Direito Romano

Como era o Direito Arcaico?

Era um direito baseado nos costumes, muito rígido, formal e cheio de rituais religiosos. Direito e religião praticamente se confundiam, e um ato só era válido se todas as formalidades fossem cumpridas. As leis eram conhecidas principalmente pelos pontífices (sacerdotes) e pelos patrícios (elite romana), enquanto os plebeus as desconheciam, o que gerava injustiças.

O que era a Lei Canuleia?

Foi a lei de 445 a.C. que permitiu o casamento entre patrícios e plebeus, algo que antes era proibido, reduzindo a desigualdade entre as duas classes.

O que eram as Leis Licínias e o que era o consulado?

As Leis Licínias (367 a.C.) deram aos plebeus acesso ao consulado, às terras públicas e aboliram a escravidão por dívidas (conforme o material estudado). O consulado era a principal magistratura da República Romana: os cônsules eram os mais altos governantes, responsáveis por administrar Roma e comandar o exército

O que era a Lei Ogúlnia

Foi a lei de 300 a.C. que permitiu aos plebeus ocupar cargos religiosos e magistraturas que antes eram exclusivos dos patrícios

O que era a Lei Hortênsia?

O que era a Lei Hortênsia?

Qual a diferença entre a história política de Roma e a história do Direito?

A história política divide Roma em Realeza, República e Império. Já a história do Direito divide sua evolução em Direito Arcaico (ou Pré-Clássico), Direito Clássico e Direito Pós-Clássico. Essas divisões não coincidem exatamente no tempo.

Fale sobre o Direito Pré-Clássico.

O Direito Pré-Clássico (ou Arcaico) corresponde à Realeza e à maior parte da República. Era baseado nos costumes e na Lei das XII Tábuas, caracterizado pelo formalismo, rigidez, ritualismo e forte influência da religião, tendo a família como centro da organização jurídica.

Fale sobre a Tábua Primeira – Chamamento a juízo.

O item 10 determinava que, se apenas uma das partes comparecesse após o meio-dia, a decisão seria favorável a quem estivesse presente, sendo uma origem remota da revelia. O item 11 estabelecia que a audiência terminava ao pôr do sol, pois acreditava-se que a luz do dia favorecia o julgamento.

Fale sobre a Tábua Terceira – Direitos de crédito.

O item 9 tratava da cobrança das dívidas. Se o devedor não pagasse, poderia ser levado à venda como escravo. Caso ninguém o comprasse, a lei permitia que fosse morto e seu corpo dividido entre os credores, mostrando a extrema severidade do Direito Romano Arcaico

Fale sobre a Tábua Quarta – Pátrio poder e casamento.

Ela permitia que o pai mandasse matar um filho nascido com deformidades, desde que cinco vizinhos aprovassem a decisão. Atualmente isso seria considerado homicídio no Brasil. Existe também o infanticídio, que ocorre quando a mãe mata o próprio filho durante ou logo após o parto sob influência do estado puerperal, sendo um crime diferente do homicídio.

Fale sobre a Tábua Quinta – Direito das sucessões

Determinava que tanto os bens quanto as dívidas do falecido eram divididos entre os herdeiros. Eles respondiam pelas dívidas até mesmo com seu patrimônio pessoal, ou seja, além das forças da herança. No Brasil ocorre o contrário: o herdeiro só responde pelas dívidas até o limite do patrimônio herdado.

Fale sobre a Tábua Sexta – Direito de propriedade e da posse.

Ela tratava da usucapião, forma de adquirir a propriedade pela posse prolongada do bem. No Direito Romano, o prazo era de 1 ano para bens móveis e 2 anos para imóveis. No Brasil, os prazos são maiores e variam conforme a modalidade de usucapião e os requisitos previstos em lei.

