DIREITO PENAL

CRIMES CONTRA A VIDA

HOMICÍDIO:

• verbo nuclear: matar

• obj. material: alguém

• obj. jurídico: vida humana.

• sujeito ativo: qlqr pessoa.

• sujeito passivo: qlqr pessoa.

• elemento subjetivo: dolo

Como pode ser o crime de HOMICÍDIO ?

• DIRETA: meio da execução é manuseado diretamente. Ex: golpes com barra de ferro.

• INDIRETA: meio da execução é manipulado indiretamente. Ex: ataque por cãos ferroz.

Qual a classificação do crime de HOMICÍDIO?

• momento consumado: dá-se com a morte.

• crime material: morte

• crime instantâneo: consuma no momento, sem continuidade no tempo.

Sobre a tentativa no crime de HOMICÍDIO:

• IMPERFEITA: agente não consegue praticar todos os atos executórios.

• PERFEITA: agente pratica todos os atos executórios, mas resultado não acontece.

• BRANCA (INCRUENTA): agente não atinge vítima.

• CRUENTA: agente atinge a vítima, mas o resultado pretentido não acontece.

• CRIME FALHO/IMPOSSÍVEL: agente quer cometer o crime, porém é impossível chegar á consumação. (ineficácia absoluta do meio ou impropriedade absoluta do objeto)

HOMICÍDIO PRIVILEGIADO:

• crime é cometido por motivos de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção após injusta provocação da vítima.

• TEORIA SUBJETIVA: se interessa no lado psicologico.

• CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA

• Não pode planejar (premeditação)

• REAÇÃO IMEDIATA: após conhecimento do fato.

Quais são as hipóteses do HOM. PRIVILEGIADO?

1. VALOR SOCIAL: a motivação do crime foi por interesse coletivo.

2. VALOR MORAL: motivação do crime foi por interesse individual.

3. DOMÍNIO DA VIOLENTA EMOÇÃO: agente é provado injustamente pela vítima, momentos antes de matar. Aqui entra o ódio, amor, vingança e desejo.

DIFERENÇA ENTRE HOM. RPIVILEGIADO E ATENUANTE (art. 65, III):

A diferença é que no privilégio a lei exige que o agente esteja dominado pela violenta emoção e não meramente influenciado.

Sobre a COAUTORIA no H. PRIVILEGIADO:

• pode acontecer, porém o privilégio é individual.

HOMICÍDIO QUALIFICADO:

• CRIME HEDIONDO:Art. 1^o São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados, consumados ou tentados: I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por 1 (um) só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2º).

As QUALIFICADORAS do crime HOMICÍDIO QUALIFICADO:

I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe:

• forma especifíca de torpeza.

• concurso de pessoas é necessário aqui.

• elementar: se for elementar os dois respondem, se caso não for só o autor responde por h. qualificado e o mandante por h. simples.

motivo torpe: repugnante. Ex: Matar os pais por dinheiro.

II - por motivo futil: banal, insignificante. Ex: briga de trânsito.

III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum:

• meio insidioso: algo sútil, vpitima não percebe. Veneno, e Asfixia com gás.

• meio cruel: instântaneo, rápido e intenso sofrimento. Tortura, fogo, asfixia e veneno.

• perigo comum: atinge a vítima e outras pessoas também sofrem risco. Explisovo e fogo, ou asfixia com gás no comodo com outras pessoas.

• veneno: forma gentil, ser letal não pode ser aplicado com força que ai é meio cruel.

IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido:

• traição: ataque inesperado, colhe a vítima por trás.

• emboscada: fica de tocaia, atrai a vítima.

• dissimular: ocultar a verdadeira intenção. (Moral: falsa verbal e Material: disfarce)

• impossib. de defesa: covardia, modo de execução.

V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:

• assegurar a execução: matar segurança da empresa, para assim conseguir invadir com maior êxito.

• assegurar a impunidade: ladrão percebe que foi reconhecido por alguém, assim matando-o para não ser identificado.

• assegurar vantagem de outro crime: elimina parceiro do crime, para assim ficar com todo o dinheiro do assalto.

• TODOS ESSES SÃO EQUIPARADOS COM O MOTIVO TORPE.

HOMICÍDIO CULPOSO:

ARTIGO 18, CP: Crime culposo

        II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia

• imprudência: ação perigosa.

• negligência: falta de cuidado.

• imperícia: falta de conhecidimento tecnicos no exercicio da profissão, ofício ou arte.

ERRO MÉDICO no H. CULPOSO:

• imperícia: falta de conhecidimento tecnicos no exercicio da profissão, ofício ou arte. Ex: erro médico= medico faz algo errado por falta de experiencia e ser aventureiro e não por conhecer a regra. Aqui, ele não estava habilitado para realizar → hom. culposo sem aumento de pena.

