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1O que a educação abrange?

1Processos formativos desenvolvidos em diversos âmbitos da vida social.

2Onde se desenvolvem os processos formativos da educação?

2Família, convivência humana, trabalho, instituições de ensino, movimentos sociais e manifestações culturais.

3O que a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) disciplina especificamente?

3A educação escolar.

4Como se desenvolve predominantemente a educação escolar?

4Por meio do ensino em instituições próprias.

5A que a educação escolar deve vincular-se?

5Ao mundo do trabalho e à prática social.

1De quem é o dever da educação segundo o Art. 2º?

1Da família e do Estado.

2Em quais princípios a educação é inspirada?

2Princípios de liberdade e ideais de solidariedade humana.

3Quais são as três finalidades da educação?

3Pleno desenvolvimento do educando, preparo para a cidadania e qualificação para o trabalho.

4O que garante o princípio I do Art. 3º?

4Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

5O que defende o princípio do pluralismo?

5Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

6Como deve ser o ensino público em estabelecimentos oficiais?

6Gratuito.

7Qual tipo de gestão é princípio do ensino público?

7Gestão democrática.

8O que o princípio IX garante sobre o ensino?

8Padrão de qualidade.

9O que o princípio X valoriza além do ensino formal?

9A experiência extraescolar.

10A educação escolar deve vincular-se a quais elementos?

10Ao trabalho e às práticas sociais.

11Qual diversidade deve ser considerada conforme o inciso XII?

11Diversidade étnico-racial.

12O que o inciso XIII garante sobre a duração do aprendizado?

12Direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

13A quem se refere o respeito à diversidade linguística e identitária do inciso XIV?

13Pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.

14O que garante o inciso XV sobre a gestão da educação?

14Acesso a informações públicas.

15O que o inciso IV estabelece como base do ensino?

15Respeito à liberdade e apreço à tolerância.

1Qual é a faixa etária da educação básica obrigatória e gratuita?

1Dos 4 aos 17 anos de idade.

2Quais etapas compõem a educação básica obrigatória?

2Pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

3Até que idade é garantida a educação infantil gratuita?

3Até os 5 anos de idade.

4A quem se destina o atendimento educacional especializado (AEE)?

4Educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

5Onde deve ocorrer o AEE, preferencialmente?

5Na rede regular de ensino.

6O que o Estado deve garantir a quem não concluiu os ensinos fundamental e médio na idade própria?

6Acesso público e gratuito.

7Qual o critério para o acesso aos níveis mais elevados do ensino, pesquisa e criação artística?

7Segundo a capacidade de cada um.

8Para quem deve ser adequado o ensino noturno regular?

8Às condições do educando.

9O que deve ser garantido aos trabalhadores na educação de jovens e adultos?

9Condições de acesso e permanência na escola.

10Quais são os quatro programas suplementares de atendimento ao educando?

10Material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

11Como são definidos os padrões mínimos de qualidade do ensino?

11Variedade e quantidade mínimas de insumos por aluno.

12A partir de qual idade a criança tem vaga garantida na escola mais próxima de sua residência?

124 anos de idade.

13Quais são os requisitos indispensáveis para o desenvolvimento dos indivíduos segundo o inciso XI?

13Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura.

14O que compõe a garantia de educação digital no inciso XII?

14Conectividade em alta velocidade e desenvolvimento de competências de letramento digital.

15O que o inciso XIII exige sobre a infraestrutura escolar?

15Água potável e infraestrutura física e sanitária adequadas.

16Qual o objetivo das ferramentas digitais no ensino-aprendizagem?

16Fortalecer os papéis de docência e aprendizagem e criar espaços coletivos de desenvolvimento.

1Quando é assegurado o atendimento educacional ao aluno internado?

1Durante o período de internação para tratamento de saúde.

2Quais regimes de internação dão direito ao atendimento educacional?

2Hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.

3Qual é a natureza jurídica do acesso à educação básica obrigatória?

3Direito público subjetivo.

4Quem possui legitimidade para acionar o poder público e exigir o acesso à educação?

4Cidadão, grupo de cidadãos, associação, sindicato, entidade de classe ou Ministério Público.

5Qual a periodicidade do recenseamento escolar realizado pelo poder público?

5Anual.

6Além do recenseamento, qual ação o poder público deve realizar para convocar os estudantes?

6Chamada pública.

7Qual o dever do poder público em relação à frequência escolar?

7Zelar pela frequência junto aos pais ou responsáveis.

8O que deve ser divulgado em relação às vagas em creches e escolas?

8Lista de espera por ordem de colocação e critérios de elaboração.

9A que resultados os pais, responsáveis e estudantes devem ter acesso garantido?

9Avaliações de qualidade e de rendimento escolar.

10Qual nível de ensino o Poder Público deve assegurar em primeiro lugar?

10Ensino obrigatório.

11Qual a característica da ação judicial para exigir o ensino obrigatório?

11Gratuita e de rito sumário.

12O que ocorre com a autoridade que negligencia o oferecimento do ensino obrigatório?

12Pode ser imputada por crime de responsabilidade.

13Qual lei rege a transparência e o acesso às informações estatísticas educacionais?

13Lei nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação).

14Como devem ser tratados e compartilhados os dados e microdados educacionais?

14Sempre que possível, de forma anonimizada.

15As regras de transparência de dados da educação básica aplicam-se a qual outro nível?

15Educação superior.

16Com qual idade os pais ou responsáveis têm o dever de matricular a criança na educação básica?

16A partir dos 4 anos de idade.

1Quais as três condições para o funcionamento do ensino na iniciativa privada?

1Cumprimento de normas gerais, autorização/avaliação do Poder Público e capacidade de autofinanciamento.

