RECENTES - PROV 149

LGPD

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Os responsáveis pelas delegações dos serviços extrajudiciais de notas e de registro, na qualidade de titulares das serventias, interventores ou interinos, são ________ no exercício da atividade típica registral ou notarial, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

CONTROLADORES

Qual a diferença entre as figuras do CONTROLADOR e do OPERADOR?

O controlador é aquele que detém os dados pessoais, a exemplo do titular do cartório, que possui os dados de seus funcionários e clientes.

O operador é aquele que receberá esses dados para o exercício de alguma função, devendo ser contratado pelo controlador. (realiza o tratamento dos dados pessoais a mando do controlador)

O operador, aquele que realiza o tratamento dos dados, será sempre uma pessoa física?

Ele pode ser funcionário da própria serventia?

NÃO, pode ser pessoa física ou jurídica

Não, deve ser EXTERNA ao quadro funcional da serventia.

O mapeamento de dados consiste na atividade de identificar o banco de dados da serventia, os dados pessoais objeto de tratamento e o seu _____, incluindo todas as operações de tratamento a que estão sujeitos, como a coleta, o armazenamento, o compartilhamento, o descarte e quaisquer outras operações às quais os dados pessoais estejam sujeitos.

CICLO DE VIDA

O produto final da atividade de mapeamento será denominado __________.

INVENTÁRIO DE DADOS PESSOAIS

VERDADEIRA OU FALSA:

A função do ENCARREGADO não se confunde com a do responsável pela delegação dos serviços extrajudiciais de notas e de registro;

VERDADEIRA

VERDADEIRA OU FALSA:

Quaisquer serventias poderão se juntar e nomear encarregado de maneira conjunta.

FALSA, o provimento permite a nomeação conjunta só para serventias CLASSE 1 e 2.

Quem o provimento dispensou da obrigatoriedade de nomear um encarregado?

Serventias CLASSE 1

Serventias Classe I e II poderão adotar modelo ________ de Relatório de Impacto conforme orientações da CPD/CN/CNJ.

SIMPLIFICADO

Se tiver uma falha na segurança dos dados, a quem deverá comunicar o titular? (3)

E em qual prazo?

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) + Juiz corregedor + Corregedoria Geral (CGJ)

48 HORAS

O pedido de lavratura de ata notarial, realizado por UM dos pais, ou pelo responsável legal, envolvendo dados pessoais de sujeito menor de ___ de idade, será considerado como consentimento específico e em destaque para o tratamento dos dados da criança.

12 ANOS

A certidão de inteiro teor de escrituras de autocuratela ou de escrituras declaratórias que veiculem diretivas de curatela no caso de futura interdição somente poderá ser fornecida ao _______ ou ________.

PRÓPRIO DECLARANTE - DECISÃO JUDICIAL

É livre o acesso às informações constantes nos livros de Registro Civil das Pessoas Naturais, por meio de certidões de ________, com as informações regulamentadas em lei, neste Código de Normas e em outras normas compatíveis, independentemente de ________ OU ______.

BREVE RELATO - IDENTIFICAÇÃO - REQUERIMENTO

Não é necessário requerimento ou autorização judicial para emissão de certidão de _____ em nenhuma de suas modalidades.

ÓBITO

Tratando-se de nubentes residentes em circunscrições diferentes, basta a publicação do edital de proclamas eletrônico na serventia onde _____________.

TRAMITA O PROCESSO DE HABILITAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO e FINALIDADE (RI)

• certidão de registros em sentido estrito, averbações, matrículas, transcrições ou inscrições específicas, expedidas em qualquer modalidade =

• certidão de documentos arquivados no cartório, desde que haja previsão legal ou normativa específica de seu arquivamento no registro =

• documentos arquivados em cartório para a qual não haja previsão legal específica de expedição =

• Pedidos de certidão, de busca e de informações apresentados em bloco, ainda que instruídos com a numeração dos atos a serem certificados =

• requisições de buscas fundadas exclusivamente no indicador pessoal ou real =

• SÓ IDENTIFICAÇÃO

• SÓ IDENTIFICAÇÃO

• IDENTIFICAÇÃO + FINALIDADE

• IDENTIFICAÇÃO + FINALIDADE

• IDENTIFICAÇÃO + FINALIDADE

O fornecimento de cópias ou certidões de documentos arquivados na serventia se limita ao documento protestado propriamente dito, nos termos do art. 22 da Lei n. 9.492/1997, enquanto perdurar o protesto, e dentro do prazo máximo de ____.

10 ANOS (prazo para arquivamento dos documentos do livro de protesto)

LAVAGEM DE DINHEIRO - TERRORISMO

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Além de serem compatíveis com o porte da serventia, as políticas de combate devem orientadas por uma ___________.

ABORDAGEM BASEADA EM RISCO

Os prepostos da serventia podem ser designados como oficiais de cumprimento?

Não sendo ninguém escolhido, quem será o oficial de cumprimento?

