Aula 10

O que são e para que servem os Indicadores de Desempenho na gestão patrimonial?

São instrumentos concretos e objetivos que medem o valor, o estado e a eficiência dos ativos da empresa, dando base para o gestor decidir se vale mais a pena consertar, vender, substituir ou alugar equipamentos e prédios. Exemplo: um software monitorar os gastos de manutenção de um caminhão-tanque e avisar ao gestor que as despesas mensais com oficina já passaram do valor de alugar um veículo zero quilômetro.

Por que as organizações utilizam Softwares de Gestão de Ativos?

Porque o volume de dados e bens patrimoniais é gigantesco, tornando humanamente impossível controlar compras, desgastes, depreciações e manutenções na base da caneta ou de planilhas manuais isoladas. Exemplo: a Transpetro usar um sistema integrado para registrar automaticamente o histórico de milhares de válvulas, motores e tubulações espalhados por dezenas de terminais do país.

Como o gestor decide o momento exato da Substituição de Bens patrimoniais?

Ele faz uma análise comparativa de custos entre continuar operando o bem antigo ou comprar um novo, sabendo que a máquina ainda tem vida útil (consegue funcionar), mas já encerrou sua vida econômica (o custo anual de mantê-la ligada ficou alto demais). Exemplo: uma caldeira industrial que ainda aquece água perfeitamente, mas gasta tanto combustível e exige tantos reparos semanais que substitui-la por um modelo moderno trará economia imediata.

Qual a meta central da gestão da manutenção em instalações fabris e industriais?

Garantir a máxima disponibilidade e confiabilidade dos equipamentos, ou seja, certificar que as máquinas estejam perfeitamente prontas para operar no instante exato em que a produção precisar delas, evitando paradas não planejadas. Exemplo: um plano de manutenção rigoroso para assegurar que as bombas do píer de atracação nunca falhem no meio da operação de descarregamento de um navio petroleiro.

O que é a Manutenção Corretiva e qual a sua principal desvantagem?

É a postura 100% reativa que só intervém depois que a máquina quebra ou falha; sua desvantagem é não ser periódica nem previsível, parando a linha de produção de surpresa e gerando prejuízos pesados. Exemplo: esperar o motor principal de um navio fundir no meio da viagem pelo mar para só então chamar os mecânicos e providenciar o conserto de emergência.

O que é a Manutenção Preventiva e em que ferramenta estatística ela se apoia?

É a manutenção planejada com vistorias periódicas baseadas no tempo de uso ou em intervalos médios recomendados pelo fabricante, apoiada na ferramenta estatística da Curva de Tempo Médio para a Falha (CTMF). Exemplo: trocar o óleo lubrificante e os filtros de uma carreta rigorosamente a cada 10.000 km rodados, muito antes que o motor comece a esquentar ou falhar.

O que é a Manutenção Preditiva e qual a sua tecnologia central?

É a modalidade moderna que monitora os equipamentos em tempo real por meio de sensores e softwares eletrônicos, identificando variações anormais (como calor ou vibração) para emitir alertas antes que a quebra ocorra. Exemplo: colocar sensores de vibração acústica nos eixos de uma turbina de gás para avisar a equipe que um rolamento interno começou a se desgastar, programando o reparo antes do colapso.

Qual o foco da manutenção no Setor Público e como se dividem os bens segundo sua destinação?

O foco recai sobre os Bens de Uso Especial (escolas, hospitais, prédios de ministérios), pois são eles que abrigam os serviços públicos; diferenciam-se dos Bens de Uso Comum (ruas, praças, rios) e dos Dominicais/Dominiais (patrimônio disponível sem destinação pública, como imóveis desativados). Exemplo: a reforma periódica das salas e do sistema elétrico do prédio da sede administrativa da Transpetro, que é um bem de uso especial afetado ao serviço da empresa.

Quais bens públicos podem ou não ser alienados (vendidos)?