Fale sobre a Tábua Sétima – Crimes ou delitos

Nos casos de ferimentos aplicava-se a Lei de Talião (“olho por olho”), mas a vítima podia aceitar uma indenização em dinheiro, incentivando um acordo. Nos delitos privados, a própria vítima escolhia a punição ou a indenização. Já os crimes que atingiam toda a sociedade, como traição ou ofensa aos deuses, eram considerados crimes públicos e eram perseguidos pelo Estado.

Fale sobre a Tábua Oitava – Direitos de vizinhança e propriedade.

Ela estabelecia regras para a convivência entre vizinhos. As construções deveriam manter uma distância de 2 pés e meio (cerca de 73 cm), também por motivos religiosos, para evitar a mistura dos deuses familiares. Hoje, no Brasil, o Código Civil exige distância mínima de 1,5 metro para abrir janelas, varandas ou terraços voltados ao imóvel vizinho. A tábua também determinava que os frutos caídos da árvore pertenciam ao dono da árvore, enquanto no Brasil pertencem ao dono do terreno onde caíram.

O que era o Ius Civile?

O Ius Civile era o direito aplicado exclusivamente aos cidadãos romanos. Correspondia ao Direito Romano Arcaico e reunia as normas, costumes e leis que regulavam a vida dos romanos, não se aplicando aos estrangeiros.

Por que o Período Clássico é chamado de fase áurea? E por que o Direito teve que mudar?

É chamado de fase áurea porque foi o período de maior desenvolvimento do Direito Romano, quando ele atingiu seu auge técnico e intelectual. O Direito precisou mudar porque Roma cresceu, expandiu seu comércio e conquistou novos povos. O antigo Direito Arcaico, baseado em rituais, formalidades e religião, já não era suficiente para acompanhar a rapidez das relações comerciais e a complexidade da sociedade.

O que muda no Direito no Período Clássico?

O Direito perde o excesso de formalismo, ritualismo e influência religiosa, tornando-se laico, mais simples e adaptado às necessidades da sociedade. Os costumes deixam de ser a principal fonte do Direito, dando lugar às leis, aos editos dos magistrados, aos pareceres dos jurisconsultos e, mais tarde, às constituições imperiais. Também passam a ser desenvolvidos de forma técnica institutos jurídicos como propriedade, posse, contratos, obrigações e responsabilidade civil, muitos dos quais permanecem no Direito brasileiro. Além disso, as leis passam a ser estudadas e interpretadas cientificamente pelos juristas.

Quem eram os jurisconsultos?

Os jurisconsultos eram grandes estudiosos e especialistas em Direito que surgiram quando o conhecimento jurídico deixou de ser exclusivo dos sacerdotes. No Direito Arcaico praticamente não existiam, pois as leis e os rituais eram dominados pelos pontífices. Com a divulgação das fórmulas jurídicas, qualquer pessoa que estudasse Direito podia tornar-se jurisconsulto. Eles orientavam cidadãos e magistrados, interpretavam as leis e elaboravam pareceres jurídicos, contribuindo para o desenvolvimento da ciência do Direito.

Fale das mudanças envolvendo a família de um período para o outro.

No Direito Arcaico, a família era o centro da organização jurídica e social. O pater familias exercia enorme autoridade sobre todos os membros da família, enquanto o Estado tinha pouca participação. No Período Clássico, com o fortalecimento do Estado, parte desse poder deixa de estar concentrado na família, que perde importância como centro da organização jurídica, embora o pater familias ainda mantenha amplos poderes.

Em todos os períodos, qual a importância dos sacerdotes?

No Direito Arcaico, os sacerdotes (pontífices) eram fundamentais porque conheciam as leis, interpretavam as normas e conduziam os rituais jurídicos e religiosos. Com o Período Clássico, o Direito torna-se laico e o monopólio dos sacerdotes desaparece, sendo substituído pelos jurisconsultos. No Período Pós-Clássico, sua influência jurídica praticamente deixa de existir, pois o poder passa a se concentrar no imperador.

O que eram os pareceres e quem os fazia?

Os pareceres eram estudos e opiniões jurídicas elaborados pelos jurisconsultos para orientar magistrados e particulares na solução de questões de Direito. Quando emitidos em nome do imperador, tinham força de lei e passaram a ser considerados uma importante fonte do Direito Romano.

