Flashcards - Princípios e Objetivos Fundamentais

Flashcards de vocabulário técnico cobrindo os fundamentos (Art. 1º) e objetivos (Art. 3º) da Constituição Federal do Brasil.

Art. 1º da Constituição Federal

Define os fundamentos da República Federativa do Brasil.

SO-CI-DI-VA-PLU

Mnemônico para os cinco fundamentos da República: Soberania, Cidadania, Dignidade da pessoa humana, Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e Pluralismo político.

Soberania

Poder do Estado de se organizar e tomar decisões sem submissão a outro Estado.

Cidadania

Participação do indivíduo na vida política e social do Estado com direitos.

Dignidade da pessoa humana

Um dos fundamentos do art. 1º, que estabelece que o indivíduo possui valor e direitos fundamentais e deve ser tratado com respeito.

PLUralismo político

Um dos cinco fundamentos da República previstos no art. 1º.

Art. 3º da Constituição Federal

Local onde estão expressos os objetivos fundamentais da República.

Primeiro objetivo fundamental (Art. 3º, I)

Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

Segundo objetivo fundamental (Art. 3º, II)

Garantir o desenvolvimento nacional.

Terceiro objetivo fundamental (Art. 3º, III)

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Quarto objetivo fundamental (Art. 3º, IV)

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.