PCD - Abordagens Psicológicas ao Estudo da Criminalidade (copy)

O que é a perigosidade?

A perigosidade é, essencialmente, o grau de ameaça que um indivíduo representa para o bem comum de uma sociedade.

Porque é que existe uma preocupação legal e científica com o conceito de perigosidade?

A condição de se ser perigoso define a progressiva refinação do direito criminal. É a dimensão da perigosidade que cria novas sanções penais.

Estas sanções servem para garantir a defesa social, ou seja, proteger o bem comum e corpo social daqueles que podem efetivar comportamentos perigosos.

Existe algo que influência as sanções penais que são atribuídas a um indivíduo. O que é?

A sua personalidade.

Traços comportamentais como a reincidência, a idade do 1º delito, (…) são relevantes para avaliações de perigosidade.

Qual foi a 1ª proposta feita acerca do conceito de perigosidade?

No final do século XIX e início do século XX, houve uma proposta positivista acerca do conceito de perigosidade.

Procurava-se mensurar a temibilidade de um criminoso, ou seja, até que ponto é que a sociedade se deveria preocupar com ele em termos de ameaça. Paralelamente, também se procura aferir a adaptabilidade do criminoso, ou seja, até que ponto é que este consegue ser reabilitado.

Estes autores concebem que a criminalidade pode ter origens endógenas, exógenas ou mistas. e pressupõem-se diferenças qualitativas entre o criminoso e não-criminoso.

Qual foi a 2ª proposta feita acerca da perigosidade?

Foram as propostas situacionais (ecossociais e psicanalíticas). Surgiram nos anos 30 do século XX e tiveram como principal preponente Étienne de Greef.

de Greef é o primeiro autor que realiza entrevistas clínicas com criminosos, procurando estudar a sua fenomenologia. A perspetiva psicanalítica procura perceber a criminogénese, ou seja, a origem no comportamento criminal. Para este fim, estuda-se a história clínica do criminoso.

Estas teorias apontam para diferenças quantitativas, ou seja, as pessoas não são consideradas qualitativamente diferentes, mas houveram falhas na sua socialização, processo de vinculação, (…).

Qual foi a 3ª proposta acerca da criminalidade?

Foram as teorias interacionistas ou de reação social. Estas teorias rejeitam diferenças entre normal e anormal e consideram o conceito de perigosidade como um construto social.

Estas perspectivas negligenciam a materialidade de um crime, ou seja, o sofrimento das pessoas que são vitimadas (por exemplo em casos de abuso sexual, assalto, (…)) e do dano feito à sociedade.

Qual foi a 4ª proposta feita acerca do conceito de perigosidade?

Foi a análise crítica do conceito de perigosidade. Esta corrente não rejeita o conceito de perigosidade: procura-se perceber se o estudo desse conceito é útil e entendê-lo à luz de uma dada realidade social.

Numa lente psicodinâmica, o que é o crime?

Para os modelos psicodinâmicos, o crime é uma expressão simbólica de conflitos inconscientes. O indivíduo efetiva comportamentos criminosos de modo a resolver conflitos internos com origem no recalcamento de experiências negativas na infância.T

Tendo em contas as 3 estruturas psíquicas, como é que os modelos psicodinâmicos explicam o comportamento criminal?

Estes modelos postulam que o comportamento criminoso é apenas um sintoma do conflito entre id, ego e superego. Estes conflitos surgem de uma maturação psicológica anormal que é atribuída a uma relação negativa com o pai ou a mãe, que leva a uma fixação num determinado estado de desenvolvimento.

O indivíduo não está consciente destes conflitos, visto que estão bloqueados devido à amnesia infantil. Assim, a culpa e conflitos reprimidos são vistos como as verdadeiras causas do crime.

O que é que os modelos psicodinâmicos dizem acerca do papel do superego no comportamento criminal?

Alguns autores enfatizam um desenvolvimento pobre do superego como um dos principais facilitadores do comportamento criminal. Postula-se que a ausência de um dos pais ou estilos parentais cruéis e frios estejam na causa deste desenvolvimento atrofiado.

A fragilidade do superego leva a um descontrolo do id, que facilita o envolvimento do indivíduo em comportamentos criminais, devido à ausência de controlo de impulso.

Quando consideramos as perspectivas psicodinâmicas, existem dois níveis de criminalidade. Quais são?

1) Criminalidade/Desviância Latente: É um impulso ou propensão à violência presente em todos os seres humanos;

2) Criminalidade Efetivada: É, essencialmente, a passagem ao ato, nem todos as pessoas o fazem.

Como é que os modelos psicodinâmicos vêem o ato criminoso?