Bens de uso comum do povo e de uso especial são inalienáveis enquanto mantiverem essa finalidade pública (estiverem afetados); apenas os bens dominicais/dominiais (desafetados do serviço público) podem ser alienados conforme a lei. Exemplo: a prefeitura não pode vender uma praça pública da cidade, mas pode colocar em leilão um prédio velho desativado que foi transferido para a categoria de bem dominical.

De quem é a obrigação de zelar e recuperar o patrimônio público?

É dever individual de todo servidor ou colaborador a quem tenha sido confiado material para guarda ou uso zelar pela sua conservação e agir para recuperar o bem avariado, cabendo ao Departamento de Administração organizar o plano geral integrado de manutenção. Exemplo: o operador de terminal limpar e guardar suas ferramentas de trabalho no armário seguro ao final do expediente em vez de deixá-las jogadas na chuva no pátio.

Qual é o limite legal de custo que torna a recuperação de um bem móvel viável?

O conserto ou recuperação do bem móvel só é considerado economicamente viável se o orçamento da despesa for de no máximo 50% do seu valor estimado no mercado. Exemplo: se um projetor de sala de reuniões vale R$ 2.000 no mercado e o conserto da placa queimada custar R$ 800 (40%), ele é recuperável; se o orçamento der R$ 1.200 (60%), a recuperação se torna inviável.

Como funciona a responsabilidade do servidor público por danos ao patrimônio?

O servidor responde civil e administrativamente pelo sumiço ou dano culposo (por descuido, negligência ou imperícia) ou doloso (com intenção) causado a qualquer bem confiado à sua guarda, tendo a obrigação de comunicar o fato imediatamente à chefia. Exemplo: o funcionário que derruba um medidor eletrônico calibrado no chão por pura desatenção é chamado para prestar esclarecimentos e pode ter que ressarcir a instituição.

Quais são as três formas de indenização do dano causadas pelo servidor ao patrimônio?

O servidor responsável pelo estrago ou extravio poderá: 1. Arcar diretamente com as despesas do conserto; 2. Substituir o material por outro de mesmo padrão técnico; ou 3. Indenizar a administração pública em dinheiro pelo valor do prejuízo. Exemplo: se o motorista bate a van do órgão por imprudência, ele pode pagar a oficina do próprio bolso para devolver a van intacta ou pagar o valor estipulado no laudo pericial.

Quando a administração pública deve descartar um processo de apuração de dano patrimonial?

A apuração formal deve ser dispensada e o processo descartado quando o custo burocrático e operacional de mover a comissão de apuração for maior do que o próprio valor do bem desaparecido ou avariado. Exemplo: se um grampeador ou furador de papel de R$ 15,00 sumir do escritório, a repartição não cria uma comissão de servidores para investigar, pois o custo das horas de trabalho superaria com folga o valor do objeto.

Como deve ser feita a transferência formal de responsabilidade por bens na desvinculação do cargo?

Deve ocorrer no momento exato em que o servidor deixa o cargo ou a função, exigindo obrigatoriamente a conferência física prévia de cada item listado no inventário antes da assinatura do novo termo de responsabilidade. Exemplo: antes de o chefe do almoxarifado transferir o setor para o novo gestor, os dois percorrem juntos as prateleiras conferindo item por item para que o novo chefe não assuma a culpa por peças que já haviam sumido antes.

Como o Decreto 9.373/2018 classifica os bens móveis da administração pública federal?

Classifica em: Ocioso (ótimo estado, mas sem uso na repartição); Recuperável (avariado, mas conserto custa até 50% do valor de mercado); Antieconômico (funciona, mas o custo de manutenção/obsolescência é alto demais); Irrecuperável (perdeu funções de vez ou conserto passa de 50%). Exemplo: um microcomputador antigo que ainda liga, mas gasta o triplo de energia e trava tanto que reduz a produtividade da equipe, sendo enquadrado como bem antieconômico.

Quais são os 5 critérios da Portaria 448/2002 para diferenciar material de consumo de material permanente?

