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1.Qual a principal função das garantias no mercado financeiro?
1.Reduzir os riscos das operações às quais estão vinculadas.
2.Como é classificada a garantia em relação à obrigação principal de um contrato?
2.Obrigação acessória.
3.Qual é a obrigação principal em um contrato financeiro?
3.O pagamento.
4.O que acontece com a garantia se o pagamento principal não for realizado?
4.A garantia é acionada.
5.Quais são os dois tipos gerais de garantias existentes no sistema financeiro?
5.Pessoais e reais.
6.Qual é o outro nome dado às garantias pessoais?
6.Fidejussórias.
7.Em que consiste uma garantia pessoal?
7.Uma pessoa (física ou jurídica) compromete-se com o pagamento junto ao devedor.
8.O que constitui o objeto de uma garantia real?
8.Bens móveis, imóveis ou ativos financeiros.
9.Cite exemplos de bens imóveis que podem servir como garantia real.
9.Casas, terrenos, apartamentos e lojas.
10.Cite exemplos de bens móveis que podem servir como garantia real.
10.Joias, automóveis e embarcações.
11.Cite exemplos de ativos financeiros que podem servir como garantia real.
11.Ações e títulos públicos.
12.O que o credor pode fazer na garantia real se a obrigação principal não for honrada?
12.O credor pode ficar com o bem dado em garantia.
13.Quais são as duas principais modalidades de garantias pessoais?
13.Fiança e aval.
14.Quais são as três principais modalidades de garantias reais citadas?
14.Alienação fiduciária, penhor e hipoteca.
15.O que é a fiança?
15.Uma garantia pessoal firmada por um terceiro chamado fiador.
16.Quais são as três figuras envolvidas em uma relação de fiança?
16.Devedor, credor e fiador.
17.De que depende a lucratividade das instituições financeiras nas operações?
17.De assumir riscos.
18.O que define a 'constituição' de uma garantia?
18.As situações em que podem ser dadas em garantia.
19.O que define a 'execução' de uma garantia?
19.O processo de acionamento da garantia.
20.O que confere segurança jurídica às partes nas modalidades de garantia?
20.Leis e normas previstas.
21.Por que a garantia é considerada um compromisso condicional?
21.Porque só é acionada caso a obrigação principal não seja cumprida.
22.Quem são os 'vendedores' no contexto do mercado financeiro?
22.As instituições financeiras.
23.Quem são os 'compradores' no contexto do mercado financeiro?
23.Os clientes bancários.
24.Qual a definição técnica de garantia no sistema financeiro?
24.Compromisso acessório que assegura a realização de uma transação.
25.A fiança é uma garantia de que natureza?
25.Pessoal (fidejussória).
26.O penhor é classificado como qual tipo de garantia?
26.Garantia real.
27.A hipoteca incide sobre qual tipo de garantia?
27.Garantia real.
28.A alienação fiduciária é uma modalidade de qual tipo de garantia?
28.Garantia real.
29.O aval é uma modalidade de qual tipo de garantia?
29.Garantia pessoal.
30.O que pode impedir um cliente de conseguir um empréstimo além da falta de garantias?
30.Incapacidade de convencer o banco de que pode pagar ou risco muito alto.
31.Qual o papel do fiador na garantia pessoal?
31.Responsabilizar-se pelo pagamento junto com o devedor.
32.O que caracteriza um bem móvel no contexto de garantias reais?
32.Bens que podem ser movidos, como joias e veículos.
33.O que caracteriza um bem imóvel no contexto de garantias reais?
33.Bens vinculados ao solo, como casas e terrenos.
34.Títulos públicos são exemplos de qual categoria de garantia real?
34.Ativos financeiros.
35.Ações são exemplos de qual categoria de garantia real?
35.Ativos financeiros.
36.Por que a garantia é acessória e não principal?
36.Porque ela existe apenas para assegurar o cumprimento da obrigação de pagamento.
37.O que a instituição financeira assume ao conceder crédito?
37.Riscos de inadimplência.
38.Qual a relação entre o risco e a exigência de garantias?
38.Quanto maior o risco percebido, maior a necessidade de garantias.
39.Uma pessoa jurídica pode ser fiadora em uma garantia pessoal?
39.Sim.
40.Embarcações são consideradas bens de que tipo em garantias reais?
40.Bens móveis.
41.Lojas e apartamentos são exemplos de que tipo de bem em garantias reais?
41.Bens imóveis.
42.Qual o objetivo de compradores e vendedores no mercado financeiro?
42.Fazer negócios e obter lucros.
43.A quem o fiador se vincula para garantir o pagamento?
43.Ao devedor e ao credor.
44.Onde estão previstas as regras de execução das garantias?
44.Em leis e normas.
45.O que o banco avalia além da qualidade da garantia?
45.Se o cliente é um bom ou mau pagador.
46.A garantia real recai sobre o quê?
46.Sobre coisas (bens ou ativos).
47.A garantia pessoal recai sobre o quê?
47.Sobre o patrimônio e a responsabilidade de um terceiro.
48.O que o banco faz se o risco de uma operação for considerado muito alto?
48.Pode deixar de conceder o empréstimo.
49.Como a fiança é estabelecida?
49.Através de um contrato firmado por um terceiro (fiador).
50.Qual a importância da segurança jurídica nas garantias?
50.Garantir que as regras de constituição e execução sejam respeitadas.
51.Qual é a forma obrigatória exigida por lei para a existência de uma fiança?
51.Por escrito.
52.A fiança pode ser validamente pactuada de forma apenas verbal?