PODEM

O TITULAR

VERDADEIRA OU FALSA:

Se o tabelião ou o registrador não conseguir realizar a identificação do BENEFICIÁRIO FINAL, fica vedada a prática do ato.

FALSA, provimento fala que o titular deve dispensar especial atenção à prática, mas que NÃO É VEDADA.

Notários e registradores, ou seu oficial de cumprimento, quando não identificarem ao longo de ____ nenhuma operação, proposta de operação ou situação que devessem comunicar à UIF na forma do art. 151, apresentarão à Corregedoria-Geral de Justiça estadual ou do Distrito Federal comunicação de não ocorrência nesse sentido até ______ do ano seguinte.

1 ANO - 31 DE JANEIRO

Nessas situações de atenção aos crimes de lavagem/terrorismo, por quanto tempo devem permanecer arquivados os documentos relacionados?

5 ANOS

Para os titulares/interinos que não aplicarem as diligências necessárias para o combate aos crimes de lavagem/terrorismo, poderão ser aplicadas as sanções previstas na lei.

Nesse caso, as sanções são aplicadas pela Corregedoria Geral ou pela Corregedoria Nacional, cabendo recurso para _______________.

CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

INTERAÇÃO COM ÓRGÃOS E ENTES PÚBLICOS

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Os cartórios de registro civil ou a Central de Informações de Registro Civil de Pessoas Naturais (CRC) deverão enviar, eletronicamente, os dados registrais das pessoas em estado de vulnerabilidade socioeconômica, em até ___, a contar do recebimento da solicitação Institutos de Identificação dos estados e do Distrito Federal.

48 HORAS

Os cartórios de notas e de registro de imóveis informarão às prefeituras, até _________________, todas as mudanças na titularidade de imóveis realizadas no período, a fim de permitir a atualização cadastral dos contribuintes das Fazendas Municipais

ÚLTIMO DIA DO MêS SUBSEQUENTE à pratica dos atos

É ______ a indicação do fato ou ato jurídico que ensejou a aquisição ou a transmissão do direito real de propriedade (compra e venda, doação, usucapião etc.).

OBRIGATÓRIA

RESTAURAÇÃO E SUPRIMENTO

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Qual a diferença entre o suprimento total e o parcial?

Total = Se dedica aos casos em que, apesar de ter sido entregue certidão à parte, o ato NÃO FOI LAVRADO no livro competente.

Parcial = Nesse caso, o ato foi lavrado, porém, estão ausentes DADOS OBRIGATÓRIOS ou RECOMENDÁVEIS

O oficial pode abrir uma matrícula com o mesmo número de outra já existente, mas com letra diferente ao final?

NÃO

Caso o oficial de registro de imóveis constate que ato praticado por oficial anterior não contém assinatura, havendo elementos suficientes que comprovem a veracidade do conteúdo impresso na matrícula, poderá promover, de ofício, o suprimento da omissão da assinatura da gestão anterior, mediante ________.

AVERBAÇÃO ESPECÍFICA

SISTEMAS DIGITAIS

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VERDADEIRA OU FALSA:

Um documento particular em PDF assinado eletronicamente pelas partes é considerado como nato-digital.

VERDADEIRA

E um documento em PDF que é desmaterializado pelo notário ou registrador?

TAMBÉM

É ______ a criação, a implantação e a manutenção de centrais de serviços eletrônicos de registros públicos compartilhados descentralizados.

VEDADA

Para promover a implantação, a manutenção e o funcionamento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), será constituído o _______________, sob a forma de pessoa jurídica de direito privado, prevista nos incisos I e III do art. 44 da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), na modalidade de entidade civil sem fins lucrativos, de forma a viabilizar os objetivos constantes no art. 3.º da Lei n. 14.382, de 2022.

Operador Nacional do Sistema Eletrônico de Registros Públicos - ONSERP

O Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP) será integrado pelo: (3)

ON - RCPN

ON - RTDPJ

ONR

O Agente Regulador dos Operadores Nacionais dos Registros Públicos (ONSERP, ONR, ON-RCPN e ON-RTDPJ), é o órgão da __________ encarregado de exercer a competência reguladora

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

VERDADEIRA OU FALSA:

Compete ao agente regulador aprovar as alterações estatutárias do ONSERP, ONR, ON-RCPN e ON-RTDPJ

VERDADEIRA

Quais são os órgãos internos do agente regulador?

SECRETARIA EXECUTIVA

CONSELHO CONSULTIVO

CÂMARA DE REGULAÇÃO

Compete ao agente regulador regular as atividades do ONSERP, ONR, ON-RCPN e ON-RTDPJ, quando necessário, por meio de diretrizes propostas pela ________, após audiência com os representantes do Operadores, sempre com o objetivo de zelar pelo cumprimento dos seus fins estatutários e para o estrito cumprimento das finalidades legais dos referidos Operadores Nacionais dos Registros Públicos;

CÂMARA DE REGULAÇÃO

A câmara de regulação tem _____ membros.

O conselho consultivo tem _____ membros.

