Capítulo 1 do II PDPM (Decreto nº 42.590/2021)

O que é o II Plano Distrital de Políticas para as Mulheres (II PDPM)?

É um conjunto de propostas de políticas públicas elaborado por órgãos governamentais, não governamentais e pela sociedade civil para promover a igualdade das mulheres e combater a discriminação de gênero.

O II PDPM é uma iniciativa exclusiva do governo?

Não. Sua construção envolve governo, entidades não governamentais e sociedade civil.

Qual a finalidade principal do II PDPM?

Garantir a igualdade para as mulheres e combater a discriminação de gênero.

Em quantos Eixos Estruturantes estão organizadas as ações e metas do II PDPM?

Em 9 Eixos Estruturantes.

Qual referência internacional orienta o II PDPM?

Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

Qual ODS possui destaque especial no II PDPM?

O ODS 5 – Igualdade de Gênero.

Quais instrumentos de planejamento do DF servem de base para o II PDPM?

O Plano Plurianual (PPA 2020-2023) e o Plano Estratégico do Distrito Federal (PEDF 2020-2060).

Desde quando o conhecimento do PDPM tornou-se obrigatório nos concursos públicos do DF?

Desde 2024, por força da Lei nº 7.486.

Quais foram as três etapas de elaboração do II PDPM?

Avaliação de documentos anteriores. Levantamento de ações do PPA e do PEDF. Consulta e escuta da sociedade civil.

Como ocorreu a participação da sociedade civil na elaboração do II PDPM?

Por meio de consulta pública virtual e oficinas on-line.

Por que a escuta da sociedade civil ocorreu de forma virtual?

Em razão da pandemia.

Quais grupos vulneráveis participaram das escutas do II PDPM?

Indígenas, quilombolas, ciganas, mulheres trans e outros grupos vulnerabilizados.