52.Não.
53.O contrato de fiança depende do consentimento do devedor para ser válido?
53.Não.
54.Entre quais figuras é firmado o contrato de fiança?
54.Entre o fiador e o credor.
55.Qual a exigência legal para que um fiador casado preste fiança, em regra?
55.Autorização do cônjuge.
56.Qual regime de bens dispensa a autorização do cônjuge para a prestação de fiança?
56.Separação total de bens.
57.O que ocorre com a fiança se o banco aceitá-la sem a necessária autorização do cônjuge?
57.Torna-se sem efeito.
58.Em qual situação a fiança permanece válida mesmo sem a autorização do cônjuge?
58.Caso de má-fé (omissão do estado civil).
59.Qual o requisito de domicílio para que o credor seja obrigado a aceitar um fiador?
59.Residir no município onde a fiança será prestada.
60.Como se denomina a qualidade moral exigida do fiador pelo Código Civil?
60.Idoneidade.
61.Qual o requisito patrimonial para que uma pessoa seja aceita como fiadora?
61.Possuir bens suficientes para cumprir a obrigação.
62.O credor pode recusar um fiador que não resida no mesmo município da obrigação?
62.Sim.
63.Qual a consequência jurídica se o credor conceder moratória ao devedor sem consultar o fiador?
63.A fiança é anulada (perde o efeito).
64.O que significa o termo 'moratória' no contexto do contrato de fiança?
64.Prorrogação do prazo para pagamento da dívida.
65.Qual a extensão da cobertura da fiança caso não haja limitação expressa no contrato?
65.Cobre toda a dívida.
66.Como se chama a fiança na qual o fiador garante apenas um valor específico da dívida?
66.Fiança parcial.
67.Qual o nome do mecanismo que permite ao fiador exigir que os bens do devedor sejam executados primeiro?
67.Benefício de ordem.
68.Onde devem estar situados os bens do devedor para que o fiador invoque o benefício de ordem?
68.No mesmo município.
69.Qual a condição jurídica dos bens do devedor para serem indicados no benefício de ordem?
69.Devem estar livres e desembargados.
70.Quem tem a responsabilidade de indicar os bens do devedor ao invocar o benefício de ordem?
70.O fiador.
71.O benefício de ordem é um direito automático ou deve ser invocado pelo fiador?
71.Deve ser invocado.
72.Qual o termo técnico para designar o devedor em um contrato de fiança?
72.Afiançado.
73.Qual o termo técnico para designar o credor em um contrato de fiança?
73.Beneficiário.
74.A fiança pode ser estabelecida contra a vontade do devedor?
74.Sim.
75.Qual a base legal que permite ao credor recusar um fiador sem bens suficientes?
75.Código Civil.
76.O que acontece com os bens do fiador caso ele seja judicialmente acionado e não pague?
76.Podem ser tomados ou penhorados.
77.A fiança é considerada um contrato formal ou informal?
77.Formal.
78.Por que o fiador precisa ser domiciliado no mesmo município da prestação da garantia?
78.Para facilitar a execução judicial dos bens.
79.O que são bens 'desembargados' para fins de benefício de ordem?
79.Bens sem impedimentos judiciais ou ônus.
80.Quantos fiadores podem existir em uma mesma relação de fiança?
80.Um ou vários fiadores.
81.O fiador compromete-se com o credor a pagar a dívida em que situação?
81.Caso o devedor não pague.
82.Na fiança parcial, o que acontece com a responsabilidade do fiador?
82.Fica limitada ao valor estipulado no contrato.
83.A outorga conjugal é dispensada se o cônjuge não tiver seus bens atingidos?
83.Sim, na separação total de bens.
84.Quem sofre as consequências de omitir o estado civil ao assinar uma fiança?
84.O próprio fiador (devido à má-fé).
85.O contrato de fiança é acessório ou independente?
85.Acessório.
86.O fiador pode ser uma pessoa jurídica (empresa)?
86.Sim.
87.Qual a finalidade de indicar bens do devedor no benefício de ordem?
87.Promover a quitação do débito antes de atingir o fiador.
88.Se um devedor deve 100 mil e o fiador garante 60 mil, qual o valor máximo cobrado do fiador?
88.60 mil reais.
89.O benefício de ordem deixa claro que a responsabilidade do fiador é de que tipo?
89.Subsidiária.
90.A fiança exige escritura pública em cartório?
90.Não, apenas que seja por escrito.
91.O afiançado faz parte direta do contrato assinado entre fiador e credor?
91.Não.
92.O credor é obrigado a aceitar um fiador de conduta duvidosa?
92.Não, o fiador deve ser idôneo.
93.A validade da fiança por escrito depende de registro em algum órgão específico?
93.Não, a lei exige apenas a forma escrita.
94.O que ocorre se o fiador não indicar bens do devedor ao ser acionado?
94.Ele responde diretamente com seus próprios bens.
95.A fiança parcial é uma exceção à regra de cobertura de qual valor?
95.Cobertura integral da dívida.
96.Qual a consequência de o banco 'dar mole' e não conferir o estado civil do fiador?
96.A fiança pode ser declarada sem efeito.
97.O fiador pode ser uma pessoa física?
97.Sim.
98.A indicação de bens no benefício de ordem deve ser de quantos bens?
98.Tantos quantos bastem para quitar o débito.
99.A fiança é uma relação jurídica entre quantas figuras?
99.Três figuras.
100.Se o credor aceitar a fiança sem outorga por erro escusável, o que acontece?
100.A fiança torna-se sem efeito.