Qual a diferença entre jurisprudência hoje e jurisprudência em Roma?

Em Roma, jurisprudência era o estudo técnico e aprofundado do Direito realizado pelos jurisconsultos, baseado na interpretação das leis. No Brasil, jurisprudência é o conjunto das decisões reiteradas dos tribunais sobre determinado assunto.

Quem era o orador e o que ele fazia?

O orador era o advogado que representava e defendia seu cliente perante o juiz durante o processo. Diferentemente do jurisconsulto, que estudava e interpretava o Direito, o orador atuava diretamente no julgamento.

Qual a importância dos pretores nesse período e o que faziam?

Os pretores tornaram-se uma das figuras mais importantes do Período Clássico. Eles administravam a justiça, organizavam o processo, elaboravam os editos e criavam a fórmula, documento que orientava como o árbitro deveria julgar cada caso. Com isso, passaram a adaptar o Direito às novas necessidades da sociedade.

O que eram os Editos dos Magistrados?

Eram documentos publicados pelos pretores no início de seu mandato, informando como administrariam a justiça durante aquele ano. Muitos repetiam regras anteriores, enquanto outros criavam soluções novas. Esses editos tornaram-se fonte do Direito Romano.

Fale sobre o Direito Pretoriano?

O Direito Pretoriano (Ius Honorarium) era o conjunto de normas criadas pelos pretores por meio dos editos. Seu objetivo era complementar, corrigir e adaptar o Ius Civile às novas necessidades da sociedade, tornando o Direito mais justo e adequado à realidade.

Fale sobre o Processo Formular.

O Processo Formular era o sistema processual do Período Clássico. Nele, o pretor elaborava uma fórmula, indicando quais fatos deveriam ser provados e como o árbitro (iudex) deveria decidir o caso. Assim, o iudex apenas aplicava as orientações do pretor, que passou a exercer grande influência sobre o julgamento

Fale sobre os quatro tipos de Direito Romano.

• Ius Civile: direito exclusivo dos cidadãos romanos.

• Ius Gentium: direito aplicado a todos os homens livres, inclusive estrangeiros, baseado na razão natural.

• Ius Honorarium: direito criado pelos pretores por meio dos editos para complementar e adaptar o Ius Civile.

• Ius Extraordinarium: direito criado pelo imperador, baseado nas Constituições Imperiais, que se tornou predominante no Período Pós-Clássico.

Fale sobre o Período Pós-Clássico.

Foi o período de decadência política, econômica e intelectual de Roma. Houve poucas inovações jurídicas, e o Direito passou a viver do legado da fase clássica. Como existiam muitas leis espalhadas e de difícil consulta, surgiu a necessidade de reuni-las em grandes codificações. Além disso, o poder de criar normas concentrou-se cada vez mais nas mãos do imperador.

Fale sobre o Corpus Iuris Civilis e suas quatro partes.

O Corpus Iuris Civilis foi a grande codificação realizada pelo imperador Justiniano I, com auxílio do jurista Triboniano, reunindo e preservando o Direito Romano.

Suas quatro partes são:

• Codex: reúne as Constituições Imperiais.

• Digesto (ou Pandectas): reúne os pareceres e obras dos grandes jurisconsultos.

• Institutas: manual didático para estudantes de Direito.

• Novelas: reúne as novas leis publicadas por Justiniano após o Codex

Quais são as mudanças no processo no Período Pós-Clássico?

O iudex (árbitro privado) deixa de existir, e o próprio pretor passa a processar e julgar os conflitos, aproximando-se da figura do juiz atual. A execução da sentença deixa de ser privada: o vencedor não pode mais fazer justiça por conta própria e deve pedir ao Estado o cumprimento da decisão. Também surge um sistema de recursos, com juízes de segundo grau que podiam revisar as decisões dos juízes inferiores para garantir a correta aplicação das Constituições Imperiais.