AFO

O PPA deve ser encaminhado pelo Poder Executivo para o Legislativo em até () antes do término do primeiro exercício financeiro, que o devolverá até o final do segundo período legislativo desse exercício.

4 meses

A LDO deve ser encaminhada ao legislativo em até () antes do encerramento do exercício financeiro, e a devolução pelo legislativo deve se dar até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.

8,5 meses

O projeto de lei orçamentária deverá ser encaminhado ao Legislativo () antes do término do exercício financeiro e devolvido ao Executivo até o encerramento da sessão legislativa.

4 meses

O PPA estabelece (), () e () para as despesas de capital, despesas decorrentes das despesas de capital e despesas relativas aos programas de duração continuada

Diretrizes, objetivos, metas

A palavra-chave “trajetória sustentável da dívida pública” está diretamente relacionada com a ()

LDO

A parte da ARO e da emissão de moeda, exemplos mais comuns de receita extraorçamentária do MCASP são (), () e ()

Caução, fiança, consignação

A classificação da receita orçamentária quanto à origem segue o padrão de ABC(DEEF)G, onde A classifica (), B, (), C, (), DEEF, () e G, ().

Categoria, Origem, Espécie, desdobramento, tipo

A categoria econômica de receita se desdobra em () e ()

receita corrente, receita de capital

As receitas de capital são (), (), (), () e ()

operação de crédito, alienação, amortização, transferência de capital, outras

Os juros advindos de empréstimos compõem a classificação em Receitas (). Por sua vez, a amortização de empréstimo é classificada como receita de ()

Correntes, capital

Na classificação quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, Receita efetiva é decorrente de fatos patrimoniais (), enquanto a receita não efetiva é decorrente de fatos patrimoniais ().

Aumentativos, permutativos

As receitas, segundo o MCASP, são classificadas quanto a (), () e ()

Natureza, fonte/destinação de recursos, indicador de resultado primário

São exceções ao princípios da anualidade o () e o () quando criados nos últimos () do exercício financeiro

crédito especial, crédito extraordinário, 4 meses

Os créditos extraordinários previstos em lei são dispostos em rol ()

Exemplificativo

Os créditos extraordinários, no âmbito federal, são abertos por (), enquanto nos entes que não disponham de tal instrumento legislativo, serão abertos mediante ().

MP, decreto

O cancelamento de restos a pagar NÃO é fonte de recursos, exceto quando esse cancelamento resultar ()

superávit financeiro

As fontes de abertura de créditos adicionais são (), (), (), (), () e ()

Superavit financeiro, operação de crédito, excesso de arrecadação, recurso sem despesa, reserva de contingência, anulação de dotação

Para fins de excesso de arrecadação deve ser descontado () aberto no período. Para fins de apuração de superavit no balanço patrimonial, deve ser descontado () transferido no período.

crédito extraordinário, crédito adicional

O único recurso que é tanto receita orçamentária como origem de recursos para abertura de crédito adicional é ()

operação de crédito