13668 de 28 de maio de 2018

Instituto Chico Mendes

Órgão responsável pela conservação da biodiversidade e gestão das unidades de conservação no Brasil.

Compensação ambiental

Recursos financeiros destinados a compensar os impactos ambientais causados por atividades que afetam a natureza.

Unidades de conservação

Áreas protegidas para conservação dos recursos naturais e promoção da biodiversidade.

IPCA-E

Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial utilizado para atualização de valores.

Licitação

Procedimento administrativo que visa selecionar a proposta mais vantajosa para a contratação de serviços ou aquisição de bens.

Visitação voltada à educação ambiental

Atividades nas unidades de conservação que promovem a conscientização sobre a preservação ambiental.

Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza

Conjunto de unidades de conservação que abrangem a proteção e conservação do patrimônio natural no Brasil.

Uso Sustentável

Práticas que visam utilizar os recursos naturais de forma a garantir sua conservação a longo prazo.

Desapropriação

Ato de retirar um bem da propriedade de alguém, geralmente por necessidade pública, com pagamento de indenização.

Amazônia Legal

Área que compreende os estados com parte de sua extensão na floresta Amazônica, considerando aspectos sociais e ambientais.