas deduções, tais como restituições, descontos, retificações, deduções para o Fundeb e repartições de receita tributária entre os entes da Federação (quando registradas como dedução)

Estrutura Detalhada do Balanço Orçamentário (MCASP) - Receitas Orçamentárias

Previsão Inicial

• Demonstra os valores da previsão das receitas conforme consta na Lei Orçamentária Anual (LOA).

• Os valores registrados nessa coluna permanecerão inalterados durante todo o exercícios, pois refletem a posição do orçamento previsto na LOA.

• As atualizações monetárias autorizadas por lei, efetuadas antes da data da publicação da LOA, também integrarão os valores apresentados na coluna

Previsão Atualizada

Demonstra os valores da previsão que refletem a reestimativa da receita decorrente de:

• registro de excesso de arrecadação ou contratação de operações de crédito, ambas podendo ser utilizadas para abertura de créditos adicionais;

• criação de novas naturezas de receita não previstas na LOA;

• remanejamento entre naturezas de receita;

• atualizações monetárias autorizadas por lei, efetuadas após a data da publicação da LOA

Situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada no Balanço Orçamentário

Ocorre pois o superávit financeiro de exercícios anteriores, quando utilizado para abertura de créditos adicionais, não é receita orçamentária do exercício. Por outro lado, as despesas executadas à conta do superávit financeiro são despesas do exercício.
A reabertura de créditos adicionais aumentam a despesa fixadas sem necessidade de nova arrecadação.

Saldo de Exercícios Anteriores

Registra o superávit financeiro e a reabertura de créditos adicionais

Superávit Financeiro

Diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos neles vinculadas.

Cancelamento de Despesas Inscritas em Restos a Pagar

Consiste na baixa da obrigação constituída em exercícios anteriores, portanto, trata-se de restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida, originária de receitas arrecadadas em exercícios anteriores

Ressarcimento ou restituição de despesas pagas em exercícios anteriores

Constituem a receita orçamentária do exercício

Classes do PCASP utilizadas no Balanço Orçamentário

• 5.2 Orçamento Aprovado - Previsão da Receita e Fixação da Despesa

• 6.2 - Execução do Orçamento - Realização da Receita e Execução da Despesa

Quadro da Execução de RPNP

Deverão ser informados os RPNP inscritos até o exercício anterior e suas respectivas fases de execução. Os RNPN que tenham sido liquidados em exercício anterior ao de referência deverão compor o Quadro da Execução de RPP

Quadro da Execução de RPP

Deverão ser informados os RPP inscritos até o exercício anterior nas respectivas fases de execução.
Não se faz necessária a coluna Liquidados, uma vez que todos os RP evidenciados neste quadro já passaram pelo estágio da liquidação na execução orçamentária.

Balanços Orçamentários não consolidados (de órgãos e entidades, por exemplo)

Poderão apresentar desequilíbrio e déficit orçamentário, pois muitos deles não são agentes arrecadadores e executam despesas orçamentárias para a prestação de serviços públicos e realização de investimentos.

Esse fato não representa irregularidade, devendo ser evidenciado complementarmente por nota explicativa que demonstre o montante da movimentação financeira (transferências financeiras recebidas e concedidas) relacionado à execução do orçamento do exercício