PARTE GERAL (1)

A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, _______, os ________.

DESDE A CONCEPÇÃO - DIREITOS DO NASCITURO

Pode o tutor conceder a emancipação ao tutelado mediante instrumento público?

NÃO, somente por decisão judicial.

E se os pais quiserem emancipar?

Pode fazer por ESCRITURA PÚBLICA

Qual é a outra hipótese de emancipação em que o menor já precisa ter 16 anos?

ECONOMIA PRÓPRIA

Cite as 3 hipóteses restantes:

CASAMENTO

COLAÇÃO ENSINO SUPERIOR

EMPREGO PÚBLICO

No caso dos ausentes, qual é o marco para que seja considerada como presumida a morte?

Abertura da SUCESSÃO DEFINITIVA

Art. 7 ^o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:

I - ____________

II - ___________

I - Desaparecimento daquele que estava em PERIGO DE VIDA;

II - Militar não encontrado em até 2 ANOS DO FIM DA GUERRA

Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

Parágrafo único. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o ____ GRAU.

4º (QUARTO)

A pessoa viva pode doar um de seus rins para estudo em faculdade ou pesquisas científicas?

NÃO. Poderia doar para APÓS A MORTE.

VERDADEIRA OU FALSA:

O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de 2 anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador.

VEDADEIRA

Não sendo o cônjuge, qual a ordem a ser seguida?

PAIS → DESCENDENTES

Quando será possível o requerimento da abertura de sucessão provisória?

I - HAVENDO CURADOR;

II - NÃO HAVENDO;

I - 3 ANOS DA arrecadação;

II - 1 ANO da arrecadação

Quando os credores do ausente poderão requerer a sucessão provisória?

Em se tratando de dívidas VENCIDAS e NÃO PAGAS.

A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória só produzirá efeito _____ depois de publicada pela imprensa.

180 DIAS

Tem que esperar esse prazo para abrir o testamento?

NÃO, pode fazer logo depois que TRANSITAR EM JULGADO.

Antes da partilha, o juiz, quando julgar conveniente, ordenará a conversão dos _______, sujeitos a deterioração ou extravio, em _____ ou em _______.

BENS MÓVEIS - IMÓVEIS - TÍTULOS DA UNIÃO

Qual é o requisito para os herdeiros se imitirem na posse dos bens?

GARANTIA no valor dos quinhões.

Quem fica dispensado dessa garantia?

DESCENDENTES - CÔNJUGES - ASCENDENTES

E como ficam os frutos percebidos durante esse período?

I - HERDEIROS NECESSÁRIOS:

II - DEMAIS HERDEIROS:

I - FICAM COM TUDO

II - DEPOSITAM METADE

Quais as condições para a abertura da sucessão definitiva?

I -

II -

I - 10 ANOS da abertura da provisória

II - 5 ANOS da última notícia do ausente que já possui 80 ANOS

Se o ausente voltar após ____ anos da abertura da sucessão definitiva, não terá direito aos bens.

10 ANOS

A sentença de ausência é _______ no RCPN.

REGISTRADA

PESSOAS JURÍDICAS

.

Quais são as 6 PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO?

I - ASSOCIAÇÃO

II - FUNDAÇÃO;

III - SOCIEDADE EMPRESÁRIA;

IV - ENTIDADES RELIGIOSAS;

V - PARTIDOS POLÍTICOS;

VI - ECONOMIA SOLIDÁRIA

Quando começa a existência legal da pessoa jurídica?

COM O REGISTRO

Caso seja necessária autorização específica para o funcionamento, o registrador pode negar o registro?

SIM

Decai em _____ o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

3 ANOS

Qual o prazo decadencial para anular decisões tomadas pela votação dos integrantes da PJ?

3 ANOS

O que é o DESVIO DE FINALIDADE?

Utilizar a PJ para a prática de ATOS ILÍCITOS ou LESAR CREDORES

Quais são as duas hipóteses exemplificativas de confusão patrimonial?

I - Cumprimento de OBRIGAÇÕES PESSOAIS dos sócios

II - Transferência de ATIVOS OU PASSIVOS sem a efetiva CONTRAPRESTAÇÃO, ressalvados os de valor insignificante.

VERDADEIRA OU FALSA:

Constitui desvio de finalidade a mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica. 

FALSA.

VERDADEIRA OU FALSA:

Nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento, ela será imediatamente extinta.

