CPC 32 - Tributos sobre o lucro

Objetivo do CPC 32

Estabelecer o tratamento contábil para os tributos sobre o lucro

Tributo sobre o lucro

Inclui todos os impostos e contribuições nacionais e estrangeiros incidentes sobre lucros tributáveis

Também inclui impostos, tais como impostos retidos na fonte, que são devidos por controlada, coligada ou empreendimento sob controle conjunto (joint venture) nas distribuições (créditos ou pagamentos) à entidade que apresenta o relatório

Efeitos fiscais atuais e futuros

Futura recuperação (liquidação) do valor contábil dos ativos (passivos) que são reconhecidos no balanço patrimonial da entidade; e

Operações e outros eventos do período atual que são reconhecidos nas demonstrações contábeis da entidade

LALUR

Livro onde é feito o ajuste da base de cálculo da contabilidade para a base de cálculo fiscal, pois nem todas as receitas/despesas apropriadas à DRE são consideradas tributáveis/dedutíveis para fins fiscais

Adições - LALUR

Despesas que foram consideradas na DRE, mas que não devem ser deduzidas para efeitos do cálculo do IR

Exemplos de adições LALUR

• Despesas com multas (salvo as de natureza compensatória)

• Despesa com provisões não dedutíveis*

• Despesas com PCLD

• Despesas com ajustes ao valor de mercado

• Despesas de Equivalência Patrimonial

• Despesas de depreciação de itens totalmente depreciados pela regra fiscal

• Participações pagas a administradores e partes beneficiárias

• Despesas com alimentação de sócios, acionistas e administradores

• Despesas com brindes

Provisões dedutíveis para fins fiscais

Provisão para férias e 13º salário

Despesas com participações de debenturistas e empregados

Exclusões - LALUR

Receitas que foram consideradas na DRE, de acordo com o regime de competência, mas que ainda não são consideradas como tributáveis e, portanto, não devem compor a base de cálculo do IR

Exemplos de exclusões - LALUR

• Depreciação acelerada incentivada (depreciação fiscal é maior que a contábil)

• Provisões constituídas em anos anteriores e utilizadas para absorver os gastos

• Receita de equivalência patrimonial

• Receita de reversão de PCLD

• Receita de reversão de ajuste a valor de mercado

• Lucro nas vendas de bens do ativo não circulante para recebimento do preço, no todo ou em parte, após o término do ano-calendário seguinte ao da contratação

• Receitas de reversões dos saldos das provisões não dedutíveis

Compensações de prejuízo

Representam permissões de dedução de prejuízos fiscais apurados em exercícios anteriores

Limite da compensação de prejuízos

30% do lucro apurado antes da compensação

Alíquota do IR

15% sobre o lucro

+

10% sobre o valor que excede a R$ 20 mil mensal

Alíquota normal do IR

15% sobre o lucro

Alíquota adicional do IR

10% sobre o que exceder R$ 20 mil mensal

Resultado contábil

Lucro ou prejuízo para um período antes da dedução dos tributos sobre o lucro

Lucro tributável

É o lucro (prejuízo) para um período, determinado de acordo com as regras estabelecidas pelas autoridades tributárias, sobre o qual os tributos sobre o lucro são devidos (recuperáveis)

Despesa tributária

É o valor total incluído na determinação do lucro ou prejuízo para o período a título de tributo sobre o lucro corrente ou diferido

Tributo corrente

É o valor do tributo devido (recuperável) sobre o lucro tributável (prejuízo fiscal) do período

Passivo fiscal diferido

É o valor do tributo sobre o lucro devido em período futuro, relacionado às diferenças tributárias tributáveis.

