Caderno de erros- Técnico

Quais são as duas exceções legais em que a prioridade de atendimento concedida à pessoa com deficiência não se estende ao acompanhante?

1. Tramitação de processos judiciais e administrativos;

2. Restituição do Imposto de Renda

O consentimento da pessoa com deficiência pode ser suprido, podendo ela ser submetida à tratamento ou institucionalização forçada?

Sim, em situação de curatela, o seu consentimento poderá ser suprido, na forma da lei. Isso é uma exceção.

ADI pode ser contra lei ou ato normativo federal ou estadual.

Certo ou errado?

Certo

Qual a principal diferença entre termo de fomento e de colaboração?

A OSC toma iniciativa de um projeto no termo de fomento, enquanto no de colaboração é a Administração Pública.

Qual modalidade de licitação pode ser aplicada na delegação de prestação de serviço público?

Diante da nova lei de licitações pode ser concorrência ou diálogo competitivo.

Qual a porcentagem da multa quando o executado deixa de pagar de forma voluntária no cumprimento de sentença?

Incidência de 10% sobre a multa e os honorários

Quantas testemunhas podem ser chamadas a depor na primeira e na segunda fase do Tribunal do Júri?

Primeira fase até 8 testemunhas, na segunda fase no máximo 5 testemunhas.