FALSA, ela subsistirá para os fins de LIQUIDAÇÃO

Na ______ é obrigatória a declaração de como será a forma de administração.

ASSOCIAÇÃO

(Fundação = Facultativa)

Na associação, ______, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

NÃO HÁ

Os associados devem ter ______, mas o estatuto poderá _____________.

IGUAIS DIREITOS - Instituir categorias com VANTAGENS ESPECIAIS

VERDADEIRA OU FALSA:

A qualidade de associado é intransmissível, em regra.

VERDADEIRA (só pode transmitir se o estatuto permitir)

A exclusão do associado só é admissível se _________.

Houver JUSTA CAUSA

Quais são as duas competências privativas da assembleia geral?

I - DESTITUIR ADM

II - ALTERAR ESTATUTO

Qual é o quórum para essas deliberações?

ESTATUTO DEFINE

E na fundação, qual é o quórum para alterar o estatuto?

2/3

Qual são os instrumentos jurídicos aptos para a criação de uma FUNDAÇÃO?

ESCRITURA + TESTAMENTO (doutrina entende poder ser por testamento particular)

Se nada dispor, qual é o prazo legal para a elaboração do estatuto?

Não sendo elaborado no prazo pelo instituidor, quem elaborará?

180 DIAS

MP

DOMICÍLIO

.

Qual é o requisito subjetivo para a definição do domicílio?

ÂNIMO DEFINITIVO

Qual é o nome da teoria que admite a escolha de mais de um domicílio?

DOMICÍLIO PLÚRIMO

Qual é o domicílio da pessoa que não possui residência habitual?

LOCAL ONDE FOR ENCONTRADA

Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é:

I - da União, ________

II - dos Estados e Territórios, _______

III - do Município, ________

IV - das demais pessoas jurídicas ______

DF

CAPITAL

SEDE DA ADM

DIRETORIA/ADMINISTRAÇÃO

Quem são os que possuem domicílios necessários?

I - INCAPAZ

II - PRESO

III - MILITAR

IV - SERVIDOR

V - MARÍTIMO

DOS BENS

.

Consideram-se imóveis para efeitos legais:

I -

II -

DIREITOS REAIS sobre imóveis e AÇÕES que os asseguram

DIREITO À SUCESSÃO ABERTA

Se meu pai retirar piso do rancho para empregá-lo na casa nova, esse piso é um bem imóvel?

NÃO (lei fala somente quando for para “nele se reempregarem”)

E se tirar um piso da casa nova para colocar em outro ponto da mesma casa?

Ai sim é um bem IMÓVEL

Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:

I -

II -

III -

I - Energia ELÉTRICA com valor

II - AÇÕES e DIREITOS de caráter PATRIMONIAL

III - Direitos REAIS sobre objetos MÓVEIS

São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma _______, ________e _______.

ESPÉCIE - QUALIDADE - QUANTIDADE

Constitui uma ________ a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

UNIVERSALIDADE DE FATO

O que são as pertenças?

São objetos NÃO INTEGRANTES do bem principal, mas que servem, de modo DURADOURO, para o uso, serviço ou aformoseamento deste.

Os negócios jurídicos que envolvam o bem principal _________ as pertenças.

NÃO ABRANGEM

Quais são os tipos de benfeitorias?

VOLUPTUÁRIAS - ÚTEIS - NECESSÁRIAS

Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem _____________.

a INTERVENÇÃO DO PROPRIETÁRIO/POSSUIDOR/DETENTOR

Quais são as 3 classificações de bens públicos?

DOMINICAL

USO ESPECIAL

USO COMUM

VERDADEIRA OU FALSA:

Todo bem público é impenhorável, imprescritível e inalienável.

FALSA, os bens dominicais podem ser ALIENADOS.

FATOS JURÍDICOS

.

Qual a diferença entre o ATO JURÍDICO e o ATO-FATO JURÍDICO?

ATO JURÍDICO: Aqui, temos a relevante manifestação de vontade das partes, porém, os efeitos decorrem RIGOROSAMENTE DA LEI.

ATO-FATO: É aquele em que a manifestação de vontade não importa, não sendo analisada, mas o ato produz EFEITOS NORMALMENTE.

Quais os requisitos de validade do negócio jurídico?

I - AGENTE CAPAZ

II - Objeto LÍCITO, POSSÍVEL, DETERMINADO/ÁVEL

III - Forma PRESCRITA ou NÃO DEFESA em lei.

A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se _______________.

