LO - Alto Rio Doce

Quais são os símbolos oficiais do município?

BANDEIRA - HINO - BRASÃO

(Não tem SELO)

Quantos vereadores o município tem?

9

A iniciativa popular para a apresentação de projetos de lei exige a assinatura de, no mínimo,__ do eleitorado municipal.

5%

A Câmara tem o prazo máximo de ____ para julgar as contas do prefeito após o recebimento do parecer.

90 DIAS

O Prefeito e o Vice-Prefeito não podem se ausentar do município por um período superior a ___ consecutivos sem a licença da Câmara Municipal, sob pena de perda do cargo.

10 DIAS

Para ocupar o cargo de Secretário Municipal (ou Diretor equivalente), exige-se: ser brasileiro, estar no exercício dos direitos políticos e ser maior de ___ de idade.

21 ANOS

O Município é obrigado a aplicar anualmente, no mínimo, ___ de suas receitas (calculado nos termos constitucionais) em ações e serviços públicos de SAÚDE.

15%

E em EDUCAÇÃO?

25%