Normatizadores do SFN

1.O que determinam os órgãos normativos (ou normatizadores) do Sistema Financeiro Nacional (SFN)?

1.Regras gerais para o bom funcionamento do Sistema Financeiro Nacional.

2.Quantos e quais são os órgãos normatizadores do SFN?

2.Três órgãos: CMN, CNSP e CNPC.

3.Quais são os quatro tipos de mercado que compõem o principal ramo do SFN (moeda, crédito, capitais e câmbio)?

3.Mercado monetário, mercado de crédito, mercado de capitais e mercado de câmbio.

4.O que é o mercado monetário no SFN?

4.É o mercado que fornece à economia papel-moeda e moeda escritural (depositada em conta-corrente).

5.O que é o mercado de crédito no SFN?

5.É o mercado que fornece recursos para o consumo das pessoas em geral e para o funcionamento das empresas.

6.O que é o mercado de capitais no SFN?

6.É o mercado que permite às empresas em geral captar recursos de terceiros e, portanto, compartilhar os ganhos e os riscos.

7.O que é o mercado de câmbio no SFN?

7.É o mercado de compra e venda de moeda estrangeira.

8.O que abrange o ramo de Seguros Privados do SFN?

8.Seguros privados, contratos de capitalização e previdência complementar aberta.

9.O que é o mercado de seguros privados?

9.O mercado que oferece serviços de proteção contra riscos.

10.O que é a previdência complementar aberta?

10.Um tipo de plano para aposentadoria, poupança ou pensão, que funciona à parte do regime geral de previdência e aceita a participação do público em geral.

11.O que são contratos de capitalização?

11.Acordos em que o contratante deposita valores podendo recebê-los de volta com juros e concorrer a prêmios.

12.Para quem é voltado o ramo de Previdência Fechada do SFN?

12.Para funcionários de empresas, servidores públicos e integrantes de associações ou entidades de classe (fundos de pensão).

13.Qual é o órgão normatizador responsável por normatizar os mercados de moeda, crédito, capitais e câmbio?

13.Conselho Monetário Nacional (CMN).

14.Qual é o órgão normatizador responsável por normatizar o mercado de Seguros Privados?

14.Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

15.Qual é o órgão normatizador responsável por normatizar o mercado de Previdência Fechada?

15.Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).

16.Quando e por qual lei foi criado o Conselho Monetário Nacional (CMN) junto com o Banco Central?

16.Pela Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.

17.Qual é a posição do CMN dentro da estrutura do SFN?

17.É o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e instância máxima decisória do SFN.

18.Quais são os objetivos da política monetária e de crédito formulada pelo CMN?

18.Garantir a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do país.

19.Qual é a espécie normativa utilizada pelo CMN para exercer suas funções?

19.Resoluções.

20.Quais são os três membros que compõem o CMN?

20.Ministro da Fazenda (presidente), Ministro do Planejamento e Orçamento, e Presidente do Banco Central do Brasil.

21.Quem exerce a Secretaria-Executiva do CMN?

21.O Banco Central do Brasil (BCB).

22.Quem publica as Resoluções do CMN?

22.O Banco Central do Brasil (BCB).

23.Quais são as atribuições do BCB em relação às sessões deliberativas do CMN?

23.Organizar e assessorar as sessões (preparar, dar suporte, elaborar as atas e manter o arquivo histórico).

24.Qual órgão é responsável pela coordenação da Dívida Pública Federal externa e interna?

24.O Conselho Monetário Nacional (CMN).

25.O CMN é a instância recursal do SFN?

25.Não, a instância recursal do SFN é o CRSFN; o CMN é a instância máxima decisória.

26.O que é a Comoc (Comissão Técnica da Moeda e do Crédito)?

26.Um órgão de assessoramento técnico junto ao CMN na formulação da política da moeda e do crédito do Brasil.

27.Quem forma a Comoc?

27.Membros do Ministério da Fazenda, BCB, CVM e Tesouro Nacional.

28.Quais são os supervisores ligados ao CMN?

28.O Banco Central do Brasil (BCB) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

29.O que faz o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)?

29.Fixa as diretrizes e normas da política de seguros privados e regula os setores de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização.

30.Quem é o supervisor ligado ao CNSP?

30.A Susep.

31.Qual é a competência do CNSP em relação à constituição e funcionamento de entidades?

31.Regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização dos que exercem atividades subordinadas ao SNSP, bem como a aplicação das penalidades previstas.

32.Qual é a competência do CNSP quanto aos contratos?

32.Fixar as características gerais dos contratos de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.

33.Qual é a competência do CNSP sobre operações de resseguro?

33.Estabelecer as diretrizes gerais das operações de resseguro.

34.O que o CNSP deve prescrever em relação às Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores?

34.Os critérios de constituição, fixando os limites legais e técnicos das respectivas operações e disciplinando a corretagem de seguros e a profissão de corretor.

35.Qual é a função do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC)?

35.Regular o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar (previdência fechada).

36.Qual supervisor está ligado ao CNPC?

36.A Previc.