Art. 795 PROCESSO DE EXECUÇÃO RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL

Qual é a regra geral estabelecida pelo Art. 795 sobre os bens dos sócios em relação às dívidas da sociedade?

Os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade, exceto nos casos previstos em lei.

O que pode fazer o sócio réu quando responsabilizado pelo pagamento da dívida da sociedade?

O sócio réu pode exigir que primeiro sejam excutidos os bens da sociedade.

O que um sócio deve fazer para alegar o benefício de cobrar da sociedade em vez de seus bens pessoais?

Deve nomear quantos bens da sociedade situados na mesma comarca, livres e desembargados, bastem para pagar o débito.

O que pode um sócio que pagou a dívida da sociedade fazer dentro do mesmo processo?

Pode executar a sociedade nos autos do mesmo processo.

Qual é a formalidade necessária para a desconsideração da personalidade jurídica?

É obrigatória a observância do incidente previsto neste Código.