1. Conflitos sociais, pobreza, fome e direitos humanos.

Pobreza absoluta

Situação em que o indivíduo não consegue satisfazer necessidades básicas de sobrevivência, como alimentação, água potável e moradia mínima.

Pobreza relativa

Condição em que a pessoa vive com muito menos recursos do que a média da sociedade em que está inserida, mesmo tendo o mínimo para sobreviver.

Linha de pobreza

Valor de renda mínima estabelecido por instituições (como Banco Mundial e IBGE) para classificar quem está em situação de pobreza.

Extrema pobreza

Situação de renda insuficiente até para garantir a alimentação básica diária, geralmente medida por valor de renda per capita muito baixo.

Insegurança alimentar

Situação em que uma pessoa ou família não tem acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente.

Fome oculta

Deficiência de vitaminas e minerais essenciais na alimentação, mesmo quando há ingestão calórica suficiente.

Segurança alimentar e nutricional

Direito de todos ao acesso regular a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer outras necessidades essenciais.

Direitos humanos

Conjunto de direitos considerados inerentes a todo ser humano, independentemente de nacionalidade, etnia, gênero ou condição social.

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Documento adotado pela ONU em 1948 que estabelece os direitos e liberdades fundamentais de todos os seres humanos.

Ano da Declaração Universal dos Direitos Humanos

1948.

Organização responsável pela Declaração Universal dos Direitos Humanos

Organização das Nações Unidas (ONU).

Direitos de primeira geração

Direitos civis e políticos, como liberdade de expressão, direito à vida e ao voto.

Direitos de segunda geração

Direitos sociais, econômicos e culturais, como saúde, educação, trabalho e moradia.

Direitos de terceira geração

Direitos coletivos e difusos, como meio ambiente equilibrado, paz e desenvolvimento dos povos.

Direitos de quarta geração

Direitos ligados à bioética, democracia, pluralismo e às novas tecnologias da informação.

Desigualdade social

Diferença de acesso a bens, serviços, renda e oportunidades entre grupos de uma mesma sociedade.

Exclusão social

Processo pelo qual indivíduos ou grupos ficam à margem do acesso a direitos, bens e serviços básicos da sociedade.

Vulnerabilidade social

Condição de fragilidade de indivíduos ou grupos frente a riscos sociais, econômicos ou ambientais.

IDH (Índice de Desenvolvimento Humano)

Indicador que mede o desenvolvimento de um país ou região considerando renda, educação e expectativa de vida.

Criador do IDH

Foi desenvolvido pelo economista paquistanês Mahbub ul Haq, com colaboração de Amartya Sen, e é utilizado pela ONU.

Linha de indigência

Renda mínima considerada insuficiente até para garantir a alimentação básica de uma pessoa.

Programa Bolsa Família

Programa de transferência de renda do governo federal brasileiro voltado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

Programa Fome Zero

Programa lançado em 2003 pelo governo federal com o objetivo de erradicar a fome e garantir segurança alimentar no Brasil.

CadÚnico

Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, usado para identificar e caracterizar famílias de baixa renda.

LOAS

Lei Orgânica da Assistência Social, que regula o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil.

SUAS

Sistema Único de Assistência Social, responsável por organizar a política de assistência social no Brasil.

BPC (Benefício de Prestação Continuada)

Benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, previsto na LOAS.

CONSEA

Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, órgão criado para assessorar políticas de combate à fome no Brasil.

ECA

Estatuto da Criança e do Adolescente, lei brasileira que protege os direitos de crianças e adolescentes.

Estatuto do Idoso

Lei brasileira que garante direitos e proteção às pessoas com 60 anos ou mais.

Trabalho infantil

Exploração do trabalho de crianças e adolescentes abaixo da idade mínima legal permitida, violando seus direitos fundamentais.

Trabalho escravo contemporâneo

Forma de exploração humana marcada por trabalho forçado, servidão por dívida, jornadas exaustivas e condições degradantes.