• § 4 No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício= PRECIDO COM IMPERICIA. Erro medico: medico conhece a regra, tem a tecnica, porém ele despreza e continua ato. Inobservância de regra tecnica → Hom. culposo com aumento de pena.

Aumento de pena no H. CULPOSO:

Aumento de pena: Art. 121.

§ 4^o No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.

• omissão de socorro: pedreiro por imprudência derruba um saco de cimento da obra e mata um pedestre, percebe depois que a vítima está ferida e não presta socorro, mesmo podendo prestar.

• não procura diminuir as conseq. do seu ato: no caso do pedreiro, se ele não socorrer, ele pode ligar para o samu. Aqui entra o linxamento dele, população viu e quer matar ele.

PERDÃO JUDICIAL no H. CULPOSO:

§ 5º - Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

Quais são os elementos do crime culposos ?

1. previsibilidade do agente (condições de prever)

2. inobservância do dever de cuidado objetivo.

FEMINICÍDIO:

• crime autonômo (para evitar a aplicação das causas de diminuição de pena)

• suj. ativo: qualquer pessoa, em regra é homem.

• suj. passivo: mulher

• elemento subjetivo: dolo

• verbo nuclear: matar

• obj. material: mulher que sofre.

• obj. jurídico: vida humana.

• classificação: próprio, material, forma livre, comissivo (matar), instantâneo, dano, unissubj. (1 só agente pratica) e plurissubsistente (vários atos) e admite tentativa.

CONDIÇÕES do FEMINICÍDIO: “Art. 121-A. Matar mulher por razões da condição do sexo feminino”

§ 1º Considera-se que há razões da condição do sexo feminino quando o crime envolve:    

I – violência doméstica e familiar:

• não depende de coabitação, ou seja, morar na mesma casa.   

II – menosprezo ou discriminação à condição de mulher:

• menosprezo: inferiorização da mulher por ela ser mulher.

• discriminação: mulher é morta em razão de uma conduta discriminatória baseada no fato dela ser mulher. Não exige relação íntima de afeto.

Aumento da pena no FEMIICÍDIO:

§ 2º A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime é praticado:    

I – durante a gestação, nos 3 (três) meses posteriores ao parto ou se a vítima é a mãe ou a responsável por criança, adolescente ou pessoa com deficiência de qualquer idade;    

II – contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos, com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental;    

III – na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima;    

IV – em descumprimento das medidas protetivas de urgência previstas nos incisos I, II e III do caput do art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha);    

• I: suspensão do porte de arma

• II: afastamento do lar, domiciliocou locar de convivência.

• III: proibição de cartas condutas, como aproximação, respeitar limite de distanciamento, não ter contato por redes sociais.

• descumprimento: prisão preventiva

V – nas circunstâncias previstas nos incisos III, IV e VIII do § 2º do  art. 121 deste Código.

• III: emprego de veneno, fogo…

• IV: traição, emboscada…

• VII: emprego de arma de fogo…

COAUTORIA no crime de FEMINICÍDIO:

• concurso de agentes (artigo 30, cp)

• todos podem responder por feminicídio, desde que tenha conciência e vontade de participar do crime na circunstancia de dolo.

• elementares se comunicam a todos.

INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO SUICÍDIO:

• suj. ativo: qlqr um

• suj. passivo: qlqr pessoa com RESISTÊNCIA

• elemento subjetivo: dolo

• obj. material: pessoa contra a qual se volta a conduta do agente.

• obj. jurídico: vida humana protegida.

• classificação do crime: delito comum, material, formal.

• nexo causal: entre o meio e o resultado.

• consumação: formal, pois depende do resultado naturalistico.

• tipo misto alternativo: comissivo (instigar, induzir e auxiliar) e omissivo (§ 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.)

Art. 122. Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio material para que o faça:  

§ 1º Se da automutilação ou da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 129 deste Código → LESÃO CORPORAL GRAVE

§ 2º Se o suicídio se consuma ou se da automutilação resulta morte

§ 3º A pena é duplicada:  

I - se o crime é praticado por motivo egoístico, torpe ou fútil;  

II - se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.  

§ 4º A pena é aumentada até o dobro se a conduta é realizada por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitida em tempo real.  

§ 5º Aplica-se a pena em dobro se o autor é líder, coordenador ou administrador de grupo, de comunidade ou de rede virtual, ou por estes é responsável.  

§ 6º Se o crime de que trata o § 1º deste artigo resulta em lesão corporal de natureza gravíssima e é cometido contra menor de 14 (quatorze) anos ou contra quem, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência, responde o agente pelo crime descrito no § 2º do art. 129 deste Código → LESÃO CORPORAL GRAVE

§ 7º Se o crime de que trata o § 2º deste artigo é cometido contra menor de 14 (quatorze) anos ou contra quem não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência, responde o agente pelo crime de homicídio, nos termos do art. 121 deste Código → HOMICÍDIO

sobre a TENTATIVA no crime de INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO SUICÍDIO:

• forma verbal direta: frente a frente, ou seja, aqui não vai admitir a tentativa, pois é crime unissubj.