Originam-se a partir da exclusão temporária de receitas. Ou seja, nesse caso o lucro contábil é superior ao lucro fiscal

Ativo fiscal diferido

É o valor do tributo sobre o lucro recuperável em período futuro relacionado a:

• diferenças temporárias dedutíveis

• compensação futura de prejuízos fiscais não utilizados

• compensação futura de créditos fiscais não utilizados

Originam-se a partir da adição temporária de despesas. Ou seja, neste caso o lucro contábil é inferior ao lucro fiscal

Passivo Fiscal Diferido (fórmula)

Exclusão Temporária X Alíquota

Ativo Fiscal Diferido (fórmula)

Adição Temporária X Alíquota

Diferença temporária

É a diferença entre o valor contábil de ativo ou passivo no balanço e sua base fiscal

Diferença temporária tributável

Resulta em valores tributáveis para determinar o lucro tributável (prejuízo fiscal) de períodos futuros quando o valor contábil de ativo ou passivo é recuperado ou liquidado

Diferença tributária dedutível

Resulta em valores que são dedutíveis para determinar o lucro tributável (prejuízo fiscal) de períodos futuros quando o valor contábil do ativo ou passivo é recuperado ou liquidado

Diferença temporária tributável (racional)

Lucro Contábil > Lucro Fiscal

Diferença temporária dedutível (racional)

Lucro Contábil < Lucro Fiscal

Base fiscal

É o valor atribuído ao ativo ou passivo para fins fiscais

Base Fiscal - Ativo

É o valor que será dedutível para fins fiscais contra quaisquer benefícios econômicos tributáveis que fluirão para a entidade quando ela recuperar o valor contábil desse ativo

Base Fiscal - Passivo

É o seu valor contábil, menos qualquer valor que será dedutível para fins fiscais relacionado ao passivo em períodos futuros

Base Fiscal - Receita Recebida Antecipadamente

É o seu valor contábil, menos qualquer valor da receita que não será tributável em períodos futuros

Passivos Fiscais Correntes

Assim devem ser reconhecidos os tributos correntes relativos a períodos correntes e anteriores ainda não pagos

Ativos Fiscais Correntes

Assim devem ser reconhecidos:

• os valores já pagos relacionados aos períodos atual e anteriores que excedam o valor devido para aqueles períodos

• o benefício referente a um prejuízo fiscal que pode ser compensado para recuperar o tributo corrente de um período anterior, no período em que esse prejuízo fiscal ocorre

Tributos Diferidos

Relacionam-se à diferenças temporárias entre base fiscal e contábil de um ativo ou passivo exigível

Diferenças temporárias tributáveis

Geram passivo fiscal diferido

Diferenças temporárias dedutíveis e prejuízos fiscais

Geram ativo fiscal diferido

Passivo fiscal diferido

Deve ser reconhecido para todas as diferenças temporárias tributáveis, exceto:

• reconhecimento inicial de ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura;

• reconhecimento inicial de ativo ou passivo em transação que não é uma combinação de negócios e, no momento da transação, não afeta nem o lucro contábil nem o lucro tributável.

Ativo fiscal diferido

Deve ser reconhecido para todas as diferenças temporárias dedutíveis, na medida em que seja provável a existência de lucro tributável contra o qual a diferença temporária dedutível possa ser utilizada, exceto:

• reconhecimento inicial de ativo ou passivo na transação que não é uma combinação de negócios e, no momento da transação, não afeta nem o lucro contábil nem o lucro tributável.

Exemplos de diferenças temporárias dedutíveis

Despesas com benefícios de aposentadoria

Gastos com pesquisa

Ajustes a valor justo: base fiscal do ativo maior que a contábil

Despesa de benefícios com aposentadoria

Na contabilidade: reconhecida na medida em que o serviço é prestado pelo empregado

Na base fiscal: reconhecida somente quando as contribuições são pagas para o fundo ou quando os benefícios de aposentadoria são pagos pela entidade

Gastos com pesquisa

Na contabilidade: devem ser reconhecidos como despesa para determinar o lucro contábil no período em que são incorridos

Na base fiscal: podem não ser dedutíveis para determinar o lucro tributável até um período posterior

Compensação dos ativos e passivos fiscais correntes

Se, e somente se a entidade:

• tiver o direito legalmente executável para fazê-lo

• pretender liquidar em bases líquidas, ou realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente.

Direito legalmente executável de compensar o ativo contra um passivo fiscal corrente

Normalmente ocorre quando ativo e passivo se relacionarem com tributos sobre o lucro lançados pela mesma autoridade tributária e a legislação tributária permitir que a entidade faça ou receba um único pagamento líquido