Êxodo rural

Movimento migratório da população do campo para as cidades, geralmente em busca de melhores condições de vida.

Favela

Aglomerado urbano geralmente marcado por moradias precárias, ausência de infraestrutura e baixa renda dos moradores.

Sem-teto

Termo usado para designar pessoas em situação de rua ou sem moradia fixa, em condição de extrema vulnerabilidade.

MST

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, movimento social brasileiro que luta pela reforma agrária.

Reforma agrária

Processo de redistribuição de terras com o objetivo de reduzir a concentração fundiária e promover justiça social no campo.

Latifúndio

Grande propriedade rural, geralmente pouco produtiva em relação ao tamanho, associada à concentração de terras.

Concentração fundiária

Fenômeno em que grande parte das terras agrícolas está nas mãos de poucos proprietários.

Agronegócio

Setor econômico ligado à produção agropecuária em larga escala, fortemente presente em Goiás.

Movimentos sociais

Ações coletivas organizadas por grupos que reivindicam mudanças sociais, políticas ou econômicas.

Movimento Passe Livre

Movimento social brasileiro que reivindica transporte público gratuito e de qualidade.

Racismo estrutural

Forma de racismo enraizada nas instituições e estruturas sociais, que perpetua desigualdades entre grupos étnico-raciais.

Racismo institucional

Discriminação racial presente nas práticas e normas de instituições públicas ou privadas.

Violência urbana

Conjunto de práticas violentas que ocorrem no ambiente das cidades, muitas vezes relacionadas à desigualdade social.

Conflito agrário

Disputa pela posse ou uso da terra, comum em regiões de expansão do agronegócio, como o interior de Goiás.

Grilagem de terras

Prática ilegal de apropriação fraudulenta de terras públicas ou de terceiros por meio de documentos falsos.

Salário mínimo

Menor remuneração que um trabalhador formal pode receber por lei, definida pelo governo federal.

Cesta básica

Conjunto de produtos alimentícios e de higiene considerados essenciais para a subsistência de uma família.

PIB per capita

Indicador que divide o Produto Interno Bruto de um local pelo número de habitantes, usado para medir riqueza média.

ONG

Organização Não Governamental, entidade sem fins lucrativos que atua em causas sociais, ambientais ou humanitárias.

ODS

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, agenda da ONU com 17 metas globais para 2030, incluindo erradicação da pobreza e da fome.

ODS 1

Erradicação da pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares.

ODS 2

Fome zero e agricultura sustentável.

ODS 10

Redução das desigualdades dentro e entre os países.

Ano de criação dos ODS

2015, pela Organização das Nações Unidas.

Número total de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

17 objetivos.

Direitos sociais na Constituição de 1988

Incluem educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança e assistência aos desamparados.

Artigo 6º da Constituição Federal

Trata dos direitos sociais garantidos aos brasileiros, como educação, saúde, moradia e alimentação.

Direito à alimentação adequada

Direito humano reconhecido internacionalmente, incluído na Constituição brasileira por meio da Emenda Constitucional nº 64/2010.

Emenda Constitucional 64/2010

Incluiu a alimentação como direito social explícito no artigo 6º da Constituição brasileira.

Cidadania

Conjunto de direitos e deveres que garantem a participação plena do indivíduo na vida social e política.

Cidadania plena

Situação em que o indivíduo tem acesso garantido a direitos civis, políticos e sociais.

Assistência social

Política pública destinada a proteger famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.

Política pública

Ação planejada pelo Estado para atender demandas e necessidades da sociedade.

Renda per capita

Valor médio de renda calculado dividindo a renda total de uma população pelo número de habitantes.

Desnutrição

Deficiência de nutrientes essenciais no organismo, causada por alimentação insuficiente ou inadequada.

Subnutrição

Condição de ingestão calórica insuficiente para suprir as necessidades energéticas mínimas do corpo.

