2 - SUS - SEM MULTIPLA ESCOLHA

Diferenças entre Conferência de Saúde e Conselho de Saúde (periodicidade, função e natureza):

Conferência: reúne-se a cada 4 anos; avalia a situação de saúde e propõe diretrizes.

Conselho: órgão colegiado permanente e deliberativo; funciona o ano inteiro fiscalizando, deliberando e controlando a execução das políticas e recursos da saúde.

Qual é a regra de paridade na composição dos Conselhos e Conferências de Saúde (Lei 8.142/90)?

A representação dos usuários é paritária, correspondendo a 50% das vagas (igual à soma combinada de profissionais, gestores e prestadores de serviços).

Quais são os 6 requisitos para Municípios e Estados receberem recursos regulares do Fundo Nacional de Saúde (FNS)?

1. Fundo de Saúde;

2. Conselho de Saúde (paritário);

3. Plano de Saúde;

4. Relatórios de Gestão;

5. Contrapartida financeira no orçamento;

6. Comissão de elaboração do PCCS.

(Na ausência, os recursos são geridos pela esfera superior).

O que é uma Região de Saúde segundo o Decreto nº 7.508/2011?

Espaço geográfico contínuo constituído por municípios limítrofes com características culturais, sociais, econômicas e redes de transporte similares, organizado para integrar planejamento e execução de ações e serviços de saúde.

Quais são os 5 serviços mínimos obrigatórios para instituir uma Região de Saúde?

1. Atenção primária;

2. Urgência e emergência;

3. Atenção psicossocial;

4. Atenção ambulatorial especializada e hospitalar;

5. Vigilância em saúde.

O que é o COAP (Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde) e o que ele define?

Acordo de colaboração entre União, Estados e Municípios para organizar os serviços na Região de Saúde. Define responsabilidades (quem faz o quê), metas, indicadores, recursos orçamentários e fiscalização.

Quais são as Portas de Entrada oficiais nas Redes de Atenção à Saúde (Decreto 7.508/11)?

1. Atenção primária;

2. Atenção de urgência e emergência;

3. Atenção psicossocial;

4. Serviços especiais de acesso aberto

(Serviços especializados/hospitalares ocorrem mediante referenciamento).

Diferença entre RENASES e RENAME (conceito, elaboração e periodicidade de atualização):

RENASES: lista de todas as ações e serviços ofertados pelo SUS.

RENAME: seleção e padronização dos medicamentos indicados no âmbito do atendimento no SUS.

Ambas são elaboradas pelo Ministério da Saúde (pactuadas na CIT) e atualizadas a cada 2 anos.

Quais os 4 requisitos cumulativos para o acesso do paciente a medicamentos no SUS?

1. Usuário assistido por serviços do SUS;

2. Medicamento prescrito por profissional do SUS;

3. Prescrição em conformidade com RENAME/PCDT (ou relação específica complementar estadual, distrital ou municipal);

4. O medicamento deve ser retirado em unidade indicada pelo SUS.

• Estrutura das Comissões Intergestores (âmbito e composição da CIT, CIB e CIR):

CIT (Nacional):

• União + Estados + Municípios

• Ministério da Saúde

• CONASS.

CIB (Estadual):

• Estados + Municípios

• Secretaria Estadual de Saúde (SES)

• CONASEMS

CIR (Regional):

• Região de Saúde

• Secretária Estadual da Saúde

• COSEMS

O que deve conter obrigatoriamente o COAP (Decreto nº 7.508/2011)?

1. Necessidades da população;

2. Oferta de ações/serviços de vigilância, promoção, proteção e recuperação;

3. Responsabilidades dos entes;

4. Metas e estratégias de melhoria;

5. Monitoramento permanente;

6. Investimentos e recursos financeiros.

Quais diretrizes regem incentivos, humanização e gestão participativa no âmbito do COAP?

Incentivos: Ministério da Saúde pode instituir para cumprimento de metas. Metas: a humanização do atendimento é fator determinante. Gestão participativa: incorporação da avaliação do usuário, apuração de suas necessidades e publicidade dos seus direitos e deveres.

O que são as Portas de Entrada do SUS de acordo com o Decreto nº 7.508/2011?

São os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

Qual é a definição de Comissões Intergestores no Decreto nº 7.508/2011?

São instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para a definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

O que é o Mapa da Saúde?

É a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada.

Como se conceitua a Rede de Atenção à Saúde (RAS)?

Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

O que é o PCDT (Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica) e o que ele orienta?

É o documento oficial que orienta como determinada doença deve ser tratada no SUS. Estabelece:

• Critérios de diagnóstico;

• Tratamento indicado;

• Medicamentos e produtos necessários;

• Doses (posologia);

• Acompanhamento clínico e avaliação dos resultados.

No COAP, quem define suas normas gerais, quem coordena sua implantação e quem é responsável por fiscalizá-lo?

Define as normas: Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

Coordena a implantação: Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Fiscaliza: Sistema Nacional de Auditoria (SNA).