Aula 9

O que são Recursos Patrimoniais e qual a maior diferença entre Administração de Materiais e Patrimonial?

Recursos patrimoniais são o conjunto de bens duradouros, valores, direitos e obrigações com valor financeiro que a empresa possui para cumprir suas metas; a diferença de ouro é que a Administração de Materiais cuida de itens de consumo (não permanentes), enquanto a Patrimonial cuida de bens duradouros (caráter permanente). Exemplo: as resmas de papel e os galões de graxa são recursos materiais (acabam no uso); já os guindastes do porto, os prédios administrativos e as carretas da Transpetro são recursos patrimoniais.

O que é o Ativo Imobilizado e quais são suas três características obrigatórias de natureza?

É a parte do patrimônio que reúne os bens físicos duradouros da empresa; para ser imobilizado precisa cumprir 3 regras: ter natureza relativamente permanente, ser utilizado diretamente na operação do negócio e NÃO ser destinado à venda. Exemplo: os navios petroleiros e os tanques de armazenamento de combustíveis são imobilizados porque operam todo dia gerando serviços e a empresa não os comprou para revender como mercadoria de balcão.

Como os bens patrimoniais se dividem quanto à constituição material e à mobilidade?

Na constituição dividem-se em corpóreos (físicos, você toca, como mesas e máquinas) e incorpóreos (intangíveis, como softwares e patentes); na mobilidade dividem-se em móveis (podem ser transportados sem quebrar, como veículos e computadores) e imóveis (presos ao solo, como prédios e terrenos). Exemplo: o software que controla os oleodutos é incorpóreo; a válvula de aço da tubulação é móvel corpórea; e o galpão do terminal portuário é imóvel corpóreo.

Qual a diferença entre bens fungíveis e infungíveis, e entre singulares e coletivos?

Fungíveis são bens móveis que podem ser trocados por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade (como dinheiro ou parafusos padrão); infungíveis são únicos e insubstituíveis por outro idêntico; singulares são considerados de forma isolada (um caminhão); coletivos formam um conjunto homogêneo reunido (uma frota inteira). Exemplo: um galão de óleo lubrificante padrão é fungível; um navio petroleiro projetado sob medida com número de casco exclusivo é um bem infungível e singular.

Como se classificam os bens quanto à divisibilidade e à disponibilidade?

Divisíveis podem ser fracionados sem perder o valor ou sua utilidade (um lote de terra amplo); indivisíveis não podem ser partidos sem destruição do bem (uma bomba hidráulica); disponíveis podem ser alienados, doados ou vendidos livremente; indisponíveis têm restrição legal e não podem ser repassados (bens públicos de uso comum). Exemplo: você não pode cortar uma empilhadeira ao meio e esperar que funcione (indivisível), nem pode vender uma praia pública onde o píer está instalado (indisponível).

O que são bens semoventes, dominicais, de capital e de consumo durável vs. não durável?

Semoventes são animais com movimento próprio pertencentes à instituição; Dominicais são bens do poder público desafetados sem destinação específica; De Capital (ou industriais) geram outros bens (máquinas e instalações); De Consumo durável duram mais de um ano/exercício fiscal; e Não Durável esgotam-se em menos de um exercício. Exemplo: cães farejadores da guarda patrimonial são semoventes; tornos mecânicos são bens de capital duráveis; e o combustível queimado nas caldeiras é bem não durável.

Como o Decreto 12.785/2025 classifica os bens móveis em uso regular, ocioso e recuperável?

Em uso regular: funciona perfeitamente, é vantajoso manter e está sendo usado; Ocioso: funciona bem e é vantajoso manter, mas está encostado sem uso pela repartição; Recuperável: está quebrado ou parado, mas o conserto custa até 50% do seu valor de mercado ou a relação custo-benefício compensa. Exemplo: um notebook moderno guardado no armário sem ninguém usando é ocioso; se esse notebook quebrar a tela e a peça custar 30% do preço de um novo, ele é classificado como recuperável.

Como o Decreto 12.785/2025 classifica os bens móveis antieconômicos e irrecuperáveis, e o que é bem inservível?

Antieconômico: ainda funciona, mas a manutenção e o consumo de energia custam tão caro que não compensa mantê-lo ligado; Irrecuperável: perdeu as funções de vez ou o reparo passa de 50% do valor de mercado; Inservível: qualquer bem enquadrado como ocioso, recuperável, antieconômico ou irrecuperável. Exemplo: uma van de entrega velha que passa a semana na oficina gastando mais de oficina do que vale na tabela FIPE é antieconômica e, portanto, inservível.

Quais atividades compõem a Gestão Patrimonial e quais são os seus macroprocessos?

As atividades são registro, tombamento, guarda, movimentação, controle, preservação, baixa, incorporação e inventário; elas se organizam nos macroprocessos de: 1. Incorporação e aquisição; 2. Transferência e cessão; 3. Baixa e alienação; 4. Administração e manutenção. Exemplo: quando um guindaste novo chega, ele passa pelo macroprocesso de incorporação (tombamento e cadastro), opera na manutenção diária e, após décadas de uso, passa pela baixa e alienação.

O que é o Tombamento e qual a diferença entre bem controlado e bem relacionado?