Durabilidade (perde as condições de uso em até 2 anos); Fragilidade (quebradiço ou deformável que perde a identidade); Perecibilidade (deteriora física ou quimicamente com o tempo); Incorporabilidade (destinado a ser acoplado em outro bem sem poder sair); e Transformabilidade (comprado para virar matéria-prima de outro produto). Exemplo: tintas (perecibilidade), tábuas de madeira para bancadas (transformabilidade) e conectores soldados em placas-mãe (incorporabilidade) são classificados formalmente como material de consumo.

O que é o Inventário Patrimonial Anual segundo a Instrução Normativa 205/1988?

É o levantamento obrigatório realizado em 31 de dezembro de cada exercício fiscal para comprovar a quantidade física e o valor contábil real do acervo de cada unidade gestora, considerando o balanço anterior e as entradas/baixas do ano. Exemplo: a equipe de controle patrimonial fechar o relatório geral no último dia útil do ano registrando tudo o que a base adquiriu, depreciou e descartou ao longo dos últimos 12 meses.

O que são os Inventários Patrimoniais Inicial, de Transferência de Responsabilidade, de Extinção e Eventual?

Inicial (quando a unidade gestora é criada); De Transferência de Responsabilidade (quando o gestor ou dirigente da unidade é trocado); De Extinção ou Transformação (quando o setor é fechado ou fundido a outro); Eventual (feito em qualquer época por ordem do chefe ou por auditoria fiscalizadora). Exemplo: o inventário de transferência feito na troca do superintendente de um terminal portuário para demarcar formalmente os bens que passam para a guarda do novo titular.

Como funciona o Método Linear (ou das Cotas Constantes) para o cálculo da Depreciação?

Calcula-se dividindo o Valor Depreciável (Custo de Aquisição menos Valor Residual) pelos anos de vida útil do bem, gerando um valor idêntico de perda contábil a cada ano. Exemplo: um compressor comprado por R$ 50.000 com valor residual de R$ 10.000 e vida útil de 4 anos terá depreciação anual constante de R$ 10.000 ao ano (40.000 dividido por 4).

O que é o indicador MTBF (Mean Time Between Failures) na gestão de manutenção fabril?

É o Tempo Médio Entre Falhas, indicador que afere a confiabilidade de um equipamento calculando a média de horas que ele opera perfeitamente antes de apresentar uma pane mecânica. Exemplo: se uma bomba de combustível opera em média 1.200 horas seguidas antes de quebrar o rolamento, seu MTBF é de 1.200 horas; quanto maior esse número, mais confiável é a máquina.

O que é o indicador MTTR (Mean Time To Repair) na gestão de manutenção?

É o Tempo Médio Para Reparo, indicador que mede a manutenibilidade e a rapidez da equipe técnica ao calcular quanto tempo leva para consertar o ativo e colocá-lo de volta em operação após uma quebra. Exemplo: se uma tubulação rompe e a equipe leva em média 3 horas para soldar, testar e reativar o sistema, o MTTR da instalação é de 3 horas; quanto menor esse número, mais ágil é a manutenção.

Qual a diferença entre Afetação e Desafetação de bens públicos?

Afetação é o ato de atribuir uma finalidade pública a um bem (transformando-o em bem de uso comum ou especial inalienável); Desafetação é retirar essa finalidade pública, convertendo-o em bem dominical disponível para alienação e venda. Exemplo: um terreno público que vira uma escola municipal foi afetado; quando a escola é desativada em definitivo e o prédio fica vazio para leilão, ele foi desafetado.

O que é a TPM (Manutenção Produtiva Total) e o conceito de Manutenção Autônoma?

É a filosofia gerencial que integra todos os funcionários na preservação dos ativos, treinando os próprios operadores da máquina para realizarem inspeções visuais, limpezas e lubrificações diárias (manutenção autônoma). Exemplo: o próprio maquinista do terminal verificar o nível de óleo e engraxar os eixos da esteira no início do turno, sem esperar que a equipe especializada de manutenção seja chamada para tarefas simples.