2O que é assegurado ao aluno pelo Art. 7º-A em relação à sua crença?

2O direito de ausentar-se de prova ou aula por motivos religiosos.

3O que o aluno deve apresentar para exercer o direito de ausência por motivo religioso?

3Prévio e motivado requerimento.

4Quais são as duas prestações alternativas previstas para a ausência por motivo religioso?

4Prova/aula de reposição ou trabalho escrito/atividade de pesquisa.

5A instituição pode cobrar do aluno pela prestação alternativa?

5Não, deve ser sem custos para o aluno.

6O que a prestação alternativa deve observar obrigatoriamente?

6Parâmetros curriculares e o plano de aula do dia da ausência.

7Qual o efeito do cumprimento da prestação alternativa para o aluno?

7Substitui a obrigação original para todos os efeitos, inclusive registro de frequência.

8A qual modalidade de ensino não se aplica o direito de ausência por motivo religioso do Art. 7º-A?

8Ensino militar.

9Qual o prazo dado às instituições para implementarem as adaptações do Art. 7º-A?

92 (dois) anos.

10Em qual turno deve ser realizada a prova de reposição, preferencialmente?

10No turno de estudo do aluno ou em outro horário com sua anuência expressa.

1Como a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem organizar seus sistemas de ensino?

1Em regime de colaboração.

2Qual é a função da União na coordenação da política nacional de educação?

2Articular níveis e sistemas e exercer função normativa, redistributiva e supletiva.

3A quem cabe elaborar o Plano Nacional de Educação (PNE)?

3À União, em colaboração com os Estados, DF e Municípios.

4Qual a finalidade da assistência técnica e financeira prestada pela União aos entes federados?

4Desenvolvimento dos sistemas e atendimento prioritário à escolaridade obrigatória.

5O que a União deve estabelecer para nortear os currículos e assegurar a formação básica comum?

5Competências e diretrizes para a educação infantil, ensino fundamental e médio.

6Qual a incumbência da União em relação a alunos com altas habilidades ou superdotação?

6Estabelecer diretrizes para identificação, cadastramento e atendimento.

7Sobre quais níveis de ensino a União deve baixar normas gerais?

7Cursos de graduação e pós-graduação.

8Qual o objetivo do processo nacional de avaliação do rendimento escolar?

8Definição de prioridades e melhoria da qualidade do ensino.

9Qual órgão com funções normativas e de supervisão deve existir na estrutura educacional?

9Conselho Nacional de Educação (CNE).

10O que a União deve garantir em relação à educação profissional técnica e tecnológica?

10Processo nacional de avaliação das instituições e dos cursos.

11Quais ações a União exerce sobre as instituições de educação superior de seu sistema?

11Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar.

12A quem a União pode delegar a supervisão e avaliação de cursos superiores?

12Aos Estados e ao Distrito Federal que mantenham instituições de educação superior.

13Para cumprir suas funções de avaliação e estatística, a que a União deve ter acesso?

13A todos os dados e informações de todos os estabelecimentos e órgãos educacionais.

1O que os Estados devem organizar, manter e desenvolver?

1Órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.

2Como deve ser a colaboração entre Estados e Municípios no ensino fundamental?

2Com distribuição proporcional de responsabilidades conforme população e recursos.

3Com o que as políticas e planos educacionais estaduais devem estar em consonância?

3Com as diretrizes e planos nacionais de educação.

4Quais as funções do Estado sobre o seu sistema de ensino e cursos superiores?

4Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar.

5O que os Estados devem assegurar e oferecer com prioridade?

5Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.

6De quem é a responsabilidade pelo transporte escolar dos alunos da rede estadual?

6Dos Estados.

7Quem pode utilizar assentos vagos nos veículos de transporte escolar estadual?

7Professores, em trechos autorizados.

8O que os Estados devem instituir conforme o inciso VIII?

8Conselhos Escolares e Fóruns dos Conselhos Escolares.

9Com quem o Estado deve se articular para otimizar o transporte escolar?

9Com os respectivos Municípios.

10Quais competências se aplicam ao Distrito Federal?

10As competências referentes aos Estados e aos Municípios.

Deseja que eu gere os flashcards do Art. 11, que trata das incumbências dos Municípios?

1O que os Municípios devem organizar, manter e desenvolver?

1Órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.

2A quais políticas os sistemas municipais devem estar integrados?

2Políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

3Qual função o Município exerce em relação às suas próprias escolas?

3Ação redistributiva.

4Quais etapas da educação o Município deve oferecer?

4Educação infantil (creches e pré-escolas) e, com prioridade, o ensino fundamental.

5Quando o Município pode atuar em outros níveis de ensino?

5Quando atendidas plenamente suas competências e com recursos acima do mínimo constitucional.

6De quem é a responsabilidade pelo transporte escolar dos alunos da rede municipal?

6Dos Municípios.

7Quem pode ocupar assentos vagos no transporte escolar municipal?

7Professores, em trechos autorizados.

8O que os Municípios devem instituir para a gestão escolar (Inciso VII)?

8Conselhos Escolares e Fóruns dos Conselhos Escolares.

9Qual opção o parágrafo único dá aos Municípios sobre o sistema de ensino?

9Integrar-se ao sistema estadual ou compor sistema único de educação básica.

10Quais as três atribuições do Município sobre seus estabelecimentos de ensino (Inciso IV)?

10Autorizar, credenciar e supervisionar.

1O que os estabelecimentos de ensino devem elaborar e executar?

1Sua proposta pedagógica.

2O que a escola deve administrar internamente?

2Seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

3Qual o dever da escola em relação ao calendário escolar?

3Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

4De quem a escola deve velar pelo cumprimento do plano de trabalho?

4De cada docente.