Destinatário tinha CONHECIMENTO

Nas declarações de vontade se atenderá mais à ________ nelas consubstanciada do que ao ____________.

INTENÇÃO - SENTIDO LITERAL

Cite três pontos que influenciam na atribuição de sentido à intenção das partes:

I - COMPORTAMENTO posterior à celebração;

II - BOA-FÉ

III - USOS, COSTUMES e PRÁTICAS do mercado

Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se _______.

RESTRITAMENTE

O negócio que o representante, sem autorização, celebra consigo mesmo é considerado como _________.

ANULÁVEL

VERDADEIRA OU FALSA:

É ANULÁVEL o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento do 3º com quem aquele tratou.

VERDADEIRA

Qual é o prazo decadencial para a anulação?

180 DIAS da conclusão do negócio

Qual a diferença da condição para o termo?

A condição represente um evento futuro e INCERTO.

O termo representa um evento futuro e CERTO.

Quais são as duas espécies de condições?

RESOLUTIVA - SUSPENSIVA

Têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando _________.

RESOLUTIVAS

Quando o ERRO será substancial?

I -

II -

III -

I - NATUREZA ou OBJETO do negócio

II - IDENTIDADE ou QUALIDADE essencial da pessoa;

III - MOTIVO ÚNICO ou PRINCIPAL

O erro de cálculo apenas autoriza a __________.

RETIFICAÇÃO da declaração de vontade das partes.

Quando o dolo é acidental?

Quando o negócio acabaria SE REALIZANDO DE OUTRO MODO

É possível o dolo omissivo?

SIM

O que ocorre no dolo de TERCEIRO se a parte beneficiada tiver ou devesse ter ciência do dolo?

ANULÁVEL

E se a parte beneficiada não souber de nada?

SUBSISTE + 3º responde pelas PERDAS E DANOS

Quais as consequências do dolo por parte do representante legal?

E por parte do representante convencional?

I - Responde civilmente somente na medida do PROVEITO

II - Responde SOLIDARIAMENTE pelas perdas e danos

Qual a consequência do dolo recíproco?

Nenhuma das partes pode alegar

E a coação por terceiros, como fica?

Mesma coisa do dolo de 3º

VERDADEIRA OU FALSA:

A LESÃO ocorre quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

FALSA. Esse é o ESTADO DE PERIGO

Quais são as duas condições da vítima que podem configurar a lesão?

INEXPERIÊNCIA - Premente NECESSIDADE

Quais são os dois requisitos trazidos pela doutrina para a configuração da fraude contra credores?

CONLUIO FRAUDULENTO (consilium fraudis) + EVENTO DANOSO (Eventus damni)

O negócio jurídico celebrado por pessoa relativamente incapaz é _____.

ANULÁVEL

Quais são as 3 situações que configuram simulação do negócio jurídico?

I - PESSOA DIVERSA;

II - Condição, cláusula, declaração NÃO VERDADEIRAS;

III - DATA

Qual o nome dado pela doutrina ao instituto abaixo?

Se, porém, o negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro, subsistirá este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se houvessem previsto a nulidade.

CONVERSÃO SUBSTANCIAL

O negócio ____ PODE ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.

ANULÁVEL

Se a lei dispuser que determinado ato é anulável, mas não estipular um prazo, em quanto tempo ocorrerá a decadência?

2 ANOS

VERDADEIRA OU FALSA:

O menor de qualquer idade não pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade se dolosamente a ocultou quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se, declarou-se maior.

FALSA. Esse artigo se aplica somente ao menor que tenha ENTRE 16 e 18 ANOS

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA

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Violado o direito, nasce para o titular ____, a qual se extingue, pela prescrição

a PRETENSÃO

VERDADEIRA OU FALSA:

A renúncia da prescrição somente se dará de forma expressa.

FALSA, a renúncia pode ser TÁCITA.

Qual o momento para a renúncia da prescrição?

APÓS CONSUMADA

Não corre a prescrição contra os _____ incapazes.

ABSOLUTAMENTE (começa a correr com 16 anos)

A prescrição para uma pretensão que envolva meu pai e a marcela fica suspensa?

NÃO, uma vez que só fica suspensa a na relação ente ascendente e descendente se for DURANTE O PODER FAMILIAR

A prescrição ________ durante ação de evicção.

FICA SUSPENSA

A suspensão em favor de um credor solidário aproveita aos demais?

Só se for INDIVISÍVEL