Tombamento é o ato formal de registrar a entrada física do bem permanente no patrimônio da organização com emissão do termo de responsabilidade; Bem Controlado é o item durável de maior relevância sujeito a tombamento estrito e chapa metálica; Bem Relacionado dispensa tombamento formal e chapa por ser de menor valor ou uso simplificado. Exemplo: um computador de alta precisão recebe plaqueta de patrimônio com código de barras (controlado e tombado); já um grampeador pesado de mesa é apenas relacionado em lista interna sem plaqueta.

O que é a Codificação patrimonial e como ela é aplicada nos bens móveis?

É a atribuição de um código alfanumérico ou numérico único que resume as informações e a classificação do bem, gravado geralmente em chapas ou etiquetas metálicas afixadas diretamente na estrutura física do item. Exemplo: colar uma plaqueta de alumínio rebitada com código de barras "PAT-004521" na lataria de um gerador a diesel para facilitar o escaneamento na hora da vistoria.

Qual a diferença crucial entre Cessão e Transferência de bens públicos ou estatais?

Cessão é um empréstimo temporário de bens inservíveis entre órgãos diferentes da administração (da União para um Estado, por exemplo); Transferência é a movimentação permanente e definitiva, onde o bem sai de vez de um setor e passa a pertencer a outro (ficando em regra dentro da própria estrutura do órgão original). Exemplo: ceder provisoriamente três caminhões-pipa para a prefeitura durante uma seca é cessão; remanejar em definitivo 20 mesas do departamento de compras para a base de operações é transferência.

O que é a Baixa patrimonial e quais motivos podem provocá-la?

É o procedimento administrativo e contábil de exclusão definitiva do bem dos registros da organização, ocorrendo por alienação (venda, permuta ou doação) ou por perdas anormais como roubo, quebra total, extravio e perecimento. Exemplo: após constatar em processo administrativo que um motor elétrico queimou completamente em um incêndio sem chance de conserto, o setor de patrimônio dá a baixa contábil do item.

Como funciona a Alienação de bens móveis e imóveis segundo o Decreto 12.785/2025 e a Lei de Licitações?

Bens móveis inservíveis sem interesse em cessão ou transferência são alienados por leilão público (com dispensas em doações sociais ou permutas públicas); já bens imóveis exigem obrigatoriamente autorização legislativa prévia, avaliação de mercado e licitação. Exemplo: a Transpetro vender um lote de tubos e peças de ferro descartadas via leilão público para empresas de reciclagem de sucata que oferecerem o maior lance.

Quais são as condições obrigatórias para que a Doação de bens móveis inservíveis seja permitida?

Exige prévia avaliação da oportunidade e conveniência socioeconômica, deve ser destinada exclusivamente para fins e uso de interesse social, e só pode beneficiar entes públicos, estatais prestadoras de serviço público (para atividade-fim), OSCs, OSCIPs, cooperativas e associações autorizadas. Exemplo: doar computadores ociosos substituídos na empresa para uma organização comunitária sem fins lucrativos que ensina informática para jovens de baixa renda.

O que é o Inventário Físico do ativo imobilizado e qual a sua finalidade?

É a contagem física periódica de todos os bens da empresa realizada no local para checar se o que está no papel e no sistema bate com o que realmente existe nas salas e galpões, identificando faltas, sobras ou itens danificados. Exemplo: auditores internos percorrerem com prancheta e leitor óptico todas as salas do terminal conferindo se os 150 ares-condicionados registrados nas contas continuam instalados e funcionando.

Quais são os objetivos centrais da Auditoria do Ativo Imobilizado?

Verificar se as bases de avaliação monetária estão corretas, se as aquisições foram legais, se as contas e provisões de depreciação foram calculadas com exatidão e se os balanços financeiros refletem todos os ônus reais do patrimônio. Exemplo: conferir se a diretoria lançou a depreciação real da frota de navios nas demonstrações contábeis em vez de superestimar o valor da empresa para o mercado financeiro.

O que é Depreciação, Valor Residual e Valor Depreciável na contabilidade patrimonial?

Depreciação é a perda gradual de valor do bem pelo uso, tempo ou desgaste; Valor Residual é o preço estimado de sucata ou revenda que a empresa espera conseguir pelo bem no final da vida dele; Valor Depreciável é o Custo de Compra menos o Valor Residual (a fatia que vai sofrer depreciação ao longo do tempo). Exemplo: um gerador comprado por R$ 100.000 com valor residual final estimado de R$ 10.000 terá um valor depreciável de R$ 90.000 diluído nos seus anos de funcionamento.

Qual a diferença entre Vida Útil e Vida Econômica de um bem patrimonial?

Vida útil é o tempo total em que o bem consegue funcionar e executar suas tarefas operacionais (mesmo que com custos altos de reparo); Vida econômica é o período ótimo de tempo em que o custo médio anual de possuir e manter o equipamento rodando é o mínimo possível. Exemplo: um guindaste pode funcionar por 30 anos (sua vida útil), mas aos 15 anos ele passa a quebrar tanto e consumir tanta peça que atinge o fim de sua vida econômica, momento ideal para substituí-lo antes que gere prejuízo.