Caderno de erros- Analista

Qual porcentagem de táxis devem ser acessíveis para pessoas com deficiência?

10% da frota de veículos

Em quais hipóteses os políticos eleitos de forma proporcional não perdem o mandato ao saírem do partido?

Caso haja anuência do partido ou justa causa

Em quais hipóteses são permitidas a acumulação de cargos públicos?

1. Dois cargos de professor

2. Um cargo de professor + cargo técnico ou científico

3. Dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, independentemente do horário, por determinação judicial

Certo ou errado?

Errado! Somente durante o dia por determinação judicial

Transcorrido o prazo de classificação ou consumado o evento que defina o seu termo final, a informação tornar-se-á, automaticamente, de acesso público

Certo ou errado?

Certo, a informação se torna pública de forma automática

É possível a transferência da titularidade dos erviços públicos mediante contrato de concessão ou permissão?

Não. É possível somente a transferência da execução, a titularidade sempre é do Estado

A responsabilidade da pessoa jurídica de direito privado é objetiva se o dano for cometido por empregado celetista

Certo ou errado?

Certo. A responsabilidade é objetiva.

Se o devedor tiver vários débitos líquidos e vencidos, e não fizer a indicação de qual está pagando, como a lei define a ordem de imputação?

1. Dívidas líquidas e vencidas em primeiro lugar

2. Se simultâneas, a mais onerosa

Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte

Certo ou errado?

Certo.

Na multipropriedade cada proprietário possui o direito de uso e gozo da totalidade do imóvel. Esse uso ocorre de forma simultânea ou exclusiva?

Ocorre de forma exclusiva durante um certo período

Caso todas as frações da multipropriedade sejam adquiridas por uma única pessoa, o regime de multipropriedade se extingue automaticamente?

Não se extingue automaticamente, mesmo que todas as frações pertençam ao mesmo multiproprietário.

Em relação ao prazo de prescrição (Art. 115 do CP), em que momentos e faixas etárias o réu tem direito à redução do prazo pela metade?

Menor de 21 anos: Na data do fato / crime

Maior de 70 anos: Na data da sentença condenatória

Qual é a diferença fundamental entre os crimes de Importunação Sexual (Art. 215-A do CP) e Assédio Sexual (Art. 216-A do CP)?

Assédio Sexual: Exige relação de hierarquia ou ascendência decorrente de emprego, cargo ou função (ex.: chefe contra subordinado).

Importunação Sexual: Praticar ato libidinoso sem anuência da vítima, SEM exigir qualquer relação prévia ou de hierarquia (ex.: passar a mão em desconhecido no metrô/ônibus)

Quais hipóteses no processo penal impedem a parte de buscar ação civil ex delicto?

1. Inexistência material do fato;

2. Provado que o réu não foi o autor;

3. Reconhecimento de excludente de ilicitude (legítima defesa, estado de necessidade, estado de estrito cumprimento do dever legal).

Qual é o recurso cabível e o prazo contra a decisão do juiz que acolhe uma exceção no Processo Penal e qual é a exceção a essa regra?

Recurso em Sentido Estrito no prazo de 5 dias. A exceção é a exceção de suspeição que não cabe RESE. Quanto à rejeição da exceção, há irrecorribilidade imediata, podendo ser citada em preliminar de apelação ou no HC

Qual é a ordem dos quesitos no Tribunal do Júri?

1. Materialidade

2. Autoria

3. Absolvição (quesito obrigatório)

4. Diminuição de pena

5. Qualificadora / Aumento de pena

Guarde a sequência pelas iniciais: M – A – A – D – Q