Estes modelos consideram que o ato criminoso em si não é importante: o que importa é compreender a desviância latente, ou seja, o significado do ato, visto que este é um sintoma de conflitos internos, desordem emocional e patologia mental. Isto é aplicável não só a violações da lei, mas também a comportamento desviante no geral, como por exemplo abuso de álcool e drogas, que são vistos como tentativas disfuncionais de gerir os sentimentos de culpa, agressão reprimida e outras emoções complexas.

Como é que os modelos psicodinâmicos consideram que os criminosos devem ser tratados?

Estes modelos consideram que os criminosos não devem se tratados como pessoas “malvadas” mas sim como doentes que não são inteiramente responsáveis pelas suas ações. Aliás, estes modelos consideram que a punição destes indivíduos apenas irá provocar mais culpa e outras reações psicológicas adversas.

Assim, os criminosos devem ser tratados por via de psicoterapia psicodinâmica de modo a trazer à luz da consciência as causas ocultas para o seu comportamento, para que o ego e superego possa gerir as mesmas.

Quais são algumas críticas feitas aos modelos psicodinâmicos no que se toca ao estudo da criminalidade?

Estes modelos são, atualmente, pouco utilizados, devido ao facto de não serem passíveis de serem empiricamente validados. Esta dificuldade na validação empírica surge devido ao facto de que a psicanálise, de um ponto de vista geral, tem dificuldades em operacionalizar conceitos e processos, tornando-se difícil validar ou refutar esta teoria do ponto de vista científico.

No que consiste a Teoria da Personalidade Criminal?

Esta teoria postula que existe uma personalidade criminal composta por um conjunto de traços psicológicos que caracterizam o delinquente e são responsáveis pelo seu comportamento?

Como é que Eysenck define personalidade?

Para este autor, a personalidade é uma organização mais ou menos estável e permanente do caráter, temperamento, intelecto, e fisiologia de uma pessoa, que determina diferentes formas de adaptação ao meio.

Os traços são estáveis temporal e situacionalmente, determinando o nosso comportamento em interação com o ambiente.

Para Eysenck, de onde surgem os traços de personalidade?

Surgem devido à herança genética em combinação com fatores do ambiente e o processo de socialização. A teoria de Eysenck enfatiza a importância de fatores biológicos e psicofisiológicos na formação da personalidade.

Como é que as variáveis genéticas e biológicas modulam os traços de personalidade do indivíduo? Como se processa essa relação?

Essencialmente, os fatores genéticos modulam o desenvolvimento do sistema nervoso que afeta a capacidade do indivíduo de se conformar e aprender determinadas regras sociais relevantes no regulamento da conduta.

Como é que Eysenck explica a importância da socialização na sua teoria?

A socialização deve ser um processo pelo qual se controla a realização de desejos primários. Deste modo, para ser eficaz, este processo deve criar resistência a tais desejos.

Ou seja, para Eysenck, o comportamento criminal é aprendido por via do condicionamento operante. A gratificação (ou seja, o reforço positivo) é imediato ao crime e a sanção penal é frequentemente algo distante e nem sempre certeiro, pelo que, facilita a aprendizagem do crime.

Como é que Eysenck organiza a sua teoria de personalidade?

Eysenck admite a existência de um fator de primeiro ordem, ou seja o Fator G (Capacidade) que não tem uma ligação direta com a criminalidade e 3 fatores de segunda ordem ou temperamento, a extroversão, neuroticismo e psicoticismo.

Como é, para Eysenck, uma personalidade tida como normal?

Será uma em que existe baixo neuroticismo e um equilíbrio na extroversão, não tendendo para nenhum dos extremos.

Como será a personalidade dos criminosos, enquanto grupo, para Eysenck?

Será uma em que os 3 fatores de segunda ordem estão em excesso:

1) Haverá mais extroversão: Pessoas com extroversão alta terão níveis reduzidos de estimulação cerebral, dificuldade em serem condicionados e em todo o processo de aprendizagem e uma tendência para a procura de níveis de estimulação exteriores, ou seja, comportamentos de risco ou criminoso;

2) Haverá mais neuroticismo: Uma quantidade elevada deste traço revela uma imaturidade das estruturas nervosas do sistema nervoso autónomo, um elevado nível de emotividade e instabilidade emocional e uma fraca resistência ao stress.

3) Mais psicoticismo: Este traço está associado à indiferença afetiva, hostilidade face ao meio e incapacidade de aprender regras de conduta socialmente aceites.

Quais são algumas limitações da teoria de Eysenck? Quais foram as suas contribuições?

A teoria de Eysenck é formulada com base em estudos de autorrelato de delinquência e não de delinquência registada, enfraquecendo a robustez da mesma.

Embora alguns estudos validem a teoria de Eysenck, encontrando elevados níveis dos 3 traços em criminosos, outros encontram resultados contraditórios.

No entanto, é uma teoria com muita produção científica associada, tendo tido muito impacto. Produziu instrumentos como o EPI (Eysenck Personality Inventory) e o EPQ (Eysenck Personality Questionnaire).