7

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Das decisões do Agente Regulador, ______ recurso administrativo.

NÃO CABERÁ

VERDADEIRA OU FALSA:

Se o ato a ser praticado pelo oficial vier de comarca diversa, será necessário o “cumpra-se” da comarca competente.

FALSA, atualmente, não é necessário.

Para a emissão de certidão negativa no RCPN, também é necessário que conste código HASH da consulta à CRC?

SIM

VERDADEIRA OU FALSA:

Poderão ser instituídas CENPROTs seccionais.

VERDADEIRA

Qual a periodicidade para que os tabeliães comuniquem as informações com a CENSEC?

QUINZENALMENTE

Primeira quinzena = até o DIA 20

Segunda quinzena = até o DIA 5 do mês seguinte

Quais são as 4 centrais separadas dentro do CENSEC?

CEP = Escrituras e Procurações

RCTO = Registro central de Testamentos

CESDI = Central de escrituras de Separações, Divórcios e Inventários

CNSIP = Central nacional de Sinais Públicos

Para a assinatura de atos notariais eletrônicos é imprescindível a realização de ______para captação do consentimento das partes sobre os termos do ato jurídico, a concordância com o ato notarial, a utilização da assinatura digital e a assinatura do tabelião de notas com o uso de certificado digital, segundo a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP).

VIDEOCONFERÊNCIA

VERDADEIRA OU FALSA:

O notário fornecerá, após pagos os emolumentos, aos clientes do serviço notarial certificado digital notarizado, para uso exclusivo e por tempo determinado, na plataforma e-Notariado e nas demais plataformas autorizadas pelo Colégio Notarial Brasil-CF.

FALSA, o provimento fala que o fornecimento do certificado será GRATUITO

VERDADEIRA OU FALSA:

Fica autorizada a realização de ato notarial híbrido, com uma das partes assinando fisicamente o ato notarial e a outra, a distância, nos termos deste Código de Normas.

VERDADEIRA

320

USUCAPIÃO

A) O procedimento de usucapião extrajudicial somente poderá versar sobre a aquisição do direito de PROPRIEDADE?

B) É possível que um único requerimento abranja dois ou mais imóveis?

A) NÃO, o provimento deixa claro que a usucapião será possível para todos os direitos reais passíveis de usucapião.

B) SIM, desde que se tratem de imóveis contíguos. Também é feita somente uma ata.

A comissão consultiva permanente do código de normas será formada por __ membros.

Dentre eles, são __ juristas e ___ juízes auxiliares.

5 MEMBROS

4 - 1

É possível que a serventia possua 2 ou mais livros de conciliação/mediação abertos em simultâneo?

SIM

VERDADEIRA OU FALSA:

Os livros de conciliação e mediação obedecerão aos modelos de uso corrente, aprovados pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

FALSA. Os livros obedecerão modelos aprovados pelo JUÍZO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS

Os conciliadores e mediadores autorizados a prestar o serviço deverão, a cada ____, contados da autorização, comprovar à CGJ e ao Nupemec a que estão vinculados a realização de curso de aperfeiçoamento em conciliação e em mediação.

2 ANOS

Os serviços notariais e de registro observarão o prazo mínimo de ____ para arquivamento dos documentos relativos à conciliação e à mediação.

5 ANOS

VERDADEIRA OU FALSA:

Se emitir o certificado notarial digitalizado com um tabelião, a parte somente poderá fazer com outro após esgotado o prazo de validade deste primeiro.

FALSA. Alteração do provimento deixa claro que a parte pode pedir a REVOGAÇÃO a qualquer momento, podendo escolher outro tabelião

VERDADEIRA OU FALSA:

Havendo nascituro ou filho incapaz, a dissolução de união estável somente será possível pela via JUDICIAL.

FALSA. Alteração recente do provimento iguala ao divórcio.

Agora = pode ser EXTRAJUDICIAL, desde que previamente resolvidas as questões no juiz.

Os Juízes de Direito, para o processamento de interdição, deverão acessar a CENSEC – Central Notarial de Serviços Compartilhados, para buscar a existência de escritura de ________.

AUTOCURATELA

Qual a função da escritura de autocuratela?

O requerente vai ao cartório para nomear um curador que irá representá-lo quando não estiver em plenas condições mais. Esse curador não precisa ser familiar da pessoa, que deve demonstrar sua capacidade na realização do ato.

Na central de escrituras e procurações, caso alguém queria consultar a realização de um ato por uma pessoa, ele terá acesso ao tipo de ato que foi praticado? (ex: se é uma compra e venda ou uma doação)

NÃO, somente saberá o cartório em que foi lavrado + data + se é uma escritura ou uma procuração.

Qual serviço é OBRIGATÓRIO somente nas capitais dos estados?

APOSTILAMENTO

Legalização ou Chancela consular é o ato por meio do qual se atesta a autenticidade da _______, da ______ ou do _______.

Também poderá atestar a autenticidade do SELO ou do Carimbo?

ASSINATURA - FUNÇÃO - CARGO

SIM