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401Como a Análise Multicritério auxilia na tomada de decisões?

401Avalia critérios simultaneamente para decisões informadas.

402Qual é a análise que compara custos e benefícios de ações regulatórias?

402Custo-Benefício determina viabilidade de ações.

403Por que a AIR é importante para as decisões regulatórias?

403Fornece base sólida para análise técnica de impactos.

404O que é captura regulatória?

404Reguladores influenciados por grupos de interesse.

405Quais são os mecanismos que levam à captura regulatória?

405Incentivos negativos e falhas sistêmicas.

406Como a desigualdade de recursos impacta o processo regulatório?

406Engajamento desigual favorece grupos poderosos.

407Quais são as causas das vulnerabilidades no processo regulatório?

407Captura regulatória compromete eficácia.

408Por que é importante analisar as vulnerabilidades no processo regulatório?

408Mitiga riscos e protege interesse público.

409Qual é o papel da regulação em relação à concorrência?

409Substitui concorrência, garantindo benefícios aos consumidores.

410Como a regulação assegura acesso aos serviços?

410Garante acesso rápido e evita exploração monopolista.

411Qual é o principal objetivo da regulação social?

411Proteger bem-estar de indivíduos e meio ambiente.

412Qual é uma parte essencial da regulação social?

412Normas de segurança no trabalho.

413Além da saúde pública, o que mais a regulação abrange?

413Regulamentação ambiental.

414Qual é o papel da regulação no mercado?

414Corrige falhas e mantém estrutura do mercado.

415Qual é a importância da concorrência na regulação?

415Promove concorrência justa e mercados concorrenciais.

416Como a regulação afeta setores anteriormente monopolistas?

416Fabrica concorrência em setores monopolistas.

417Que exemplo demonstra a regulação no setor de telecomunicações?

417Regulação gerenciou competitividade após desestatização.

418Qual foi o resultado da regulação no setor de telecomunicações?

418Transformou ambiente monopolista em competitivo.

419Qual é a importância da interoperabilidade em sistemas complexos?

419Essencial para inovação e concorrência.

420Como a regulamentação técnica atua no mercado?

420Facilita segurança e inovação.

421Quais os objetivos chave da regulamentação em setores econômicos?

421Corrigir falhas, garantir acesso, prevenir abusos, fomentar concorrência.

422O que são padrões técnicos em interoperabilidade?

422Permitem comunicação entre sistemas complexos.

423Por que a regulamentação não deve ser vista como um obstáculo?

423Fundamental para funcionalidade e inovação no mercado.

424O que representa a transição de modelos regulatórios mencionada?

424De comando e controle a dinâmico e adaptativo.

425Quais são as principais consequências do descumprimento de normas regulatórias?

425Multas, sanções financeiras e perda de licenças.

426Qual foi o custo regulatório estimado para o setor industrial no Brasil em 2023?

4264,1% da receita líquida total.

427Qual foi o total das penalidades por descumprimento no Brasil?

427R$ 150,1 bilhões.

428Qual é a importância das sanções no contexto regulatório?

428Mecanismo coercitivo para conformidade.

429O que é a Análise de Impacto Regulatório (AIR)?

429Ferramenta para avaliar trade-offs em regulamentações.

430Qual é o objetivo principal da AIR?

430Avaliar se custos são justificados pelos benefícios.

431Por que os dados sobre custos regulatórios são importantes?

431Significativos para competitividade e dinamismo industrial.

432Quais são as consequências de encargos regulatórios mal calibrados?

432Prejudicam competitividade e inovação.

433Como as regulamentações impactam a qualidade de vida?

433Efeitos diretos na qualidade de vida e equidade.

434Qual é a característica essencial da regulamentação conforme o texto?

434Racional, transparente e baseada em evidências.

435Por que a participação social é importante nas regulamentações?

435Fundamental para eficácia e múltiplos impactos.

436O que se busca com a governança regulatória segundo o texto?

436Modelo democrático e holístico.

437Como devem ser tomadas as decisões regulatórias?

437Informadas por análise rigorosa e diálogo com stakeholders.

438Quais tipos de impactos devem ser considerados nas decisões regulatórias?

438Econômicos, sociais e ambientais.

439Qual é a definição de licenças e autorizações?

439Ferramentas para controlar atividades e garantir legalidade.

440Por que as licenças são importantes?

440Obrigatórias para operação legal e controle ambiental.

441Como as regras de licenciamento variam?

441Variam entre jurisdições e indústrias.

442Quais são exemplos comuns de licenças?

442Registro de empresa, autorizações setoriais e licenças ambientais.

443O que significa controle ex ante?

443Avaliação e autorização antes de iniciar atividades.

444O que significa 'ganho de proeminência' na regulação econômica no Brasil?

444Crescente importância após reforma do Estado.

445Qual o papel da regulação no contexto das privatizações no Brasil?

445Regular concessões, assegurar serviços e concorrência.

446Por que a regulação é necessária na economia?

446Corrige falhas de mercado que requerem intervenção estatal.

447Como a regulação influencia o comportamento econômico de indivíduos e empresas?

447Direciona, restringe ou altera comportamentos econômicos.

448Qual é a origem da Teoria da Regulação e o que ela critica?

448Surgiu na França (1970) e critica maximização de interesses individuais.

449Qual é a principal responsabilidade da ANTT?

449Regular e supervisionar transporte terrestre no Brasil.

450Qual é o foco da Ancine?

450Promoção e regulação da indústria cinematográfica.

