Legislação de Trânsito - Vocabulário e Conceitos do CTB

Flashcards com os principais vocábulos, definições e conceitos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) presentes na apostila.

Via

Superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central.

Circulação

Movimentação de pessoas, animais e veículos em deslocamento, conduzidos ou não, em vias públicas ou privadas abertas ao público e de uso coletivo.

Parada

Imobilização do veículo com a finalidade e pelo tempo estritamente necessário para efetuar embarque ou desembarque de passageiros.

Estacionamento

Imobilização de veículos por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque de passageiros.

Operação de Carga e Descarga

Imobilização do veículo, pelo tempo estritamente necessário ao carregamento ou descarregamento de animais ou carga, na forma disciplinada pelo órgão ou entidade executivos de trânsito competente com circunscrição sobre a via.

CONTRAN

Conselho Nacional de Trânsito, coordenador do Sistema Nacional de Trânsito e órgão máximo normativo e consultivo.

Câmaras Temáticas

Órgãos técnicos vinculados ao CONTRAN, integrados por especialistas, que têm como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões do colegiado.

JARI

Juntas Administrativas de Recursos de Infrações, órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades impostas pelos órgãos executivos de trânsito ou rodoviários junto aos quais funcionam.

Polícia Rodoviária Federal (PRF)

Órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destinado ao patrulhamento ostensivo das rodovias e estradas federais.

Luz Baixa

Facho de luz do veículo destinado a iluminar a via diante do veículo, sem ocasionar ofuscamento ou incômodo injustificáveis aos condutores e outros usuários da via que venham em sentido contrário.

Luz Alta

Facho de luz do veículo destinado a iluminar a via até uma grande distância do veículo.

Pisca-Alerta

Luz intermitente do veículo, utilizada em caráter de advertência, destinada a indicar aos demais usuários da via que o veículo está imobilizado ou em situação de emergência.

Luz de Posição

Luz do veículo destinada a indicar a presença e a largura do veículo.

Ciclovia

Pista própria destinada à circulação de ciclos, separada fisicamente do tráfego comum.

Ciclofaixa

Parte da pista de rolamento destinada à circulação exclusiva de ciclos, delimitada por sinalização específica.

Via de Trânsito Rápido

Via urbana caracterizada por acessos especiais com trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível.

Via Arterial

Via urbana caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade.

Via Coletora

Via urbana destinada a coletar e distribuir o trânsito que tenha necessidade de entrar ou sair das vias de trânsito rápido ou arteriais, possibilitando o trânsito dentro das regiões da cidade.

Via Local

Via urbana caracterizada por interseções em nível não semaforizadas, destinada apenas ao acesso local ou a áreas restritas.

Rodovia

Via rural pavimentada.

Estrada

Via rural não pavimentada.

Motocicleta

Veículo automotor de duas rodas, com ou sem side-car, dirigido por condutor em posição montada.

Motoneta

Veículo automotor de duas rodas, dirigido por condutor em posição sentada.

Ciclomotor

Veículo de duas ou três rodas, provido de motor de combustão interna cuja cilindrada não exceda a $50\,cm^3$, ou de motor de propulsão elétrica com potência máxima de $4\,kW$, e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a $50\,km/h$.

Camioneta

Veículo misto destinado ao transporte de carga e passageiros no mesmo compartimento.

Caminhonete

Veículo de carga destinado ao transporte de carga com peso bruto total de até $3500\,kg$.

RNPC

Registro Nacional Positivo de Condutores, administrado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, com a finalidade de cadastrar condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita à pontuação nos últimos 12 meses.

Advertência por Escrito

Penalidade administrativa de trânsito que substitui a multa pecuniária, consistente em um registro formal de repreensão aplicado a infrações de natureza leve ou média caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.