Crimes do Funcion.Púb. contra a Adm.Púb. (9)

Defina concussão

Exigir vantagem indevida em razão da função.

Defina peculato

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio

Defina prevaricação

Retardar ou não praticar ato de ofício por interesse pessoal

Defina advocacia administrativa

Patrocinar interesse privado em detrimento do interesse público.

Defina condescendência criminosa

Não pune subordinado por indulgência.

Defina prevaricação imprópria

Diretor de penitenciária ou agente dolosamente não impede o acesso a celulares e rádios.

Defina corrupção passiva

Solicitar/receber/aceitar vantagem ou promessa de vantagem.

Defina corrupção passiva privilegiada

Deixar de praticar ato de ofício cedendo a pedido de terceiro.

Defina excesso de exação

Exigir tributo indevido de forma vexatória ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevida.

Defina peculato de uso

Mero uso indevido de bem público. Conduta atípica

Diferencie peculato desapropriação de peculato desvio

Apropriação: apropriar-se de algo que tenha a posse em razão do cargo;

Desvio: desviar em proveito próprio ou de terceiros

Defina peculato estelionato de peculato furto

Estelionato: recebeu por erro de terceiro


Furto: subtrair ou concorrer valendo-se do cargo.

Existe peculato culposo?

Sim. Quando o agente público concorre culposamente para o crime de outrem.

Defina peculato eletrônico

Insere/ facilita a inserção de dado falso (altera/exclui dado verdadeiro é outro crime)