Direito Constitucional - Resumo Tematizado

Flashcards de vocabulário e conceitos fundamentais baseados no resumo de Direito Constitucional (Artigos 1º, 3º, 4º, 5º e 6º).

Fundamentos da República (Art. 1º)

Bases da República Federativa do Brasil, que compreendem: Soberania, Cidadania, Dignidade da pessoa humana, Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e Pluralismo político.

SO - CI - DI - VA - PLU

Mnemônico utilizado para memorização dos 5 fundamentos da República no Art. 1º: Soberania, Cidadania, Dignidade da pessoa humana, Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e Pluralismo político.

Objetivos Fundamentais (Art. 3º)

Metas da República, que incluem: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização; reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem preconceitos ou discriminação.

CONSTRUIR - GARANTIR - ERRADICAR - REDUZIR - PROMOVER

Mnemônico formado pelos verbos de ação que iniciam os objetivos fundamentais da República descritos no Art. 3º.

Princípios das Relações Internacionais (Art. 4º)

Princípios que regem o Brasil perante outros povos/Estados, incluindo independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não intervenção, igualdade entre os Estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos e concessão de asilo político.

Direitos do Caput do Art. 5º

Direitos fundamentais individuais e coletivos explicitados no caput do Art. 5º: vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade.

Manifestação do Pensamento

Direito fundamental de livre expressão do pensamento, sendo constitucionalmente vedado o anonimato.

Relatividade dos Direitos Fundamentais

Entendimento de que os direitos fundamentais não são absolutos e devem ser harmonizados com outros direitos e valores constitucionais, conforme o caso.

Igualdade Formal

Igualdade perante a lei, tratando igualmente aqueles que se encontram em situações equivalentes.

Igualdade Material

Busca de uma igualdade efetiva, considerando diferenças relevantes e admitindo tratamentos diferenciados para reduzir desigualdades, sob a ideia de tratar desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades.

Direitos Sociais (Art. 6º)

Condições sociais básicas asseguradas pela Constituição, tais como educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados.

Moradia (Art. 6º)

Direito social referente a uma condição básica de habitação, no qual possuir o direito não significa necessariamente ser proprietário do imóvel.

Propriedade (Art. 5º)

Direito individual referente à proteção jurídica sobre um bem que pertence à pessoa.

Liberdade Religiosa

Proteção constitucional à liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos, a proteção aos locais de culto e liturgias, bem como a possibilidade de não possuir uma religião.