Direito ao trabalho digno

Direito humano que garante condições justas, seguras e remuneradas de trabalho.

Informalidade no trabalho

Situação de trabalhadores sem carteira assinada ou sem proteção previdenciária e trabalhista.

Subemprego

Situação de trabalho em condições precárias, com baixa remuneração ou abaixo da qualificação do trabalhador.

Desemprego estrutural

Tipo de desemprego causado por mudanças na economia, como automação, que reduzem postos de trabalho de forma permanente.

Exclusão digital

Falta de acesso a tecnologias da informação, que aprofunda desigualdades sociais e educacionais.

Analfabetismo funcional

Condição de pessoas que sabem ler e escrever, mas têm dificuldade de compreender e interpretar textos simples.

Direito à moradia

Direito humano e social que garante o acesso a uma habitação digna e adequada.

Déficit habitacional

Diferença entre o número de moradias necessárias e o número de moradias adequadas disponíveis.

Ocupações urbanas

Assentamentos organizados por movimentos sociais em áreas urbanas desocupadas, reivindicando moradia.

Segregação socioespacial

Separação espacial de grupos sociais nas cidades, geralmente associada à desigualdade de renda.

Periferia urbana

Áreas afastadas dos centros urbanos, geralmente com menor infraestrutura e maior concentração de pobreza.

Vulnerabilidade alimentar

Risco de famílias não terem acesso contínuo a alimentos suficientes e nutritivos.

Fome como violação de direitos humanos

A fome é considerada uma violação grave dos direitos humanos por impedir o acesso a uma vida digna.

Relator Especial da ONU para o Direito à Alimentação

Cargo criado pela ONU para monitorar e relatar situações de violação do direito humano à alimentação no mundo.

FAO

Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, que combate a fome e promove segurança alimentar global.

PMA (Programa Mundial de Alimentos)

Órgão da ONU que fornece assistência alimentar emergencial a populações em situação de fome extrema.

Mapa da Fome

Estudo que mapeia regiões do mundo ou do país mais afetadas pela insegurança alimentar.

PENSSAN

Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, responsável por pesquisas sobre a fome no Brasil.

Soberania alimentar

Direito dos povos de definir suas próprias políticas agrícolas e alimentares, priorizando produção local e sustentável.

Agricultura familiar

Modelo de produção agrícola realizado por pequenos produtores, geralmente em regime familiar, importante para a segurança alimentar.

PRONAF

Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, que oferece crédito a pequenos agricultores.

Reforma agrária em Goiás

Processo histórico marcado por conflitos entre grandes proprietários rurais e trabalhadores sem-terra na expansão do agronegócio goiano.

Concentração de renda no Brasil

Fenômeno em que grande parte da riqueza nacional está nas mãos de uma pequena parcela da população.

Índice de Gini

Indicador que mede o grau de desigualdade na distribuição de renda de uma população, variando de 0 (igualdade total) a 1 (desigualdade total).

Linha de miséria

Renda mínima abaixo da qual uma pessoa é considerada em situação de miséria extrema.

Vulnerabilidade climática e pobreza

Relação entre eventos climáticos extremos e o agravamento da pobreza em populações mais vulneráveis.

Direitos humanos de segunda geração e o Estado

Exigem uma atuação positiva do Estado para garantir direitos como saúde, educação e moradia.

Estado de bem-estar social

Modelo em que o Estado assume responsabilidade por garantir direitos sociais mínimos à população.

Neoliberalismo e políticas sociais

Corrente econômica que defende a redução da intervenção estatal, impactando diretamente programas sociais.

Conflito social

Confronto de interesses entre grupos com posições distintas na estrutura social, econômica ou política.

Movimento sindical

Organização de trabalhadores para defesa de direitos trabalhistas e melhores condições de trabalho.

Direito à saúde

Direito social garantido pela Constituição, assegurando acesso universal a serviços de saúde.