451O que a ANAC garante?

451Segurança e eficiência do transporte aéreo.

452Qual é a função da ANM?

452Regulação e fiscalização da mineração.

453Como as agências contribuem para o desenvolvimento do Brasil?

453Implementando políticas públicas e melhorando qualidade de vida.

454Qual é o objetivo principal da proteção do consumidor?

454Proteger indivíduos de práticas prejudiciais.

455Por que a regulamentação é importante para o consumidor?

455Assegura benefícios e protege direitos.

456Quais fatores influenciam a eficiência da proteção ao consumidor?

456Intenção regulatória e engajamento cidadão.

457Como a participação social afeta a regulamentação?

457Crucial para eficácia, mas nem sempre ampla.

458O que deve acontecer para uma proteção do consumidor ser efetiva?

458Sociedade deve participar ativamente nas decisões.

459O que é lacuna regulatória?

459Espaço onde normas não se aplicam a novas soluções.

460Quais são as consequências da lacuna regulatória?

460Incertezas jurídicas inibem investimentos.

461Como reguladores tentam controlar setores disruptivos?

461Usando legislações e normas obsoletas.

462Qual o resultado da abordagem regulatória em setores disruptivos?

462Ambiente de negócios hostil e desalinhado.

463Qual o dilema entre inovação e regulação?

463Conflito entre inovação e imposição regulatória.

464Quais são os principais componentes dos mecanismos de fiscalização?

464Leis e licenças por agências nacionais e internacionais.

465Qual é o dilema enfrentado na relação entre inovação e controle regulatório?

465Eficiência da fiscalização versus captura regulatória.

466Que abordagem regulatória é sugerida para melhor adaptação às circunstâncias contemporâneas?

466Perspectivas responsivas baseadas em evidências.

467Por que a colaboração e a transparência são importantes na regulação?

467Cruciais para desenvolvimento sustentável e bem-estar.

468O que é necessário para a evolução das abordagens regulatórias?

468Evolução constante para desafios contemporâneos.

469O que são as Normas Regulamentadoras (NRs)?

469Diretrizes técnicas para ambiente de trabalho seguro.

470Qual é a principal finalidade das Normas Regulamentadoras?

470Prevenir acidentes e doenças ocupacionais.

471Qual órgão fiscaliza a aplicação das NRs na legislação trabalhista?

471Ministério do Trabalho e Emprego.

472Quais são os benefícios da legislação das NRs?

472Previsibilidade e segurança jurídica.

473Como as NRs ajudam na proteção dos trabalhadores?

473Regulamentam práticas para saúde no trabalho.

474Qual é o passo fundamental para a formalização de atividades econômicas?

474Registro da empresa.

475O que representam as licenças e autorizações ambientais?

475Mecanismo de controle ex ante.

476Qual é a função das licenças ambientais na regulação?

476Gatekeeping para avaliar riscos potenciais.

477Qual é a responsabilidade do Estado em relação aos riscos ambientais?

477Avaliar e mitigar riscos para prevenir danos.

478Como evoluiu o papel do Estado na gestão de riscos ambientais?

478De fiscalizador a gestor proativo.

479Qual é a importância da participação da sociedade nas discussões regulatórias?

479Garante regulamentações amplas e efetivas.

480Quais são as consequências da falta de participação ativa da sociedade?

480Definição do interesse público por stakeholders organizados.

481Como a falta de participação afeta a conexão entre regulamentações e sociedade?

481Desconexão com necessidades reais da sociedade.

482Quais são os principais desafios na regulação que a sociedade enfrenta?

482Influência de grupos com mais recursos.

483Qual a relevância de incluir diversas opiniões nas regulamentações?

483Regulamentações inclusivas são mais eficazes.

484Por que é importante a conformidade com padrões técnicos para produtos e serviços?

484Garante confiança do consumidor e evita falhas.

485Qual é a consequência da não conformidade com padrões técnicos?

485Falhas de mercado em qualidade e segurança.

486Como a regulação técnica contribui para o mercado?

486Cria confiabilidade e funcionalidade de mercado.

487Qual é a importância da interoperabilidade em sistemas complexos?

487Essencial para inovação e concorrência.

488Como a regulação técnica impacta a inovação e a segurança?

488Facilitador crítico para inovação e segurança.

489Qual a mudança de paradigma na fiscalização?

489De adversarial a colaborativa e preventiva.

490Como a tecnologia influencia a fiscalização?

490Melhora inteligência e eficiência regulatória.

491O que caracteriza a abordagem colaborativa na fiscalização?

491Colaboração para conformidade eficaz.

492Qual é o objetivo da ênfase na prevenção na fiscalização?

492Reduzir punições e beneficiar ambos os lados.

493Como a tecnologia impacta a conformidade?

493Facilita interação e adesão às normas.

494O que são Normas Regulamentadoras (NRs) e qual é sua importância?

494Diretrizes para trabalho seguro, previnem acidentes.

495Qual é o objetivo principal das Normas Regulamentadoras?

495Promover segurança e prevenir acidentes ocupacionais.

496Como as Normas Regulamentadoras são respaldadas legalmente?

496Por leis e decretos com poder coercitivo.

497O que é uma célula?

497Unidade básica da vida.

498Qual é a capital do Brasil?

498Brasília.

499Qual é a importância de conduzir atividades econômicas de maneira justa?

499Assegura eficiência e conformidade com interesses públicos.

500Qual é a função dos indicadores no monitoramento de objetivos?

500Monitorar alcance dos objetivos.