• auxílio material: criminoso manda certa falando para tal se matar, porém carta é interceptada por terceiro e não chega, aqui vai se admiter a tentativa.

INFANTICÍDIO

• H. PRIVILEGIADO: tem suas circunst. particulares.

• suj. ativo: mãe

• suj. passivo: filho da mãe → durante o parto: nascente e pós parto: nascido ou neonato

• elem. subj.: dolo

• crime próprio

• crime doloso apenas

• classificação do crime: próprio, material, instântaneo, dano, material, admite tentativa.

• meio da execução: forma livre → omissivo (não fazer) e comissivo (fazer)

• linha do tempo: só acontece o infanticídio durante ou pós parto, se ocorrer antes já se enquadra como aborto.

sobre o ESTADO PUERPERAL no INFANTICÍDIO:

• mãe fica confusa, pertubada durante ou pós parto de seu filho, assim o mata sabendo o que está fazendo.

• ELEMENTAR= estado purperal (elemento essencial do crime)

• esse estado pode durar dias ou meses.

CONCURSO DE AGENTES no INFANTICÍDIO:

• admite-se

• por ter elementar do crime que é o estado purperal.

EXEMPLOS

1. Mãe mata + tio ajuda →Mãe = autora do infanticídio e Tio = partícipe do infanticídio

2. Mãe e tio matam juntos →Mãe = coautora e Tio = coautor → ambos respondem por infanticídio, pela posição majoritária.

3. Tio mata sozinho + mãe apenas ajuda estando no estado purperal → tio = autor de homicídio; mãe = partícipe do infanticídio.

ERRO DE TIPO — art. 20

• A pessoa não conhece corretamente a realidade.

• Exemplo de homicídio: João está caçando, vê um vulto atrás de uma árvore e pensa que é um animal. Atira e mata uma pessoa. João não sabia que estava atirando em uma pessoa.

➡ Erro de tipo.
➡ Exclui o dolo.
➡ Pode responder por homicídio culposo, se tiver agido com culpa.

📌 Erro de tipo = erro sobre os fatos.

ERRO DE PROIBIÇÃO — art. 21

• Aqui a pessoa sabe exatamente o que está fazendo, mas acredita que aquilo não é proibido.

• Exemplo: João sabe que está matando uma pessoa, mas acredita, por uma situação de erro, que a lei permite aquela conduta.

➡ Ele sabe o que está fazendo.
➡ O erro está em acreditar que pode fazer aquilo.

• Se o erro for inevitável → isenta de pena.

• Se o erro for evitável → pode haver diminuição da pena de 1/6 a 1/3.

ESTADO DE NECESSIDADE — art. 24

• Sacrifico um bem para salvar outro de um perigo.

• Exemplo: João e Pedro estão presos em um local que está pegando fogo. Existe apenas uma saída, e Pedro impede João de passar. Para conseguir escapar e salvar sua própria vida, João agride Pedro, causando sua morte.

• Há um perigo atual e a pessoa pratica o fato para salvar um bem jurídico.

LEGÍTIMA DEFESA — art. 25

• Reajo contra uma agressão injusta.

• Exemplo: João tenta esfaquear Pedro. Pedro pega um objeto e agride João para impedir a agressão.

• Existe uma agressão injusta, atual ou iminente.

ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL

• A pessoa tem um dever imposto pela lei e age para cumpri-lo.

• Exemplo clássico: Um policial, cumprindo uma ordem legal de prisão, utiliza força necessária para conter o indivíduo que resiste.

• Ele está praticando o ato porque a lei determina que ele cumpra aquele dever.

EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO

• A pessoa tem um direito reconhecido pela lei e exerce esse direito dentro dos limites.

• Exemplo:Um lutador participa de uma luta de boxe e causa uma lesão no adversário dentro das regras.

• A lesão, em princípio, está dentro do exercício regular de uma atividade permitida.

Concurso de pessoas, artigo 30:

Característica pessoal: “É algo relacionado àquela pessoa.”

Elementar: “É algo indispensável para aquele crime existir.”

Característica pessoal + elementar = comunica aos outros agentes.

Ex: infanticídio, a elementar é o estado purperal, sendo uma caracteristíca pessoal da mãe. Assim, ocorre a comunicação.

Desistência voluntária x Arrependimento eficaz x Arrependimento posterior:

Parou antes de terminar - Desistência voluntária - responde pelo que fez

Terminou, mas salvou - Arrependimento eficaz - responde pelo que fez

Crime aconteceu - Arrependimento posterior - reduz pena

animus necandi:

intenção de matar.